Licitações para Limpeza Viaria Servic

Documentos complementares exigidos (com prazo para entrega), critérios de participação (microempresas e empresas de pequeno porte), etapas do processo (credenciamento, envio de propostas, lances, negociação, habilitação, assinatura do contrato), custo da disputa (menor preço global), datas limite para esclarecimento (03 dias úteis antes da abertura da sessão pública) e impugnação (03 dias úteis antes da abertura da sessão pública), prazo de início dos serviços (imediatamente após emissão da ordem de serviço), prazo de entrega total dos serviços (conforme termo de referência), exigências de habilitação (registro no CNPJ, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação técnica, documentos de identificação dos sócios, alvará de localização e funcionamento, declaração de enquadramento de microempresa, empresa de pequeno porte, se for o caso, declaração de atendimento pleno a todos os requisitos de habilitação, etc. ), obrigações da contratada (fornecimento dos bens em conformidade com as especificações, atendimento às normas técnicas brasileiras e legislação específica aplicável, custos e logística relacionados ao fornecimento e entrega dos bens, etc. ), obrigações da contratante (receber o objeto no prazo e condições estabelecidas no edital, verificar a conformidade dos bens recebidos, comunicar à contratada sobre imperfeições, acompanhar e fiscalizar o cumprimento das obrigações da contratada, efetuar o pagamento à contratada, etc. ), prazos de pagamento (até 20 dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa), forma de pagamento (ordem bancária), sanções administrativas (advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade), impugnação ao edital (até 03 dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública), pedidos de esclarecimentos (até 03 dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública), prazos recursais (3 dias úteis), reabertura da sessão pública (em caso de provimento de recurso ou não assinatura do contrato), adjudicação e homologação, garantia de execução (conforme regras constantes do termo de referência), termo de contrato ou instrumento equivalente (assinatura no prazo de 5 dias úteis), ata de registro de preços (homologação, validade, fiscalização, condições gerais, infrações e sanções administrativas, rescisão, validade e publicação, proteção de dados, casos omissos, foro).

Objeto: contratação de serviços de roçada mecanizada em lotes baldios e margens de estradas. Lotes: serviços de limpeza e roçada em lotes do perímetro urbano e roçada mecanizada em estradas. Critério de julgamento: menor preço. Data de abertura: 17/07/2025 às 08:00 horas. Prazo máximo para propostas: 30 minutos antes da abertura. Documentos complementares exigidos: declaração firmada pelo licitante de que suas propostas econômicas compreendem a integralidade dos custos para atendimento dos direitos trabalhistas, declaração de cumprimento dos requisitos para cooperativas, etc. Critérios de participação: empresas regularmente credenciadas no site do portal de compras públicas, vedações de participação para empresas com sanções, etc. Etapas do processo: credenciamento, apresentação de propostas, lances, negociação, julgamento, habilitação, recursos. Custo da disputa: não especificado. Datas limite para esclarecimento e impugnação: 3 dias úteis antes da abertura do certame. Exclusividade para certos tipos de empresas: não especificado. Prazo de início dos serviços: não especificado. Prazo de entrega total dos serviços: não especificado.

