Licitações para Avaliacao Normas Regulamentadoras

Lote 20: ELABORAÇÃO DO LAUDO TÉCNICO DAS CONDIÇÕES AMBIENTAIS DE TRABALHO ( LTCAT), ABRANGENDO A AVALIAÇÃO E IDENTIFICAÇÃO DOS AGENTES DE RISCO PRESENTES NOS AMBIENTES DE TRABALHO, CONFORME AS NORMAS REGULAMENTADORAS E LEGISLAÇÃO VIGENTE

Edital de licitação para registro de preços para realização de consultas clínicas ocupacionais e exames laboratoriais para servidores municipais. Modalidade pregão eletrônico, tipo menor preço por lote. Prazo de vigência do contrato: 12 meses. Data limite para envio de propostas: 11 de julho de 2025, às 08h30min. Encaminhamento de propostas e documentação exclusivamente pelo sistema de compras Bll (www. ***. *. *). Critérios de participação, documentos exigidos, e tratamento favorecido para ME/EPP e cooperativas. Detalhes sobre o processo de impugnação e esclarecimentos, prazos e procedimentos. Especificação detalhada dos exames e serviços em anexo (termo de referência). Condições de pagamento, garantias contratuais, obrigações da contratante e contratada, sanções administrativas, e procedimentos para recursos. Local de realização dos exames (preferencialmente em raio de 30km do município). Informações sobre a ata de registro de preços, prorrogação e revisão de preços.

Lote 3: Elaboração do PROGRAMA DE PREVENÇÃO DE RISCOS OCUPACIONAIS - PGR Informações adicionais: Substituiu o antigo PPRA ( Programa de Prevenção de Riscos Ambientais) desde a entrada em vigor da nova redação da NR- 1. Deve estar integrado com o PCMSO ( NR- 7), especialmente na avaliação de riscos à saúde. Base legal a ser observada: Norma Regulamentadora n? 1 ( Portaria SEPRT n? 6. 730/2020) e Norma Regulamentadora n? 9. Responsabilidade técnica: Deve ser elaborado e assinado por engenheiro de segurança do trabalho ou médico do trabalho, legalmente habilitados e registrados no respectivo conselho de classe. Deve apresentar: 1) Inventário de Riscos Ocupacionais: a) Caracterização dos processos e ambientes de trabalho; b) Identificação dos perigos; c) Avaliação dos riscos ocupacionais: Físicos, Químicos, Biológicos, Ergonômicos ( Análise Ergonômico por posto de Trabalho) e Acidentais ( mecânicos, elétricos, etc. ); d) Critérios de avaliação ( frequência, severidade, número de trabalhadores expostos); e) Classificação dos riscos ( baixa, média, alta), inclusive a elaboração de Mapa de Riscos Ambientais Setorial e Geral nos termos da NR-% e padrões da FUNDACENTRO; f) Metodologia de avaliação utilizada. 2) Ferramentas Técnicas Utilizadas: a) Técnicas de avaliação qualitativa e/ou quantitativa; b) Instrumentação para medição ambiental ( dosimetria, decibelímetros, bombas de amostragem, etc. ); c) Normas técnicas da Fundacentro, NHO, NBR ISO **** ( como referência de SGSO); 3) Plano de Ação: a) Medidas de prevenção e controle dos riscos identificados; b) Prazos para implementação; c) Responsáveis por cada ação; d) Monitoramento da eficácia das ações adotadas; e) Procedimentos de resposta a emergências. Englobando também Elaboração DE MAPA DE RISCOS AMBIENTAIS SETORIAL E GERAL ( Somente para o Hospital Municipal), sendo uma exigência prevista pela legislação trabalhista brasileira, principalmente pela NR- 05 ( Comissão Interna de Prevenção de Acidentes CIPA), com o objetivo de identificar, classificar e representar graf
Lote 4: Elaboração LAUDO DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE LIP ( NR15 e NR16) Bases legais e serem observadas: NR- 01, NR- 09, NR- 15 e NR- 16. Responsabilidade técnica: Deve ser elaborado e assinado por engenheiro de segurança do trabalho ou médico do trabalho, legalmente habilitados e registrados no respectivo conselho de classe. Deve apresentar: 1) Descrição das Atividades: a) Descrição detalhada das funções exercidas pelos trabalhadores; b) Condições ambientais e jornada de trabalho; c) Máquinas, equipamentos e EPIs utilizados; 2) Levantamento dos Riscos Ocupacionais: a) Identificação dos agentes insalubres ( Ruído, calor, agentes químicos, agentes biológicos) conforme NR- 15; b) Identificação dos fatores de periculosidade ( Inflamáveis, explosivos, eletricidade, radiações ionizantes, vigilância armada), conforme NR- 16. 3) Metodologia de Avaliação: a) Técnicas utilizadas para medição ( ex: dosimetria de ruído, calor, amostragem de agentes químicos); b) Equipamentos calibrados ( de acordo com normas técnicas da Fundacentro, NHO, ABNT); c) Normas técnicas adotadas para comparação com os limites de tolerância. 4) Resultados das Avaliações: a) Dados quantitativos ou qualitativos ( dependendo do agente); b) Comparação com os limites estabelecidos nas normas regulamentadoras; c) Cálculos, gráficos e evidências técnicas ( quando aplicável); 5) Análise e Conclusão Técnica: a) Determinação do grau de insalubridade ( mínimo, médio ou máximo); b) Determinação da periculosidade ( se presente); c) Indicação sobre a necessidade ou não de pagamento de adicional ( insalubridade ou periculosidade). 6) Recomendações Técnicas: a) Sugestões de medidas de controle, eliminação ou neutralização dos riscos; b) Avaliação da eficácia dos EPIs; c) Orientações sobre a necessidade de revisões periódicas do laudo.

