CREDENCIAMENTO PARA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS ORTOPEDISTAS AOS USUÁRIOS DO SISTEMA SUS DO MUNICÍPIO DE MAJOR VIEIRA, PARA FINS DE ATENDIMENTO A NÍVEL AMBULATORIAL, EM CONSULTAS, PROCEDIMENTOS.
Lote 1: CREDENCIAMENTO PARA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS DE ORTOPEDISTA ( 20HS) AOS USUÁRIOS DO SISTEMA SUS DO MUNICÍPIO DE MAJOR VIEIRA, PARA FINS DE ATENDIMENTO A NÍVEL AMBULATORIAL, EM CONSULTAS, PROCEDIMENTOS
Documentos complementares exigidos (Anexo I - Termo de Referência, Anexo II - Proposta/Requerimento de Adesão, Anexo III - Modelo de Declaração de Concordância ao Preço Fixado, Anexo IV - Declaração Unificada, Anexo V - Minuta do Contrato), prazo para entrega da documentação (21/07/2025 a 31/12/2025), critérios de participação (documentos de habilitação física, regularidade fiscal, qualificação técnica e declarações), etapas do processo (análise de documentos, esclarecimentos, retificações, assinatura do termo de credenciamento), prazo máximo de análise de documentos (5 dias úteis), prazo para decisão da comissão de contratação (2 dias úteis), prazo para convocação do credenciado (5 dias úteis), prazo de vigência do credenciamento (12 meses), possibilidade de prorrogação, vedações para participação (impedimentos do art. 14 da lei nº 14. 133/21, vínculo com dirigentes do órgão, servidores públicos, inidôneos, sociedades estrangeiras não autorizadas a funcionar no país), obrigações da contratada (execução dos serviços, responsabilidade por vícios e danos, substituição de materiais com avarias, comunicação de impossibilidade de cumprimento do prazo, manutenção das condições de habilitação, indicação de preposto, uniformização dos profissionais, comunicação de anormalidades, fornecimento de informações, atendimento com dignidade e respeito, utilização de equipamentos de proteção individual, fornecimento de nota fiscal, reparação de defeitos, responsabilidade por danos, pagamento de encargos trabalhistas, previdenciários, sociais, fiscais e comerciais, manutenção das condições de habilitação e qualificação, qualidade, quantidade e segurança do objeto negocial, envio de nota fiscal), obrigações da contratante (acompanhamento e fiscalização da execução dos serviços, registro de ocorrências, encaminhamento de decisões, verificação das condições técnicas, comunicação de ocorrências, pagamento no prazo estabelecido), prazo de vigência do contrato (1 ano), possibilidade de prorrogação do contrato, forma de pagamento (conforme ordem cronológica de pagamentos do município, em até 30 dias após emissão e protocolo da nota fiscal), sanções (advertência, multa compensatória, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade), recurso contra decisões de indeferimento, possibilidade de revogação do edital por conveniência administrativa e interesse público, formalização do credenciamento através de contrato específico, informações sobre o andamento da licitação e resultados de julgamentos (telefone e e-mail).