Brasil | CE | FORTALEZA:ESTADO DO CEARA - EEFM PROFESSOR PLÁCIDO ADERALDO CASTELO
GENEROS DE ALIMENTAÇÃO ( OVOS, LEITES E LATICINIOS)
Lote 3: LEITE, UHT OU ESTERILIZADO, INTEGRAL, EMBALAGEM TETRA PACK,
SELO DO SIF, VALIDADE MINIMA DE 4 MESES,
CAIXA 1. 0 LITRO
O contrato tem como objeto a contratação de gêneros de alimentação, com base na cotação eletrônica n 13/2025, termo de participação n 13/2025, termo de referência e na proposta do contratado. O prazo de vigência do contrato é de 365 dias, contado da publicação no Diário Oficial. O prazo de execução do objeto contratual é de 300 dias, contado a partir do recebimento da primeira ordem de fornecimento. O regime de fornecimento, prazos e condições de entrega constam na cotação eletrônica, termo de participação e termo de referência. Não é permitida a subcontratação. O valor da contratação não foi especificado. O pagamento ao contratado e demais condições estão definidos no termo de referência. Os preços são fixos e irreajustáveis por um ano. O contratante tem obrigações como exigir o cumprimento das obrigações do contratado, receber o objeto, notificar sobre vícios, acompanhar a execução e efetuar o pagamento. O contratado tem obrigações como cumprir todas as obrigações do edital, entregar o objeto, comunicar atrasos, atender determinações, reparar defeitos, responsabilizar-se por vícios e danos, cumprir obrigações trabalhistas, manter as condições de habilitação, arcar com equívocos no dimensionamento, não utilizar trabalho infantil, promover a guarda de materiais, substituir profissionais indesejáveis, respeitar a LGPD, cooperar com a administração em incidentes de segurança de dados, armazenar dados em banco de dados seguro, e indenizar o contratante por danos relacionados à LGPD. O contrato poderá ser extinto antes do prazo ou amigavelmente. O foro competente é o do município da sede do contratante.