Dispensa de licitação para contratação de empresa especializada para elaboração de documentos de saúde e segurança do trabalho. Prazo para envio de propostas de 23/06/2025 às 11:00 até 25/06/2025 às 09:00. Critério de julgamento: menor preço. A contratação é para elaboração de diversos documentos, incluindo PCMSO, PGR, mapa de riscos ambientais, laudo de insalubridade e periculosidade, análise ergonômica e laudo técnico das condições ambientais de trabalho. Não há valor estimado.

Lote 2: Elaboração do PROGRAMA DE PREVENÇÃO DE RISCOS OCUPACIONAIS - PGR Informações adicionais: Substituiu o antigo PPRA ( Programa de Prevenção de Riscos Ambientais) desde a entrada em vigor da nova redação da NR- 1. Deve estar integrado com o PCMSO ( NR- 7), especialmente na avaliação de riscos à saúde. Base legal a ser observada: Norma Regulamentadora n 1 ( Portaria SEPRT n 6. 730/2020) e Norma Regulamentadora n 9. Responsabilidade técnica: Deve ser elaborado e assinado por engenheiro de segurança do trabalho ou médico do trabalho, legalmente habilitados e registrados no respectivo conselho de classe. Deve apresentar: 1) Inventário de Riscos Ocupacionais: a) Caracterização dos processos e ambientes de trabalho; b) Identificação dos perigos; c) Avaliação dos riscos ocupacionais: Físicos, Químicos, Biológicos, Ergonômicos ( Análise Ergonômico por posto de Trabalho) e Acidentais ( mecânicos, elétricos, etc. ); d) Critérios de avaliação ( frequência, severidade, número de trabalhadores expostos); e) Classificação dos riscos ( baixa, média, alta), inclusive a elaboração de Mapa de Riscos Ambientais Setorial e Geral nos termos da NR-% e padrões da FUNDACENTRO; f) Metodologia de avaliação utilizada. 2) Ferramentas Técnicas Utilizadas: a) Técnicas de avaliação qualitativa e/ou quantitativa; b) Instrumentação para medição ambiental ( dosimetria, decibelímetros, bombas de amostragem, etc. ); c) Normas técnicas da Fundacentro, NHO, NBR ISO **** ( como referência de SGSO); 3) Plano de Ação: a) Medidas de prevenção e controle dos riscos identificados; b) Prazos para implementação; c) Responsáveis por cada ação; d) Monitoramento da eficácia das ações adotadas; e) Procedimentos de resposta a emergências. Englobando também Elaboração DE MAPA DE RISCOS AMBIENTAIS SETORIAL E GERAL ( Somente para o Hospital Municipal), sendo uma exigência prevista pela legislação trabalhista brasileira, principalmente pela NR- 05 ( Comissão Interna de Prevenção de Acidentes CIPA), com o objetivo de identificar, classificar e representar grafica
Lote 3: Elaboração LAUDO DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE LIP ( NR15 e NR16) Bases legais e serem observadas: NR- 01, NR- 09, NR- 15 e NR- 16. Responsabilidade técnica: Deve ser elaborado e assinado por engenheiro de segurança do trabalho ou médico do trabalho, legalmente habilitados e registrados no respectivo conselho de classe. Deve apresentar: 1) Descrição das Atividades: a) Descrição detalhada das funções exercidas pelos trabalhadores; b) Condições ambientais e jornada de trabalho; c) Máquinas, equipamentos e EPIs utilizados; 2) Levantamento dos Riscos Ocupacionais: a) Identificação dos agentes insalubres ( Ruído, calor, agentes químicos, agentes biológicos) conforme NR- 15; b) Identificação dos fatores de periculosidade ( Inflamáveis, explosivos, eletricidade, radiações ionizantes, vigilância armada), conforme NR- 16. 3) Metodologia de Avaliação: a) Técnicas utilizadas para medição ( ex: dosimetria de ruído, calor, amostragem de agentes químicos); b) Equipamentos calibrados ( de acordo com normas técnicas da Fundacentro, NHO, ABNT); c) Normas técnicas adotadas para comparação com os limites de tolerância. 4) Resultados das Avaliações: a) Dados quantitativos ou qualitativos ( dependendo do agente); b) Comparação com os limites estabelecidos nas normas regulamentadoras; c) Cálculos, gráficos e evidências técnicas ( quando aplicável); 5) Análise e Conclusão Técnica: a) Determinação do grau de insalubridade ( mínimo, médio ou máximo); b) Determinação da periculosidade ( se presente); c) Indicação sobre a necessidade ou não de pagamento de adicional ( insalubridade ou periculosidade). 6) Recomendações Técnicas: a) Sugestões de medidas de controle, eliminação ou neutralização dos riscos; b) Avaliação da eficácia dos EPIs; c) Orientações sobre a necessidade de revisões periódicas do laudo.

