Licitações para Lote Pericia

A Câmara Municipal de Apucarana realizará dispensa eletrônica para registro de preços de serviços de saúde e segurança do trabalho. O objeto da licitação é a prestação de serviços específicos de saúde e segurança do trabalho (SST) e medicina do trabalho para o cumprimento das obrigações dispostas pelo e-Social. O critério de julgamento é o menor preço por lote. A participação na dispensa eletrônica se dará mediante sistema de dispensa eletrônica integrante do sistema de compras do governo federal. Os fornecedores deverão atender aos procedimentos previstos no manual do sistema de dispensa eletrônica. A proposta deverá conter a descrição do objeto ofertado, a marca do produto, quando for o caso, e o preço, até a data e o horário estabelecidos para abertura do procedimento. A proposta também deverá conter declaração de que compreende a integralidade dos custos para atendimento dos direitos trabalhistas. O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 dias. São exigidos documentos de habilitação fiscal, social e trabalhista. A contratação será formalizada por meio de ata de registro de preços. O prazo de vigência da contratação é de 12 meses, prorrogável conforme art. 84, lei 14. 133/21. Existem sanções para o fornecedor que não cumprir as obrigações.

Lote 77: Lote 1 - Periciazina 1%

Licitação na modalidade pregão eletrônico para registro de preços de medicamentos controlados. Prazo para envio de propostas: 17/07/2025. Critério de julgamento: menor preço por lote. A participação é exclusiva para microempresas e empresas de pequeno porte para itens até R$ ****,00. Documentos de habilitação e proposta devem ser enviados exclusivamente por meio do sistema eletrônico. O licitante deverá declarar que atende aos requisitos de habilitação e que cumpre as exigências de reserva de cargos para pessoa com deficiência e para reabilitado da previdência social. O prazo de validade da proposta é de 60 dias. A abertura da sessão pública ocorrerá em 17/07/2025 às 09h00min (horário de Brasília) no portal de compras públicas (www. ***. *. *). O edital e seus anexos estão disponíveis no portal nacional de contratações públicas (PNCP) e no endereço eletrônico www. ***. *. *. O prazo para impugnação é 14/07/2025 às 09h00min (horário de Brasília). O lote único inclui diversos itens de medicamentos com quantidades especificadas no anexo I.

Documentos complementares exigidos (com prazo para entrega), critérios de participação (microempresas e empresas de pequeno porte), etapas do processo (envio de propostas, lances, habilitação, recursos), custo da disputa (até 1% do valor estimado da contratação), datas limite para esclarecimento e impugnação (09 de julho de 2025), prazo de início dos serviços (conforme termo de referência), prazo de entrega total dos serviços (conforme termo de referência), garantia da proposta (caução em dinheiro, seguro-garantia ou fiança bancária), modelo de proposta de preços, modelo de declaração de sujeição às condições estabelecidas no edital, modelo de declaração nos termos do inciso xxxiii, art. 7 da constituição federal, modelo de declaração de elaboração independente de proposta, modelo de declaração do porte da empresa, modelo de declaração de idoneidade, modelo de declaração de cumprimento dos requisitos de habilitação, minuta do contrato administrativo, prazos para recursos, regras de desempate, condições de entrega, local e horário da entrega, rotinas a serem cumpridas, materiais a serem disponibilizados, notas fiscais, informações relevantes para o dimensionamento da proposta, modelo de gestão do contrato, controle e fiscalização, obrigações da contratante e da contratada, sanções administrativas, impugnação ao edital e pedido de esclarecimento, disposições gerais, anexos (termo de referência, modelo de proposta de preços, modelo de declaração de sujeição às condições estabelecidas no edital, modelo de declaração nos termos do inciso xxxiii, art. 7 da constituição federal, modelo de declaração de elaboração independente de proposta, modelo de declaração do porte da empresa, modelo de declaração de idoneidade, modelo de declaração de cumprimento dos requisitos de habilitação, minutas do contrato), data do edital (23 de maio de 2025), nome do presidente do cisape (Vicente Teixeira Sampaio Neto).

Lote 251: PERICIAZINA 1% 10MG/ML 20ML SOLUÇÃO ORAL EMBALAGEM CONTENDO FRASCO CONTA- GOTAS DE 20 ML, DADOS DE IDENTIFICAÇÃO, N? DE LOTE, VALIDADE E REGISTRO NO MINISTÉRIO DA SAÚDE.
Lote 252: PERICIAZINA 4% 40MG/ML 20ML SOLUÇÃO ORAL EMBALAGEM CONTENDO FRASCO CONTA- GOTAS DE 20 ML, DADOS DE IDENTIFICAÇÃO, N? DE LOTE, VALIDADE E REGISTRO NO MINISTÉRIO DA SAÚDE.

Objeto: Sistema de registro de preços para fornecimento parcelado de medicamentos ao Fundo Municipal de Saúde do Brejo da Madre de Deus - PE, por 12 meses. Condições: Entrega dos produtos em até 10 dias úteis após requisição formal. Não há adesão à ata de registro de preços. Validade da ata: 12 meses, prorrogável por igual período. Cadastro de reserva formado. Critérios de classificação dos licitantes. Condições para alteração ou atualização de preços. Negociação de preços. Remanejamento de quantidades. Penalidades por descumprimento. Condições gerais de execução, prazos, obrigações da administração e do fornecedor. Documentos complementares exigidos: Declarações unificadas, enquadramento ME/Epp/MEI, não exceder preço tabela cmed.