Edital de credenciamento por inexigibilidade n 01/2025, para prestação de serviços de veiculação de campanhas institucionais em
jornal impresso local de distribuição gratuita. Documentos complementares exigidos (com prazo para entrega): habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, conforme descrito no edital. Critérios de participação: pessoa jurídica com sede em Iperó/SP. Prazo para recebimento das solicitações de credenciamento: 11/07/2025, das 08h00 às 16h00. Esclarecimentos: disponíveis por e-mail e telefone. Legislação: Lei Federal n 14. 133/2021. Sanções por descumprimento: advertências, multas, suspensão e impedimento de participação em licitações. Recursos: no prazo de 03 (três) dias úteis a partir da publicação da lista de credenciados. Prazo para início da execução dos serviços: imediatamente após assinatura do contrato. Forma de pagamento: em até 15 (quinze) dias após a protocolização da nota fiscal no setor de compras. Características da prestação de serviço: quantidade definida de acordo com a demanda da secretaria geral. Vigência do contrato: 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado. Obrigações do contratante: pagamento mensal, comunicação de alterações, conferência e aprovação dos serviços, controle e avaliação dos serviços, prestação de informações, designação de servidor para supervisão, publicação do extrato do contrato no PNCP. Obrigações do credenciado: responsabilidade por encargos sociais, previdenciários, taxas, impostos e quaisquer outros encargos; cumprimento das condições de habilitação; responsabilidade por eventual cobrança indevida. Sanções por descumprimento: multa de até 5% do valor global contratado. Condições gerais: o interessado poderá retirar o edital gratuitamente na
Câmara Municipal de Iperó/SP, no site ou no PNCP. Anexos: termo de referência, modelo de requerimento para credenciamento, caderno de serviços, modelo de ficha de credenciamento, minuta de contrato, termo de ciência e notificação, modelo de declaração conjunta, modelo de termo de adesão ao credenciamento.