Critérios de participação: empresas ME/EEPs e equiparados. Procedimentos previstos no sistema de compras do governo federal (comprasnet 4. 0). Condições para participação: aceitação das condições do edital, leitura atenta do edital e anexos. Declarações: cumprimento dos requisitos do art. 3 da LC n 123/2006, ciência e concordância com as condições do edital, cumprimento dos requisitos de habilitação, inexistência de fatos impeditivos para habilitação, não emprego de menores em trabalho inadequado, elaboração independente da proposta, ausência de trabalho degradante ou forçado, cumprimento de reserva de cargos para pessoas com deficiência e reabilitados da previdência social, e regras de acessibilidade. Fase de lances: envio de lances sucessivos exclusivamente por meio eletrônico, com intervalo mínimo de R$ 0,01 entre lances. Critério de julgamento: menor preço por item. Prazo de validade da proposta: 60 dias. Documentos complementares exigidos: após a classificação da proposta vencedora. Resumo do objeto: contratação de serviços de controle de vetores e
pragas urbanas, incluindo
desinfecção, desinsetização, desinfestação, desalojamento de pombos e morcegos, desratização e limpeza de caixas **** de início dos serviços: 5 dias após a assinatura do contrato. Cronograma de execução: quadrimestral (itens 1 a 5) e bimestral (item 6). Locais de execução: prédio sede do IPAM e Rua Dr. Lourenço Antônio Pereira Lima. Requisitos de sustentabilidade: uso de produtos biodegradáveis, proibição de produtos tóxicos, priorização de produtos com menor grau de toxicidade, sistema de contenção de resíduos, substituição de insumos por reutilizáveis, redução do consumo de água. Requisitos de sustentabilidade social: conformidade com a legislação trabalhista, incentivo à contratação de empresas que promovam inclusão social, capacitação da equipe de campo em saúde ocupacional. Requisitos de sustentabilidade econômica: otimização da periodicidade dos serviços, adoção de tecnologias e insumos com maior durabilidade, estímulo à inovação técnica. Vedação de utilização de marca/produto: não se aplica. Subcontratação: não será admitida. Garantia da contratação: não será exigida. Vistoria: não há necessidade. Instalação de escritório: não será exigida. Margem de preferência: não se aplica. Modelo de execução: continuado. Prazo de vigência: 12 meses, prorrogável. Informações relevantes para o dimensionamento da proposta: baseadas nas características do item 1. 2 do termo de referência. Rotinas a serem cumpridas: execução de ações técnicas especializadas de controle de vetores e
pragas urbanas, com metodologia adequada a cada tipo de agente biológico-alvo, em consonância com os protocolos sanitários e ambientais vigentes. Materiais a serem disponibilizados: materiais, equipamentos, ferramentas e utensílios necessários. Garantia contratual: 3 meses. Modelo de gestão do contrato: execução fiel pelas partes, comunicações por escrito ou eletrônica, convocação de representantes para providências, plano de fiscalização. Preposto: contratado designará preposto antes do início dos serviços. Rotinas de fiscalização: acompanhamento e fiscalização pelo(s) fiscal(is) do contrato, anotação de ocorrências, notificações para correção de irregularidades, comunicação de situações que ultrapassem a competência do fiscal. Fiscalização administrativa: verificação das condições de habilitação da contratada, acompanhamento do empenho, pagamento, garantias, glosas e formalização de apostilamento e termos aditivos. Gestor do contrato: coordenação do processo de acompanhamento e fiscalização, elaboração de relatórios, acompanhamento da habilitação da contratada, emissão de documento comprobatório da avaliação, providências para responsabilização, relatório final. Critérios de medição e pagamento: instrumento de medição de resultado (IMR), retenção ou glosa no pagamento proporcional à irregularidade, aferição da execução contratual para fins de pagamento.