Licitações para Loteamentos

O edital descreve uma licitação para regularização e compactação de subleito, com valor estimado em R$ ****,00. Exige a apresentação de proposta comercial, com prazo de validade de 60 dias a partir da sessão pública do pregão. São exigidas declarações de habilitação, incluindo declaração negativa de relação familiar com servidores públicos, declaração de cumprimento da LGPD, declaração de integralidade dos custos, declaração de reserva de cargos, declaração de que pode usufruir dos benefícios de ME e EPP, declaração de idoneidade, declaração de fatos impeditivos, declaração de que não possui empregados menores de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e em qualquer trabalho, menores de 16 anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 anos, e declaração de responsabilidade. O anexo I especifica o local e prazo de entrega. O anexo II especifica o modelo de proposta comercial. O anexo III especifica as declarações de habilitação. O anexo IV especifica o termo de adesão ao sistema Bll. O anexo V especifica a indicação de usuário do sistema. O anexo VI especifica o custo pela utilização do sistema Bll. O anexo VII especifica a minuta da ata de registro de preços. O edital também descreve as cláusulas contratuais, incluindo os prazos de pagamento, reajustes, solicitação dos produtos/serviços, infrações e sanções administrativas, obrigações da contratante e da contratada, garantia, fiscalização, extinção contratual, alterações, publicação e fraude e corrupção.

Lote 1: PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PARA IMPLANTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO DA REDE DE ENERGIA ELÉTRICA URBANA 13, 8 KV E 220/127V PARA ATENDER O LOTEAMENTO DENOMINADO BELA VISTA CONJUNTO HABITACIONAL, LOCALIZADO NO MINICÍPIO DE SONORA/MS

Edital para contratação de empresa especializada para execução da rede de distribuição de energia elétrica em média e baixa tensão no loteamento Bela Vista, em Sonora/MS. Modalidade: concorrência eletrônica. Critério de julgamento: maior desconto linear. Prazo para envio de propostas: 31/07/2025. Exigências de habilitação jurídica, qualificação econômico-financeira, qualificação técnica, regularidade fiscal e trabalhista. Tratamento diferenciado para microempresas e empresas de pequeno porte. Vistoria prévia obrigatória. Documentos complementares exigidos, com prazo para entrega. Critérios de participação, etapas do processo, custo da disputa, datas limite para esclarecimento e impugnação. Prazo de início e entrega dos serviços.

Documentos complementares exigidos (projeto básico, estudo técnico preliminar, planilhas orçamentária, composição de preços unitários, cronograma físico-financeiro, planilha de BDI, planilhas de encargos sociais, especificações técnicas, etc. , com prazos para entrega). Critérios de participação (cadastro no sistema www. ***. *. *, tratamento favorecido para ME/EPP/equiparadas, impedimentos de participação). Etapas do processo (apresentação de proposta, envio de lances, julgamento, habilitação). Prazo de validade da proposta (60 dias). Preços máximos estabelecidos nas normas de regência de contratações públicas federais. Critérios de julgamento (menor preço). Regime de execução (empreitada por preço unitário). Prazo de execução (6 meses). Prazo de vigência do contrato (24 meses). Exigências de habilitação (jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira). Requisitos de sustentabilidade ambiental. Possibilidade de subcontratação (até 40% do valor global). Garantia de contratação exigida. Vistoria prévia obrigatória no local de execução dos serviços. Modelo de execução do projeto (local, horário, prazo, responsabilidade técnica, equipamentos de proteção individual (EPI) e equipamentos de proteção coletiva (EPC)). Modelo de gestão do contrato (fiscalização técnica e administrativa, gestor do contrato, alteração, reajuste e rescisão contratual). Medições e pagamentos (medição prévia dos serviços, planilha e memória de cálculo detalhada, relatório fotográfico, diário de obra, recibos e comprovantes de descarte de resíduos, recebimento provisório e definitivo). Formas e critérios de seleção do fornecedor (concorrência, menor preço global). Requisitos de qualificação técnica. Despesas decorrentes da contratação. Impugnação ao edital e pedido de esclarecimento (prazos e forma eletrônica). Datas e horários de Brasília.

Lote 1: CONCESSÃO DE USO, A TÍTULO ONEROSO, DA SEDE ESPORTIVA MUNICIPAL SITUADA NO LOTEAMENTO JERSON MARAGNO, DISTRITO DE ESTAÇÃO COCAL, NESTE MUNICÍPIO DE MORRO DA FUMAÇA/SC, DEVIDAMENTE REGISTRADA SOB A MATRÍCULA N? ****