Licitação para contratação de empresa especializada em licenciamento de software em nuvem para a Câmara Municipal de Santos Dumont. O serviço inclui atualizações mensais, migração de dados, implantação, treinamento e suporte técnico. O pregão eletrônico ocorrerá em 11/06/2026, com disputa de preços a partir das 13:10. O critério de julgamento é o menor preço global. A plataforma para a disputa é o ComprasBR. Empresas interessadas devem estar credenciadas no portal. Há tratamento diferenciado para microempresas e empresas de pequeno porte.
O prazo máximo para implantação, conversão dos dados, treinamento e disponibilização para o pleno funcionamento será de 15 dias corridos a contar da data da ordem de execução da implantação.
Os preços propostos para cada sistema/módulo representarão o valor único e exclusivo a ser pago pelo órgão mensalmente para utilização dos mesmos, estando incluídas quaisquer adaptações legais necessárias e discriminando os respectivos custos de migração, implantação, treinamentos e suporte.
O critério de julgamento é o menor preço global.
A habilitação será analisada pela documentação já anexada ao portal no cadastramento da proposta, não sendo solicitada novamente.
A falsidade da declaração sujeitará o licitante às sanções previstas na lei no ****, de 2021, e neste edital.
Para obtenção do formato dos bancos de dados atualmente utilizados pelos sistemas da câmara, poderá ser solicitado informações durante a visita técnica.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
Será desclassificada a proposta vencedora que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo definido para a contratação, ou não tiverem sua exequibilidade demonstrada.