Lote 1: LICENÇA DE USO DE FERRAMENTA TECNOLÓGICA WEB RESPONSIVA INTEGRADA DE GESTÃO FAZENDÁRIA E LICENCIAMENTOComposição do serviço de implantação e execução da licença de uso da ferramenta integrada: I - Ambiente de homologação e produção web responsiva integradora e centralizadora de serviços públicos municipais urbanísticos, ambientais, sanitários e de tributos municipais contemplando ambiente de homologação e produção. II Ambiente de homologação e produção de ferramenta digital, integrada e responsiva de licenciamento urbanístico, sanitário, ambiental e de localização e funcionamento de pessoas jurídicas a ser disponibilizada em ambiente web para acesso online, incluindo Unidades de
Suporte Técnico ( UST) para uso de App Mobile nas lojas Google Play e App Store. III Ambiente de homologação e produção web responsivo integrada de lançamento e gestão do ISS ( nota fiscal de serviços, gestão do Simples Nacional, nota fiscal de serviços avulsa, ISS fixo de profissionais liberais e autônomos, declaração de bancos, Domicílio Tributário Eletrônico, monitoramento, fiscalização e
contencioso online, dentre outros serviços), disponibilizado em ambiente web para acesso online. IV Ambiente de homologação e produção web responsivo de gestão do IPTU e ITBI, disponibilizado em ambiente web para acesso online. V Ambiente de homologação e produção web responsivo de gestão da dívida ativa. VI - Infraestrutura tecnológica e de segurança de dados com
hospedagem do Sistema Web em Data Center/Cloud Computing ( Ambiente em Nuvens), Certificações de Segurança e infraestrutura do Ambiente Operacional do Sistema Integrado. VII - Manutenção Corretiva e EvolutivaVIII -
Suporte Online
Documentos complementares exigidos (com prazo para entrega), critérios de participação (credenciamento no SICAF e sistema de compras do governo federal, com certificado digital), etapas do processo (apresentação de propostas, lances, habilitação, julgamento), custo da disputa (1% do valor estimado para a contratação), datas limite para esclarecimento e impugnação (3 dias úteis antes da abertura da sessão pública), prazo de início dos serviços (60 dias após a requisição), prazo de entrega total dos serviços (90 dias após a aceitação provisória), exclusividade para certos tipos de empresas (não se aplica), reajuste anual (IPCA/IBGE), forma de pagamento (ordem bancária em 30 dias corridos após recebimento da nota fiscal/fatura atestada pelo fiscal do contrato).