Contratação de empresa de engenharia/arquitetura para laudos de avaliação de ativos da Trensurb, conforme NBC TG 01. Prazo para propostas: 10/08/2026. A disputa será eletrônica no portal do Banco do Brasil. Critério de julgamento: menor preço. Visita técnica é opcional. Pagamento em até 30 dias após recebimento e atestado. Não há necessidade de garantia contratual.
O trabalho deverá estar concluído e entregue até 31 de janeiro de 2027, podendo este prazo ser prorrogado mediante aditivo contratual, desde que a contratante aceite e aprove, de forma expressa, as justificativas apresentadas pela contratada.
Os pagamentos serão creditados em nome da contratada, mediante ordem bancária em conta corrente por ela indicada, até o 30º dia após o recebimento da fatura no protocolo da contratante, o que estará adstrito ao atestado de recebimento emitido pela área requisitante ou gestor do contratante.
Tendo em vista a natureza do objeto, não se faz necessária a garantia contratual visando assegurar sua execução e evitar prejuízos ao patrimônio público.
Para julgamento será adotado o critério de menor preço, observados os prazos para fornecimento, as especificações técnicas, parâmetros mínimos de desempenho e de qualidade e demais condições definidas neste edital.
Para habilitar-se no certame, os interessados deverão apresentar certificado de regularidade de situação junto ao FGTS, certidão unificada expedida pela Receita Federal do Brasil e Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, e cópia do contrato social e alterações.
A contratada que cometer infrações administrativas ficará sujeita a advertência, multa moratória (0,10% ao dia, limitada a 2%), multa de 5% em caso de inexecução total, suspensão de licitar e impedimento de contratar com o órgão por até 3 anos, e declaração de inidoneidade.
As empresas interessadas na prestação do serviço poderão visitar a Trensurb, com a finalidade de conhecerem as peculiaridades dos serviços para a correta formulação da proposta comercial, ocasião em que será fornecido o atestado de visita técnica.
Formalização de consultas até: 05/08/2026, 17h.
Será desclassificada a proposta da empresa que descumprir o prazo estabelecido para apresentação de documentos, sendo facultado à Trensurb convocar as empresas remanescentes, obedecida a ordem de classificação.
