Licitações para Logradouros Publicos Municipio

Requisitos para participação: certidão negativa de falência, comprovação de capital ou patrimônio líquido mínimo (até 10% do valor estimado da contratação), balanço de abertura para empresas recém-criadas, atestados de capacidade técnica (mínimo de 50% das rotas previstas), declaração de conhecimento das rotas, declaração de que todos os motoristas possuem CNH categoria D, declaração de não possuir sanções de inidoneidade, declaração de ciência e concordância com os termos do edital, declaração de cumprimento das normas trabalhistas e previdenciárias, declaração de não emprego de menores em desacordo com a legislação. A estimativa de quantidade de serviços foi baseada em demandas reais das secretarias, considerando extensão das áreas, unidades prediais, logradouros e volume de atividades. A contratação será indireta, sem vínculo empregatício entre os empregados da contratada e a administração. A contratação enquadra-se em serviços comuns, continuados, mediante licitação na modalidade pregão eletrônico. Não há viabilidade técnica ou operacional para o parcelamento da contratação. Resultados pretendidos: assegurar a prestação de serviços de asseio e conservação, apoio operacional e burocrático, padronização e qualidade dos serviços, maior eficiência na utilização dos recursos públicos, redução de custos administrativos e operacionais, atendimento ao interesse público. Providências prévias ao contrato: elaboração e aprovação do termo de referência, pesquisa de preços, elaboração do edital e minuta de contrato, publicação do aviso de licitação, definição da equipe de fiscalização, preparação dos sistemas de controle. Impactos ambientais: consumo de materiais de limpeza, água e energia, geração de resíduos sólidos e efluentes, emissão indireta de poluentes. Medidas mitigadoras: utilização de produtos de limpeza biodegradáveis, uso racional de água e energia, descarte adequado dos resíduos, observância às normas de segurança, saúde ocupacional e proteção ambiental. Riscos: inadimplência contratual, não segurança/trabalhista, descumprimento de normas trabalhistas, execução dos serviços abaixo do padrão de qualidade, atraso na reposição de recursos humanos, uso de produtos e práticas ambientais inadequados. Datas e valores de pagamento serão definidos no contrato.

Objeto da licitação, participação na licitação, credenciamento no sistema de licitações, apresentação da proposta e documentos de habilitação, preenchimento da proposta, abertura da sessão, classificação das propostas, fase de julgamento, fase de habilitação, contratação, recursos, sanções administrativas, execução do objeto e local de entrega, gestão do contrato, critérios de medição e pagamento, impugnação ao edital e pedido de esclarecimento, visita ao local da prestação de serviços, disposições gerais, anexos (termo de referência, modelo de instrumento de medição de resultado - imr, modelo proposta de preços, memorial descritivo, planilhas orçamentárias, cronograma físico, projetos, minuta de contrato, declaração unificada, modelo de declaração de conhecimento das condições e locais da obra). Prazos para entrega de documentos, critérios de participação, etapas do processo, custo da disputa, datas limite para esclarecimento e impugnação, exclusividade para certos tipos de empresas (se houver), prazo de início dos serviços, prazo de entrega total dos serviços.

A licitação, com número ****, visa o registro de preços para serviços de recuperação de infraestrutura viária em Piedade de Caratinga, MG. A data de abertura é 28/07/2025, às 09h00. A modalidade é concorrência. O edital está disponível para download.

Edital de pregão eletrônico n 017/2025, processo licitatório n 059/2025, para prestação de serviços de inspeção e organização de logradouros públicos municipais em Abreu e Lima/PE. Data limite para envio de propostas: 22/07/2025 às 09h. Abertura da disputa: 22/07/2025 às 10h. O sistema eletrônico utilizado é o portal de compras abreu e lima (www. ***. *. *). Requisitos de habilitação, incluindo documentação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e econômico-financeira, conforme o edital. Critérios de julgamento: menor preço unitário. Prazo de validade das propostas: 60 dias. Informações adicionais sobre o objeto, despesas, recursos orçamentários, participação, esclarecimentos, impugnação, apresentação da proposta inicial, abertura e processamento da licitação, fase de lances, critérios de desempate, negociação, convocação da licitante vencedora, análise da proposta, documentos de habilitação, recursos administrativos, contrato, infrações e sanções administrativas, disposições finais, anexos (termo de referência, modelo de proposta de preços, declarações complementares, minuta de contrato) estão detalhados no edital.