CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTACAO DE SERVICO CONTINUO DE FRETAMENTO DIARIO PARA O TRANSPORTE DE ESTUDANTES DE CURSO TECNICOS E UNIVERSITARIOS DESTE MUNICIPIO DE BERNARDINO DE CAMPOS, COM A DEVIDA CESSAO DE VEICULOS APROPRIADOS E MOTORISTAS HABILITADOS, CONFORME AS NORMAS VIGENTES DE SEGURANCA E TRANSPORTE.
Documentos complementares exigidos (com prazo para entrega), critérios de participação (empresas do ramo, impedimentos), etapas do processo (credenciamento, habilitação, lances, julgamento, adjudicação), custo da disputa (não especificado), datas limite para esclarecimento e impugnação (3 dias úteis antes da abertura da sessão pública), prazo de início dos serviços (após assinatura do contrato), prazo de entrega total dos serviços (não especificado), quantitativo de alunos transportados atualmente pelo município, especificações técnicas dos veículos (capacidade, tipo, idade máxima, monitoramento GPS, extintores ABC, etc. ), obrigações da contratada (manutenção dos veículos, escala de motoristas, atendimento a solicitações, comunicação de problemas, substituição de veículos, representante legal, atualização de documentos, instalações próprias, recolhimento de encargos sociais, etc. ), obrigações da contratante (fiscalização, recebimento dos serviços, pagamentos, etc. ), forma de pagamento (medição de quilômetros percorridos, prazo de 30 dias após a entrega da nota fiscal), prazo de vigência do contrato (12 meses, podendo ser prorrogado), reajuste de preços (índice IPC-FIPE), dotação orçamentária, sanções administrativas (advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade), recurso (prazos, procedimentos), foro de eleição (comarca de Ipaussu, SP), horário de Brasília, edital disponível em www. ***. *. *, anexos (termo de referência, modelo de procuração, modelo de declaração unificada, minuta de contrato).