Licitações para Comarca

Recebimento de propostas: das 12h do dia 13/06/2025 até as 12h do dia 01/07/2025. Início da sessão de disputa de preços: 13h do dia 01/07/2025. Julgamento pelo menor preço por lote. Registro de preços sim. Instrumento contratual sim. Licitação exclusiva ME/Epp não. Empresas ME/Epp têm direito de prioridade no desempate. Não poderão participar cônjuges, companheiros ou parentes em linha reta, colateral ou por afinidade, até terceiro grau, do prefeito, do vice-prefeito, dos secretários e cargos assemelhados ou de servidor da administração pública direta e indireta investido em cargo comissionado, em exercício no âmbito do município de Camboriú. O licitante vencedor deve anexar a documentação de habilitação no sistema. Prazo de validade da proposta: não inferior a 90 dias. Documentos complementares exigidos (com prazo para entrega). Critérios de participação. Etapas do processo. Custo da disputa. Datas limite para esclarecimento e impugnação. Prazo de início dos serviços. Prazo de entrega total dos serviços.

A licitação visa a concessão de um quiosque para lanchonete e venda de bebidas no lago municipal de Jardim Alegre-PR. O contrato terá validade de 3 anos, prorrogáveis por igual período. Os interessados devem preencher a proposta comercial eletrônica na plataforma bolsa nacional de compras (BNC) até 17/07/2025 às 08h30. O preço mínimo por lote é descrito no termo de referência. As propostas que apresentarem valores unitários ou totais inferiores aos mínimos serão desclassificadas. Improrrogáveis os prazos para escrituração da concessão (30 dias), obtenção de licenças (60 dias), licença ambiental (90 dias) e transferência de faturas (10 dias). São exigidos documentos fiscais, sociais e trabalhistas, além de econômico-financeiros. O sistema de lances será aberto, com duração de 10 minutos, prorrogável automaticamente por 2 minutos sempre que houver lances nos últimos 2 minutos. Após a etapa de lances, haverá aplicação de critérios de desempate, priorizando micro e pequenas empresas. O pregoeiro poderá negociar condições mais vantajosas, caso necessário. O licitante vencedor terá 5 dias úteis para assinar o contrato. O pagamento do aluguel será realizado a cada 10 dias, no mês seguinte à assinatura do contrato.

Lote 1: Concessão de Direito Real de Uso de Bem Imóvel Municipal, de 01 quiosque em alvenaria, com área de 41, 95 m localizado na área verde n? 02, da quadra n? 19, denominado ? Lago Municipal Ângelo Santini?, situado na Rua Antônio Lisboa Lopes, Jardim América ll, no quadro urbano da cidade de Jardim Alegre, Comarca de Ivaiporã ? Pr, objeto da matricula n? ****, do Cartório de Registro de Imóveis de Ivaiporã ? Pr, patrimônio em nome do Município de Jardim Alegre ? Pr, para fins de Exploração comercial de lanchonete e comércio varejista de bebidas.

A licitação visa a concessão de um quiosque para lanchonete e venda de bebidas no lago municipal. O prazo de validade do contrato é de 3 anos, prorrogáveis por igual período. Os interessados devem apresentar proposta comercial eletrônica na plataforma BNC Compras até 17/07/2025 às 08h30. Esclarecimentos devem ser solicitados até 3 dias úteis antes da abertura da licitação. A proposta vencedora deverá ser entregue por e-mail após a declaração como vencedora. O valor inicial do imóvel é de R$ ****,12, com aluguel estimado em 0,5% do valor do imóvel, resultando em R$ 603,04. Existem exigências de documentação fiscal, social e trabalhista, bem como econômico-financeira, como certidões negativas e balanços patrimoniais dos últimos 2 exercícios sociais. O contrato será assinado em até 5 dias úteis após o recebimento. O pagamento do aluguel será realizado a cada 10 dias, no mês seguinte à assinatura do contrato.

Lote 1: Obras Civis de Edificação Prediais . Construção de um Barracão Industrial contendo: sala administrativa, hall, copa, DML, sanitário feminino PcD e sanitário masculino PcD. com execução dos serviços preliminares; movimento de terra, drenagem e águas pluviais; fundações; estruturas; alvenaria, divisória, muros e fechos; cobertura; esquadrias, acessórios, vidros e espelhos; instalações elétricas, telefonia, sistemas de proteção e ventilação; instalações hidrossanitárias, gás - glp, incêndios e aparelhos; revestimentos, impermeabilizações, pinturas e argamassas; pavimentação e calçamento, paisagismo e equipamentos externos; limpeza final e demais itens e especificações constantes em projeto. Área Construída: 420, 00 m. Colocação de placas de comunicação visual. Prazo de execução: 180 ( cento e oitenta) dias. Patrimônio líquido mínimo: R$ 140, 627, 58 ( cento e quarenta mil, seiscentos e vinte e sete reais, cinquenta e oito centavos). Preço máximo: R$ ****, 83 ( um milhão, quatrocentos e seis mil, duzentos e setenta e cinco reais, oitenta e três centavos). Local: Margem da Rodovia PR 550, matrícula n **** do Registro de Imóveis da Comarca de Santa Fé. .
Lote 2: Obras Civis de Edificação Prediais . Construção de um Barracão Industrial contendo: sala administrativa, hall, copa, DML, sanitário feminino PcD e sanitário masculino PcD. com execução dos serviços preliminares; movimento de terra, drenagem e águas pluviais; fundações; estruturas; alvenaria, divisória, muros e fechos; cobertura; esquadrias, acessórios, vidros e espelhos; instalações elétricas, telefonia, sistemas de proteção e ventilação; instalações hidrossanitárias, gás - glp, incêndios e aparelhos; revestimentos, impermeabilizações, pinturas e argamassas; pavimentação e calçamento, paisagismo e equipamentos externos; limpeza final e demais itens e especificações constantes em projeto. Área Construída: 420, 00 m. Colocação de placas de comunicação visual. Prazo de execução: 180 ( cento e oitenta) dias. Patrimônio líquido mínimo: R$ 140, 627, 58 ( cento e quarenta mil, seiscentos e vinte e sete reais, cinquenta e oito centavos). Preço máximo: R$ ****, 83 ( um milhão, quatrocentos e seis mil, duzentos e setenta e cinco reais, oitenta e três centavos). Local: Margem da Rodovia PR 550, matrícula n **** do Registro de Imóveis da Comarca de Santa Fé. .