Licitações para Atestado Medico

Edital de licitação para registro de preços, com prazo de 12 meses, para aquisição de materiais gráficos e impressos técnicos. A licitação será realizada na modalidade pregão eletrônico, com critério de julgamento por menor preço global por lote. Os licitantes deverão se credenciar na plataforma Licita Mais Brasil. Existem lotes específicos para ME/EPP. O valor estimado total é de R$ ****,80. Datas importantes: abertura da sessão pública e etapa de lances em 23/07/2025. Anexos: termo de referência, estudo técnico preliminar, declarações, minuta de contrato e minuta de ata de registro de preços. Informações adicionais sobre credenciamento, dúvidas e esclarecimentos estão disponíveis no edital.

Lote 87: IMPRESSÃO DE ATESTADO MÉDICO C/100FLS, **** 1X0 COR, PAPEL OFFSERT 75G.

A licitação, na modalidade pregão eletrônico, visa à aquisição de material gráfico e de comunicação visual para as secretarias do município de Santa Quitéria/CE. Os interessados devem estar credenciados no sistema eletrônico de licitações do Bolsa Nacional de Compras (BNC). A participação de consórcios é permitida, com regras específicas. Há critérios de julgamento por menor preço/maior desconto. A proposta deve ser enviada eletronicamente até 24/07/2025 às 08h00m. A abertura da licitação ocorrerá no mesmo dia às 09h00m. Existem exigências de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, bem como de qualificação econômico-financeira e técnica, detalhadas no edital. Há possibilidade de envio de amostra, conforme termo de referência. O edital e seus anexos estão disponíveis no portal nacional de contratações públicas (PNCP) e no portal do município.

O edital solicita a apresentação de demonstrações contábeis, certidões negativas de falência e recuperação judicial, atestado de capacidade técnica, declaração de profissionais médicos, registros de empresas e documentação de habilitação. Existem critérios de participação específicos para microempresas e empresas de pequeno porte, com possibilidade de última oferta. O processo de lances é eletrônico e aberto, com regras específicas para lances, desempates e eventuais desconexões. O edital detalha as etapas do processo, prazos, critérios de julgamento, documentos exigidos, e sanções em caso de descumprimento. O edital também especifica as obrigações da contratante e da contratada, incluindo a necessidade de programa de integridade de compliance, igualdade salarial e reserva de cargos para pessoas com deficiência. O edital inclui informações sobre a forma de pagamento, prazos, modificações, adiantamentos, marcações de novas datas, restabelecimentos dos prazos, revogação da licitação, anulação, homologação, guarda do objeto, normas disciplinadoras, casos omissos, anexos, minuta de contrato, checklist, projeto básico, site, foro, testemunhas.

Lote 9: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS PARA REALIZAÇÃO EXAMES ATESTADOS DE SAÚDE OCUPACIONAL ASO ( ADMISSIONAIS, PERIÓDICOS, RETORNO AO TRABALHO, MUDANÇA DE FUNÇÃO, DEMISSIONAIS E COMPLEMENTARES).

Documentos complementares exigidos com prazo para entrega, critérios de participação (somente empresas com ramo de atividade compatível, exceto concordatárias, falidas, etc. ), etapas do processo (recebimento de propostas, abertura das propostas, início da disputa de preços), custo da disputa (1,5% sobre o valor do lote adjudicado, limitado a R$ 600,00 por lote), datas limite para esclarecimento e impugnação (3 dias antes da data de recebimento das propostas), prazo de início dos serviços, prazo de entrega total dos serviços, tratamento favorecido para microempresas e empresas de pequeno porte, prazo de vigência da ata de registro de preços (1 ano, prorrogável), documentos de habilitação exigidos (registro comercial, ato constitutivo, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação técnica operacional, qualificação econômico-financeira), critérios de julgamento (menor preço por lote), possibilidade de adesão a ata de registro de preços por outros órgãos, reajuste de preços (apenas em caso de prorrogação da ata por prazo superior a 12 meses, utilizando o índice INPC acumulado nos últimos 12 meses), obrigações da contratada (execução dos serviços de acordo com o prazo e condições avençados, acatar decisões da fiscalização, não realizar subcontratação sem anuência, etc. ), obrigações do contratante (receber os serviços, verificar a conformidade, comunicar irregularidades, acompanhar e fiscalizar, efetuar o pagamento, etc. ), sanções administrativas (advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade, multa), prazos para pagamento (até 30 dias após a apresentação da nota fiscal), informações complementares (solicitações de esclarecimentos, anulação ou revogação da licitação), foro competente (comarca de Sorriso - MT).

Lote 22: Realização de EXAMES CLÍNICOS OCUPACIONAIS, descritos no PROGRAMA DE CONTROLE MÉDICO DE SAÚDE OCUPACIONAL PCMSO- NR 7 conforme a Portaria MTb n. ? ****, de 08 Portaria MTP n. ? 567, de 10 março de 2022. - Todos os exames clínicos ocupacionais, descrito no PCMSO serão de responsabilidade da empresa contratada, Admissional, Periódico, de Retorno ao Trabalho, de Mudança de riscos Ocupacionais e demissional. - Para cada exame clínico ocupacional realizado, o médico do trabalho emitirá Atestado de Saúde Ocupacional ASO, que deve ser comprovadamente disponibilizado ao empregado, devendo ser fornecido em meio físico. - O ASO deve conter no mínimo: a) razão social e CNPJ ou CAEPF da organização; b) nome completo do empregado, o número de seu CPF e sua função; c) a descrição dos perigos ou fatores de risco identificados e classificados no PGR que necessitem de controle médico previsto no PCMSO, ou a sua inexistência; d) indicação e data de realização dos exames ocupacionais clínicos e complementares a que foi submetido o empregado e- definição de apto ou inapto para a função do empregado; e) o nome e número de registro profissional do médico responsável pelo PCMSO se houver; f) data, número de registro profissional e assinatura do médico que realizou o exame clínico. - Enviar os documentos para o eSocial de acordo com o Evento S- ****- Os dados dos exames clínicos e complementares deverão ser registrados em prontuário médico individual sob a responsabilidade do médico do trabalho responsável pelo exame, sendo repassado para o médico responsável pelo PCMSO, para elaborar relatório analítico e a contratante para o arquivamento. - O Médico do trabalho deverá comparecer ao Município de Cruzmaltina- Pr, em até 2 dias após a solicitação da Administração Municipal em horário e local designado, sempre que necessário para atendimento e realização dos exames citados acima e emissão dos Atestado de Saúde Ocupacional ASO, conforme a demanda da contratante durante a vigência do contrato. - O Médico do trabalho responsável pelos exames c

Edital de licitação para contratação de empresa especializada em laudos e exames ocupacionais. O processo será realizado por pregão eletrônico, com critério de julgamento por menor preço/item. A empresa contratada deverá atender às diversas secretarias do município de Cruzmaltina/PR. Datas importantes: data limite para envio de propostas (28/07/2025 às 09h00min). Documentos complementares exigidos (conforme anexos). Critérios de participação: empresas com ramo de atividade compatível com o objeto da licitação, observando as vedações e impedimentos. Etapas do processo: habilitação, envio de propostas, envio de lances, julgamento e homologação. Custo da disputa: não especificado. Datas limite para esclarecimento e impugnação: 3 dias úteis antes da data da abertura do certame. Prazo de início dos serviços: não especificado. Prazo de entrega total dos serviços: não especificado.