Licitações para Inventario Patrimonial

Lote 1: **** - CONTRATAÇÃO PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE LEVANTAMENTO, AVALIAÇÃO E LANÇAMENTO INICIAL DE BENS IMOVEIS E INVENTARIO PATRIMONIAL .

Edital de licitação para contratação de empresa especializada em assessoria e consultoria em gestão patrimonial de bens móveis e imóveis. Requisitos de participação, incluindo comprovação de cadastro junto ao Tribunal de Contas de MS, e vedações para participação. Critérios de julgamento (menor preço global). Detalhes sobre o acesso ao sistema eletrônico de licitações (ComprasBR), prazos para impugnações e esclarecimentos, condições para ME/EPP/equiparadas, prazos para envio de propostas e lances, critérios de desempate, etapas do processo, documentação exigida para habilitação (jurídica, fiscal, trabalhista e econômico-financeira), prazos para assinatura do contrato, dotação orçamentária (R$ ****,00), prazos de validade de propostas, e recursos administrativos. A licitação será realizada em sessão pública virtual no portal ComprasBR.

Propostas devem ser enviadas por e-mail até as 23h59min do dia 30 de junho de 2025 ou entregues mediante protocolo ao setor de licitações até as 12h do dia 30 de junho de 2025. Critério de julgamento: menor preço. Regime de execução: empreitada por preço global. Valor global estimado: R$ xxx (xxxxxx). Documentos complementares exigidos (com prazo para entrega) estão no termo de referência (anexo I). Critérios de participação: não poderão participar desta dispensa de licitação os fornecedores estrangeiros que não tenham representação legal no Brasil, que não atendam às condições deste edital e seus anexos, que se enquadrem nas vedações especificadas no edital, e agentes públicos do órgão ou entidade contratante. Os interessados deverão verificar minuciosamente todos os elementos fornecidos e solicitar esclarecimentos até 01 dia antes do prazo final para apresentação da proposta. O fornecedor é responsável por qualquer documentação enviada, não cabendo ao órgão a responsabilidade por eventuais danos decorrentes de envio indevido. O prazo de validade da proposta não será inferior a 120 dias, a contar da data de sua apresentação. A proposta deverá conter declaração de que compreende a integralidade dos custos para atendimento dos direitos trabalhistas. Os preços ofertados, na proposta inicial, serão de exclusiva responsabilidade do fornecedor, não lhe assistindo o direito de pleitear qualquer alteração. Se o regime tributário da empresa implicar o recolhimento de tributos em percentuais variáveis, a cotação adequada será aquela correspondente à média dos efetivos recolhimentos da empresa nos últimos doze meses. A apresentação das propostas implica obrigatoriedade do cumprimento das disposições nelas contidas. A empresa deverá apresentar as declarações exigidas no edital, incluindo declaração de que inexistem fatos impeditivos para sua habilitação no certame, ciente da obrigatoriedade de declarar ocorrências posteriores; que está ciente e concorda com as condições contidas no dispensa e seus anexos; que se responsabiliza pelas transações que forem efetuadas no sistema, assumindo-as como firmes e verdadeiras; que cumpre as exigências de reserva de cargos para pessoa com deficiência e para reabilitado da previdência social, de que trata o art. 93 da lei n 8. 213/91; que não emprega menor de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de 16 anos, salvo menor, a partir de 14 anos, na condição de aprendiz, nos termos do artigo 7, xxxiii, da constituição; e, se for o caso, declaração de que cumpre os requisitos estabelecidos no artigo 16 da lei n ****, de 2021 (para fornecedor organizado em cooperativa) ou no artigo 3 da lei complementar n 123, de **** (para microempresa, empresa de pequeno porte ou sociedade cooperativa). A administração poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos e sua validade jurídica. Os fornecedores assumem todos os custos de preparação e apresentação de suas propostas. Em caso de divergência entre disposições deste edital e de seus anexos, prevalecerá as deste aviso. Quaisquer esclarecimentos e informações sobre este edital poderão ser feitos à equipe de contratação, através do e-mail: ***@***. *. * ou telefone (75) **** esta dispensa, para todos os fins e efeitos, os seguintes anexos: anexo I - termo de referência; anexo II - minuta do contrato; anexo III - modelo proposta; anexo IV - declaração de atendimento ao inciso xxxiii do art. 7 da constituição; anexo V - declaração impedimentos do art. 14 da lei federal n ****/2021; anexo VI - declarações diversas.

Objeto: Contratação de serviços de inventário patrimonial para os exercícios de 2022 a 2025, incluindo conciliação patrimonial e contábil dos bens móveis da FEC. Serviços incluem levantamento físico, identificação, codificação, aplicação de etiquetas RFID, registro fotográfico, avaliação, atualização de valores, saneamento e atualização da base de dados do ativo imobilizado, implantação de sistema informatizado de gestão patrimonial, capacitação da equipe da contratada. Data limite para envio de propostas: 27/06/2025. Abertura dos envelopes: 30/06/2025 às 09h. Valor estimado: R$ ****,67.