Licitações de Abre Campo

O prazo para entrega do material será de até 10 dias úteis, contados do recebimento da solicitação formal pela contratada.

O pagamento será efetuado mensalmente até 30 dias após a entrega do objeto, por meio de ordem bancária.

O prazo de garantia é aquele estabelecido na lei nº ****, de 11 de setembro de **** Código de Defesa do Consumidor.

O critério de julgamento adotado será o menor preço.

Os licitantes devem comprovar regularidade fiscal, trabalhista e jurídica, além de comprovar atividade compatível com o objeto contratual.

As sanções incluem advertência, multa de 30% sobre o valor estimado dos itens prejudicados, e impedimento de licitar por até 3 anos.

A proposta será desclassificada se contiver vícios insanáveis ou não obedecer às especificações técnicas pormenorizadas neste aviso.

O valor total da contratação é de R$ ****,00.

O prazo de entrega dos bens é de 15 quinze dias, contados da nota de empenho, em remessa única.

O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

O prazo de garantia é aquele estabelecido na lei no ****, de 11 de setembro de **** Código de Defesa do Consumidor.

O interessado deve comprovar requisitos como habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, conforme detalhado no edital.

As sanções incluem advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e aplicação de multas.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,03.

O início da execução dos serviços deverá ocorrer em até 10 dez dias úteis após o recebimento da nota de autorização de despesa.

O pagamento será feito em até 15 quinze dias corridos, a contar do recebimento da nota fiscal faturada discriminada.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço por item.

A habilitação será verificada por meio do Sicaf, e o licitante deve se credenciar na bolsa nacional de compras bnc até no máximo uma hora antes do horário fixado no edital.

A recusa injustificada em assinar a ata ou retirar a nota de empenho sujeita a multa de 20 vinte por cento sobre o seu valor total.

Qualquer pessoa pode impugnar o ato convocatório até o terceiro dia útil anterior à data fixada para abertura da sessão pública.

A proposta será desclassificada se apresentar objeto em manifesta desconformidade com as características especificadas no edital.

O pagamento será realizado somente após a conclusão da fase de liquidação da despesa, observando as disposições dos arts. 141 a 146 da Lei nº 14. 133/2021 e regulamentos municipais. O pagamento será realizado somente após a conclusão da fase de liquidação da despesa.

A garantia pode ser exigida e terá percentuais de até 5% para serviços e fornecimentos, ou até 10% em casos de complexidade técnica e riscos. As modalidades admitidas são caução em dinheiro, títulos da dívida pública, seguro-garantia e fiança bancária. A garantia observará os seguintes percentuais calculados sobre o valor do contrato: **** 5 cinco por cento nas contratações de serviços e fornecimentos

O critério de julgamento é o de menor preço. O critério de julgamento previsto no anexo i cee17.

A habilitação envolve a apresentação de documentos relativos à regularidade jurídica, fiscal, trabalhista, qualificação técnica e econômico-financeira. após o aceite definitivo da proposta vencedora, no prazo mínimo de 02 duas horas definido pelo agente de contratação, o licitante será convocado a encaminhar eletronicamente, por meio do sistema em que foi realizada a disputa, os documentos de habilitação abaixo discriminados.

As penalidades incluem advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa, aplicadas conforme a gravidade da infração. serão aplicadas as sanções administrativas nas seguintes hipóteses: ****, aplicável ao responsável que der causa à inexecução parcial do contrato quando não se justificar a imposição de penalidade mais grave

A apresentação de amostra é exigida e sua não entrega ou entrega fora das especificações resultará na recusa da proposta. caso o anexo iii termo de referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta.

O prazo para impugnar o edital é de 3 dias úteis antes da data de abertura do certame. qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 cinco dias úteis antes da data da abertura do certame.

A apresentação de declaração falsa, não manutenção da proposta, não celebração do contrato ou não entrega de documentação exigida podem levar à desqualificação. a declaração falsa relativa ao cumprimento de qualquer condição sujeitará o licitante às sanções previstas em lei e neste edital.