O edital refere-se a um pregão eletrônico para contratação de empresa especializada em serviços de saúde ocupacional, segurança do trabalho e envio de informações ao eSocial para servidores municipais. A abertura da sessão pública está prevista para 19 de maio de 2026, às 09:00 horas. O critério de julgamento é o de menor preço global. O valor estimado da licitação é de R$ ****,65. O edital detalha as condições de participação, apresentação de propostas, habilitação, recursos, sanções administrativas e pagamento. Empresas de pequeno porte e microempresas têm tratamento favorecido. O contrato terá vigência de 12 meses, podendo ser prorrogado. O pagamento será efetuado em até 30 dias após a apresentação da nota fiscal atestada. O edital também especifica os documentos necessários para habilitação e os requisitos técnicos para a prestação dos serviços.
O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas sim para a elaboração e atualização de programas como o PCMSO (45 dias) e o PGR (40 dias), contados a partir da vigência do contrato.
O pagamento será efetuado na forma de crédito em conta corrente da licitante vencedora no prazo máximo de até 30 trinta dias, após a apresentação da nota fiscal devidamente atestada pelo fiscal do contrato, comprovando a execução dos serviços no período correspondente.
A contratada garante a qualidade, a regularidade e a conformidade técnica dos serviços prestados, comprometendo-se a executar todas as atividades em estrita observância ao termo de referência, às normas regulamentadoras aplicáveis, à legislação vigente e às boas práticas técnicas da área de saúde ocupacional e segurança do trabalho.
O critério de julgamento será o de menor preço valor global, observada às especificações técnicas constantes do anexo i e demais condições definidas neste edital.
A habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, bem como a qualificação técnica, são requisitos para participação na licitação, conforme detalhado no edital.
O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, em caso de descumprimento contratual.
O edital não menciona a necessidade de vistoria obrigatória ou visita técnica prévia.
O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor estimado da contratação é de R$ ****,65.