Edital de dispensa eletrônica para registro de preços de exames ocupacionais, exclusivo para ME/Epp. O processo será realizado em sessão pública via internet, com critério de julgamento por menor preço por lote. As empresas interessadas deverão credenciar-se no site www. ***. *. * até o horário de abertura do certame. O prazo para assinatura do contrato é de 5 dias após a intimação. Exigências de habilitação jurídica, fiscal, trabalhista, econômico-financeira e técnica. Documentos complementares podem ser solicitados. Prazo de validade da proposta: 30 dias. Custo estimado total: R$ ****,00.

Lote 1: EXAME CLÍNICO OCUPACIONAL, EXAMES MÉDICOS ( ADMISSIONAL, PERIÓDICO, RETORNO AO TRABALHO E DEMISSIONAL) QUE COMPREENDEM AVALIAÇÃO CLÍNICA E AVALIAÇÃO DOS EXAMES COMPLEMENTARES REALIZADOS DE ACORDO COM OS TERMOS ESPECIFICADOS NA NORMA REGULAMENTADORA DO MINISTÉRIO DO TRABALHO, COM EMISSÃO DE ATESTADO DE SAÚDE OCUPACIONAL ( ASO)
Lote 1: EXAME CLÍNICO OCUPACIONAL, EXAMES MÉDICOS ( ADMISSIONAL, PERIÓDICO, RETORNO AO TRABALHO E DEMISSIONAL) QUE COMPREENDEM AVALIAÇÃO CLÍNICA E AVALIAÇÃO DOS EXAMES COMPLEMENTARES REALIZADOS DE ACORDO COM OS TERMOS ESPECIFICADOS NA NORMA REGULAMENTADORA DO MINISTÉRIO DO TRABALHO, COM EMISSÃO DE ATESTADO DE SAÚDE OCUPACIONAL ( ASO)

Edital de licitação para registro de preços para serviços de medicina do trabalho. Requisitos de habilitação, critérios de participação (credenciamento no SICAF e sistema de compras do governo federal), microempresas e empresas de pequeno porte, impedimentos de participação, apresentação de proposta, preenchimento de campos específicos no sistema eletrônico, prazos de validade da proposta, etapas do processo (apresentação de propostas, lances, habilitação, julgamento), critérios de julgamento (menor preço), modalidade de disputa (aberta), prazos para recursos, sanções por infrações, documentação exigida (cópias de documentos, certidões, etc. ), termo de contrato, ata de registro de preços, cadastro de reserva, prazos para assinatura da ata, prazo de vigência da contratação (12 meses), requisitos de sustentabilidade, subcontratação (com autorização prévia), vistoria prévia (opcional), exigências de qualificação técnica e econômica-financeira, exigências para cooperativas, custo estimado total da contratação (R$ ****,30), dotação orçamentária, informações disponíveis no portal nacional de contratações públicas (PNCP) e endereço eletrônico www. ***. *. * exigidos: termo de referência.