Registro de preços para eventual contratação de serviços de intervenção, manutenção e conservação da infraestrutura viária municipal e áreas externas de prédios públicos
Lote 1: EXECUÇÃO DE INTERVENÇÃO, MANUTENÇÃO E
CONSERVAÇÃO , DA INFRAESTRUTURA
VIÁRIA MUNICIPAL E ÁREAS EXTERNAS DE PRÉDIOS PÚBLICOS. ENGLOBANDO DRENAGEM,
CALÇADAS, ESTACIONAMENTOS E PÁTIOS PÚBLICOS, PAVIMENTO DE CONCRETO, PAVIMENTO INTERTRAVADO, MEIO- FIO E TAPA- BURACO. ( INCLUSO TODA A MÃO- DE- OBRA, DESLOCAMENTOS, EQUIPAMENTOS, E MATERIAIS NECESSÁRIOS ( EXCETO CONCRETO USINADO E CBUQ).
Documentos complementares exigidos (com prazo para entrega), critérios de participação (micro e pequenas empresas aptas), etapas do processo (recebimento de propostas, disputa de preços, habilitação), custo da disputa (taxa de utilização dos recursos de tecnologia da informação), datas limite para esclarecimentos e impugnações, exclusividade para certos tipos de empresas (não há), prazo de início dos serviços (máximo de 10 dias úteis após a emissão da ordem de serviço), prazo de entrega total dos serviços (conforme cronograma da obra), modelo de execução do objeto (levantamento e elaboração do orçamento, emissão do empenho, início da execução), requisitos da contratação (não é admitida a subcontratação), forma e critérios de seleção do fornecedor (maior desconto sobre tabelas sinapi-pr 05/2025 e der-pr 03/2025), legislação aplicada (lei n 14. 133/2021), pagamento (crédito em conta bancária ou boleto bancário em até 30 dias), garantia (não será exigida), esclarecimentos ao edital (possível apresentação de pedido de esclarecimentos), providências/impugnação ao edital (possível apresentação de pedido de providências ou impugnação), recurso administrativo e reabertura da sessão pública (prazos e critérios), sanções administrativas (minuta da ata constante no anexo II), adjudicação (declaração do vencedor), homologação (ato da autoridade competente), divulgação do resultado (sites da prefeitura e diário municipal), contratação/ata de registro de preços (ata vinculativa), local e entrega dos itens (conforme termo de referência anexo I), recebimento e critério de aceitação do objeto (conforme termo de referência anexo I).