Licitações de Exames Periodicos

O edital não especifica um prazo de entrega para os exames, mas determina que em caso de exames de urgência, o resultado deverá ser entregue no mesmo dia da realização.

O pagamento será efetuado em até 30 dias corridos após o atesto da execução mensal dos serviços pela fiscalização, mediante apresentação de nota fiscal.

O edital não especifica um prazo de garantia para os serviços.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica são exigidas, conforme detalhado no item 9 do edital.

As sanções administrativas previstas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar com a administração pública, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública.

O edital não prevê a necessidade de vistoria obrigatória ou visita técnica.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

O edital não especifica um prazo para impugnação.

O valor total estimado é de R$ ****,47 (sete mil duzentos e trinta e sete reais e quarenta e sete centavos).

O edital informa que a empresa contratada terá o prazo de 15 dias para dar início aos serviços, contado a partir do recebimento da ordem de serviços.

O edital prevê que os prazos para liquidação e pagamento serão limitados a: até 3 dias úteis para a liquidação da despesa, a contar do recebimento da nota fiscal, e até 20 dias corridos para pagamento, a contar da liquidação da despesa.

O edital informa que não haverá exigência da garantia de contratação.

O critério de julgamento adotado é o de menor preço por lote.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento, e os documentos de habilitação serão solicitados após a fase de lances e negociação.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, com percentuais de multa variando de 0,5% a 30% do valor do contrato.

O edital prevê que qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado da contratação não é divulgado, conforme fundamentação no edital, para permitir negociação natural e trazer economicidade.

O edital prevê que o agendamento de exames deve ser feito em até 1 dia útil após solicitação, a emissão de ASO é imediata com entrega em até 24 horas após o exame, e o atendimento é conforme a demanda do Sebrae.

O edital prevê que o pagamento será realizado em até 30 dias do aceite da nota fiscal, mediante crédito em conta corrente ou boleto bancário.

O edital prevê que o critério de julgamento é o menor preço global.

O edital exige que a empresa apresente SICAF, CNPJ atualizado, contrato social, documento de identificação dos representantes legais (RG e CPF e/ou CNH), e portfólio da empresa ou documentos/atestados que comprovem a execução de serviços similares.

O edital prevê que em caso de inexecução total do objeto, a multa será de 10% sobre o valor total do contrato. Na hipótese de inexecução parcial, a multa será calculada de forma proporcional à gravidade da infração e à extensão do descumprimento.