Contratação de empresa especializada em serviços de engenharia para a elaboração de projeto básico visando à ampliação e melhoria dos sistemas de transporte de esgoto sanitário do município de Vinhedo, nos termos das especificações constantes neste Edital e seus Anexos.
Documentos complementares exigidos: índices de endividamento, certidão negativa de falência, comprovação de capital social realizado, registro na junta comercial, comprovação de registro da empresa e profissionais junto ao CREA, declaração formal do representante legal, atestando a equipe de profissionais, atestado de experiência em serviços de elaboração de projeto básico para ampliação e melhoria dos sistemas de transporte de esgotos a nível municipal, com no mínimo 50% do tamanho das redes de esgoto e linhas de recalque, elaboração de projeto de estação elevatória de esgoto (elétrica, estrutural e hidráulico), declarações quanto ao cumprimento do disposto no inciso xxxiii, do artigo 7 da constituição federal, declaração de inexistência de fatos impeditivos, declaração de veracidade dos documentos de habilitação, declaração de enquadramento como ME ou EPP, declaração de cumprimento de reserva de cargos para pessoa com deficiência e para reabilitado da previdência social, garantia de 1% do valor estimado para a licitação (fiança bancária ou seguro garantia), garantia contratual de 5% do valor total do contrato, prazo de início dos serviços em 5 dias corridos após aceite da ordem de serviço, prazo de entrega total dos serviços, critérios de participação, etapas do processo, custo da disputa, datas limite para esclarecimento e impugnação, exclusividade para certos tipos de empresas (se houver), obrigações da contratante e contratada, fiscalização do objeto, gestão do contrato, declaração de compromisso junto ao FEHIDRO, condições gerais, anexos (mapa de preços, minuta de contrato, termo de ciência e de notificação, modelos de declarações).