Brasil | MT | IPIRANGA DO NORTE:MUNICIPIO DE IPIRANGA DO NORTE - MUNICÍPIO DE IPIRANGA DO NORTE/MT
REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MEDICINA E SEGURANÇA DO TRABALHO PARA ATENDER O MUNICÍPIO IPIRANGA DO NORTE - MT.
Lote 9: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS PARA REALIZAÇÃO EXAMES ATESTADOS DE SAÚDE OCUPACIONAL ASO ( ADMISSIONAIS, PERIÓDICOS, RETORNO AO TRABALHO, MUDANÇA DE FUNÇÃO, DEMISSIONAIS E COMPLEMENTARES).
Documentos complementares exigidos com prazo para entrega, critérios de participação (somente empresas com ramo de atividade compatível, exceto concordatárias, falidas, etc. ), etapas do processo (recebimento de propostas, abertura das propostas, início da disputa de preços), custo da disputa (1,5% sobre o valor do lote adjudicado, limitado a R$ 600,00 por lote), datas limite para esclarecimento e impugnação (3 dias antes da data de recebimento das propostas), prazo de início dos serviços, prazo de entrega total dos serviços, tratamento favorecido para microempresas e empresas de pequeno porte, prazo de vigência da ata de registro de preços (1 ano, prorrogável), documentos de habilitação exigidos (registro comercial, ato constitutivo, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação técnica operacional, qualificação econômico-financeira), critérios de julgamento (menor preço por lote), possibilidade de adesão a ata de registro de preços por outros órgãos, reajuste de preços (apenas em caso de prorrogação da ata por prazo superior a 12 meses, utilizando o índice INPC acumulado nos últimos 12 meses), obrigações da contratada (execução dos serviços de acordo com o prazo e condições avençados, acatar decisões da fiscalização, não realizar subcontratação sem anuência, etc. ), obrigações do contratante (receber os serviços, verificar a conformidade, comunicar irregularidades, acompanhar e fiscalizar, efetuar o pagamento, etc. ), sanções administrativas (advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade, multa), prazos para pagamento (até 30 dias após a apresentação da nota fiscal), informações complementares (solicitações de esclarecimentos, anulação ou revogação da licitação), foro competente (comarca de Sorriso - MT).