Licitações para Contratacao Empresa Especializada Elaboracao Car Cada

Documentos complementares exigidos com prazo para entrega, critérios de participação (credenciamento no SICAF e na BLL), etapas do processo (recebimento de propostas, abertura e disputa de preços, habilitação), custo da disputa (percentual sobre o valor contratual), datas limite para esclarecimento e impugnação, exclusividade para certos tipos de empresas (não informado), prazo de início dos serviços (não informado), prazo de entrega total dos serviços (não informado), condições para participação (exigências de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira), critérios de julgamento (menor preço por lote), modo de disputa (aberto, com lances públicos e sucessivos, com prorrogações), impugnação ao edital e pedido de esclarecimento (prazos e meios), credenciamento no aplicativo de licitações (chave de identificação e senha pessoal), apresentação da proposta e documentos de habilitação (exclusivamente por meio eletrônico), abertura da sessão pública, classificação das propostas e formulação de lances, fase de julgamento (verificação de condições de participação, habilitação, exequibilidade da proposta, garantia adicional), fase de habilitação (documentação exigida, substituição por registro cadastral no SICAF), recursos (prazos e meios), infrações administrativas e sanções (advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade), reabertura da sessão pública (hipóteses), adjudicação e homologação, pagamento (prazos e documentos), dotação orçamentária, condições para assinatura do contrato, revogação e anulação, fraude e corrupção, obrigações pertinentes à LGPD, disposições gerais (interpretação, comunicação, diligências, responsabilidade por desconexão, prazos, foro competente), anexos (termo de referência, modelo de proposta comercial, modelo de declaração unificada, minuta de contrato, escopo funcional para prova de conceito).

Recebimento de propostas até 18/07/2025 às 08:50h, abertura e julgamento das propostas das 08:50h às 09:00h, início da disputa de preços às 09:00h. O certame será processado e julgado em conformidade com a Lei n 14. 133/2021, Decreto Municipal n 065/2023, Decreto Municipal n 066/2023 e demais legislação aplicável. Documentos complementares exigidos, critérios de participação, etapas do processo, custo da disputa, datas limite para esclarecimento e impugnação, exclusividade para certos tipos de empresas (se houver), prazo de início dos serviços, prazo de entrega total dos serviços, credenciamento no sistema de cadastramento unificado de fornecedores (SICAF) e na bolsa de licitações e leilões (Bll). O licitante é responsável pelas transações efetuadas em seu nome, propostas e lances. Não poderão participar do certame: autor do anteprojeto, projeto básico ou executivo, empresas relacionadas ao projeto, empresas com sanções, empresas com vínculos com dirigentes do órgão, empresas controladoras, controladas ou coligadas concorrendo entre si, empresas condenadas por exploração de trabalho infantil, submissão de trabalhadores a condições análogas às de escravo ou contratação de adolescentes, agente público do órgão licitante, pessoas jurídicas reunidas em consórcio, organizações da sociedade civil de interesse público (OSCIP). A proposta deverá conter a marca dos produtos cotados e preços, vedada a identificação do proponente antes do término da fase competitiva. A validade da proposta é de no mínimo 60 dias. Os preços propostos devem incluir todos os custos operacionais, encargos previdenciários, trabalhistas, tributários, comerciais, fretes e carretos, inclusive ICMS. A apresentação das propostas implica obrigatoriedade do cumprimento das disposições nelas contidas. Os documentos de habilitação serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei n 14. 133/2021. A documentação exigida para fins de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista e econômico-financeira poderá ser substituída pelo registro cadastral no SICAF, nível I a VI. A prova de conceito é obrigatória. O resultado da licitação será publicado no site da Bll. O pagamento será efetuado em até 30 dias corridos após a certificação da nota fiscal eletrônica.

O edital solicita a contratação de empresa especializada ou consórcio para serviços de aerolevantamento, restituição, mapeamento e atualização do cadastro técnico municipal. São exigidos plano de trabalho, certificado de calibração da câmera, autorização de voo, registros da aeronave, planos de voo, fotografias digitais, aerotriangulação, modelo digital de superfície, modelo digital de elevação, curvas-de-nível, mapas de isodeclividade, ortofotos, mapeamento móvel, revisão e atualização do cadastro técnico, preenchimento de boletins de informações cadastrais (BCI). Há necessidade de comissão técnica para análise das propostas e recebimento dos produtos, além de capacitação de servidores. O contrato terá vigência de 20 meses e a empresa vencedora deverá apresentar garantia para os produtos e serviços. O edital detalha as penalidades por descumprimento das obrigações contratuais.