Objeto: contratação de serviços de roçada mecanizada em lotes baldios e margens de estradas. Lotes: serviços de limpeza e roçada em lotes do perímetro urbano e roçada mecanizada em estradas. Critério de julgamento: menor preço. Prazo para envio de propostas: 30 minutos antes da abertura da sessão (17/07/2025 às 08:00 horas). Documentos complementares exigidos: declaração firmada pelo licitante de que suas propostas econômicas compreendem a integralidade dos custos para atendimento dos direitos trabalhistas, e declaração de cumprimento dos requisitos para cooperativas. Critérios de participação: Requisitos de credenciamento no site www. ***. *. * . Vedações: Não poderão participar pessoas físicas ou jurídicas com sanções impeditivas, substituindo outras para burlar sanções, com vínculos com dirigentes do órgão, controladoras, controladas ou coligadas concorrendo entre si, condenadas judicialmente por exploração de trabalho infantil ou submissão de trabalhadores a condições análogas às de escravo, ou por contratação de adolescentes nos casos vedados pela legislação trabalhista, agente público do órgão licitante ou contratante, parentes até terceiro grau, ou que mantenham relacionamento afetivo público e notório com servidores e dirigentes, organizações da sociedade civil de interesse público - oscip, pessoa física proibida de contratar com o poder público em razão de condenação por ato de improbidade administrativa, pessoa jurídica com sócio majoritário com penalidade, empresa cujo estatuto ou contrato social não seja pertinente e compatível com o objeto da licitação, profissionais organizados sob a forma de cooperativa que não tenham observado o disposto no subitem 3. 4 deste edital. Em licitações parcialmente financiadas por agência oficial de cooperação estrangeira ou por organismo financeiro internacional, não poderá participar pessoa física ou jurídica que integre o rol de pessoas sancionadas por essas entidades ou que seja declarada inidônea. Permitida a participação de empresas em consórcio, atendidas as condições do art. 15 da lei federal n. º ****, de 2021. A empresa líder será a representante e responsável por todas as comunicações e informações do consórcio e deverá subscrever a proposta de preços, em nome do consórcio. As propostas de preços serão efetuadas via sistema eletrônico. Os licitantes deverão apresentar os documentos de habilitação, em prazo a ser definido pelo pregoeiro, nunca inferior a 02 (duas) horas. Documentos exigidos: ato constitutivo, estatuto ou contrato social, registro comercial, certificado da condição de microempreendedor individual - ccmei, inscrição do ato constitutivo, decreto de autorização, prova de inscrição no cadastro de pessoas físicas (cpf), certidões negativas de débitos federais, estaduais e municipais, FGTS, prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a justiça do trabalho, declaração conjunta, etc. Recursos: Cabível recurso em face do julgamento das propostas e do ato de habilitação ou inabilitação de licitante, observadas as disposições. Prazo para apresentação das razões recursais: 3 (três) dias úteis. A não apresentação das razões recursais no prazo descrito acarretará a não conhecimento do recurso. Os demais licitantes poderão apresentar suas contrarrazões no prazo de 3 (três) dias úteis. O recurso terá efeito suspensivo do ato ou da decisão recorrida até que sobrevenha decisão final da autoridade competente. Valor estimado: R$ ****,00. Forma de pagamento: Até 20 dias úteis após o recebimento da nota fiscal. Local de entrega: Local indicado pela secretaria de infraestrutura. Fiscalização: Nomeação de fiscais para acompanhar a execução dos contratos. Recebimento provisório e definitivo. Penalidades: Infrações administrativas sujeitas às penalidades cabíveis. Impugnação ao edital e pedido de esclarecimento: Até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame. Todas as referências de tempo estabelecidas no edital observarão o ho

Edital para registro de preços, na modalidade pregão eletrônico, para futura e eventual contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de manutenção em vias públicas e no sistema de drenagem urbana do município de Nerópolis - GO. O objeto da licitação envolve serviços como recuperação e reconstrução de meio-fio e sarjeta, manutenção de poços de visita e bocas de lobo, caiação de meio-fio, limpeza e desobstrução de dispositivos de drenagem pluvial e remoção de resíduos. O processo licitatório segue a Lei n 14. 133/2021 e demais legislações aplicáveis. São exigidos documentos complementares, como declarações de não emprego de menores, integralidade dos custos, cumprimento de reserva de cargos, enquadramento de ME/Epp, pleno cumprimento dos requisitos de habilitação, elaboração independente de proposta e atuação conforme o marco legal anticorrupção, inexistência de fatos impeditivos, ausência de vínculo com o pregão eletrônico, idoneidade do pregão eletrônico, minuta da ata de registro de preços e minuta do contrato. O prazo para envio de propostas é de 25/06/2025 a 07/07/2025. A abertura da sessão e o julgamento serão em 07/07/2025 às 08:00 horas (horário de Brasília). A plataforma de lances é www. ***. *. * edital detalha os procedimentos de participação, credenciamento, apresentação de propostas, habilitação, lances, julgamento, recursos, infrações e sanções, incluindo critérios de desempate para ME/Epp. O edital também especifica as exigências técnicas e operacionais, bem como a justificativa para a não aplicação da reserva de cota exclusiva para ME/Epps.