Licitações de Abre Campo

O fornecimento será realizado de forma parcelada, conforme a necessidade da administração, mediante requisição do setor competente.

O julgamento será realizado de acordo com critério de menor preço, de acordo com o artigo 33, inciso I e artigo 34, caput, da Lei 14. 133/2021.

Deverá o fornecedor interessado anexar os seguintes documentos mínimos: a) contrato social atualizado ou documento equivalente; b) CND Federal; c) CND Estadual; d) CND Municipal da sede do fornecedor; e) certidão negativa FGTS; f) CNDT.

O edital prevê que o prazo de entrega é de 15 dias corridos.

O edital informa que Multas : quando aplicáveis, seguirão o disposto nos artigos e incisos da lei federal ****.

O edital prevê um prazo de execução de 180 dias contados a partir da data de assinatura do contrato.

O pagamento dos serviços será efetuado em moeda brasileira corrente, até 05 (cinco) dias úteis, após recepção do recurso financeiro pelo município, desde que haja a apresentação correta de cada fatura dos serviços executados e documentos pertinentes.

Será exigida garantia da execução do contrato, equivalente a 5% do valor do contrato, podendo ser prestada nas modalidades previstas nos artigos 96 e seguintes da lei 14. 133/2021.

O critério de julgamento adotado será do tipo menor preço, considerado o menor dispêndio para a administração.

A habilitação da licitante vencedora poderá ser substituída por meio de registro regular no SICAF, e os documentos serão analisados quanto à conformidade com o edital.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, com base na lei 14. 133/2021.

Os licitantes poderão vistoriar o local da obra até o último dia útil anterior à data de abertura da sessão pública, devendo agendar a visita pelo telefone **** ramal ****.

Pedidos de impugnação ao edital poderão ser apresentados ao agente de contratação até 03 (três) dias úteis antes da data de abertura do certame.

O preço máximo admitido para execução da obra é de R$ ****,70.

O prazo de vigência da contratação é de 12 meses contados da assinatura do contrato. O pagamento será mensal, realizado até o dia 10 do mês subsequente ao serviço prestado.

O pagamento será mensal, realizado até o dia 10 do mês subsequente ao serviço prestado, mediante nota fiscal e atesto do responsável pelo recebimento. O prazo para liquidação é de dez dias, prorrogáveis por igual período.

Não será exigida garantia da contratação.

O critério de julgamento da proposta será o de menor preço, com modo de disputa aberto.

A habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e econômico-financeira, além da qualificação técnica, deverão ser comprovadas conforme detalhado no edital.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme previsto na Lei nº 14. 133/2021.

Serão realizadas 5 visitas semanais de 8 horas cada, diretamente em campo ou nas dependências da secretaria.

Impugnações ao edital podem ser protocoladas até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,92.