Licitações para Pintura De Sinalizacao Viaria

Licitação exclusiva para microempresas, empresas de pequeno porte e microempreendedores individuais para aquisição de máquina de pintura airless. Prazo de entrega de 30 dias úteis após a homologação. Documentos complementares exigidos (Anexo I - Modelo de Proposta, Anexo II - Minuta de Contrato, Anexo III - Termos de Referência). Critérios de participação: empresas com credenciamento no portal de compras públicas, ramo de atividade compatível com o objeto da licitação, e que estejam aptas a usufruir o tratamento diferenciado estabelecido. Datas limite para envio de propostas e abertura dos envelopes: 29/07/2025. Despesas de entrega por conta da empresa vencedora. O equipamento deverá ser adequadamente acondicionado para transporte. Nota fiscal/fatura obrigatória. Possíveis irregularidades no objeto poderão acarretar rejeição, substituição ou rescisão do contrato. Impugnação do edital e pedidos de esclarecimentos até 3 dias úteis antes da abertura do certame, no portal de compras públicas. O pregoeiro responderá às impugnações e pedidos de esclarecimentos em até 3 dias úteis. O licitante é responsável por todas as transações no sistema eletrônico. O prazo de validade da proposta é de no mínimo 90 dias. Sanções administrativas previstas em caso de descumprimento. O pagamento será efetuado em até 10 dias após a entrega do equipamento e emissão da nota fiscal.

As licitações visam registrar preços para futura contratação de empresas especializadas em serviços de pintura de sinalização viária, fornecimento de DIU, emulsão asfáltica e locação de aparelhos médicos. O valor estimado total é de R$ ****,00. O edital está disponível no site da prefeitura de Cataguases (www. ***. *. *) e no portal de compras do governo federal (www. ***. *. *). O prazo para esclarecimentos e impugnações não está especificado.

Lote 1: MAQUINA DE PINTURA DE MEIO- FIO - Máquina de Pintura para Sinalização Viária Airlees - Equipamento destinado à pintura de sinalização viária, com sistema de pulverização do tipo airless, projetado para aplicação em meio fio e demais demarcações horizontais. Estrutura em modelo carrinho, composta por três rodas pneumáticas ou equivalentes, sendo duas principais e uma dianteira com capacidade de giro, assegurando estabilidade, mobilidade e facilidade de manobra em diferentes tipos de pavimentação. E demais exigências constantes no Termo de Referência.

Objeto: registro de preços para aquisição de máquina de pintura para sinalização viária. Lotes exclusivos para ME/EPP/equiparadas. Modalidade: pregão eletrônico. Data da sessão pública: 11/07/2025, às 9h30min (horário de Brasília). Critério de julgamento: menor preço. Documentos complementares exigidos (com prazo para entrega), critérios de participação, etapas do processo, custo da disputa, datas limite para esclarecimento e impugnação, exclusividade para certos tipos de empresas, prazo de início dos serviços, prazo de entrega total dos serviços, garantia de 12 meses para a máquina e 12 meses para o motor, entrega técnica com treinamento, endereço de entrega: secretaria municipal de infraestrutura e desenvolvimento urbano, localizada na rua caetano gonçalves n ****: (53) ****, nos horários das 8h às 12h e das 14h às 18h. Anexos: termo de referência, modelo de declaração, modelo de proposta, minuta de ata de registro de preços. Prazo de validade da proposta: 60 dias. A licitação será dividida em itens, conforme tabela constante do termo de referência. O licitante deverá enviar sua proposta com o preço, conforme o critério de julgamento adotado neste edital, até a data e o horário estabelecidos para abertura da sessão pública. O licitante deverá apresentar declaração de que atende aos requisitos de habilitação, e o declarante responderá pela veracidade das informações prestadas. O licitante deverá apresentar, sob pena de desclassificação, declaração de que cumpre as exigências de reserva de cargos para pessoa com deficiência e para reabilitado da previdência social. O licitante deverá apresentar declaração de que suas propostas econômicas compreendem a integralidade dos custos para atendimento dos direitos trabalhistas. A habilitação será verificada por meio eletrônico. O prazo para apresentação dos documentos de habilitação é de 2 (duas) horas, contados a partir da data do aceite da proposta final ajustada, podendo ser prorrogado por igual período mediante solicitação justificada. A participação em mais de uma ata de registro de preços com o mesmo objeto no prazo de validade daquela de que já tiver participado, será vedada às secretarias. O pagamento será efetuado no prazo de 60 (sessenta) dias úteis contados da liquidação da despesa. Ocorrendo atraso no pagamento, os valores serão atualizados monetariamente pelo índice IPCA do período, ou outro índice que vier a substituí-lo, acrescido de juros de 0,5% (meio por cento) ao mês, calculados pro rata die, até o efetivo pagamento. A ata de registro de preços terá vigência de 12 meses, podendo ser prorrogado por igual período, conforme a lei federal 14. 133/2021 art. 84. O item 1. 3 poderá ser prorrogado por igual período, desde que haja interesse público. Antes do término do prazo de 12 meses, será realizada uma avaliação pelo setor técnico, que incluirá uma pesquisa de preços de mercado, a fim de verificar a vantajosidade para a administração pública. Além disso, será analisado o custo-benefício dos valores registrados. Com base nessa avaliação, será decidida a viabilidade ou não da prorrogação, que também dependerá do interesse de ambas as partes envolvidas.

A licitação objetiva a contratação de empresa para pintura de sinalização viária horizontal no município de Castro/PR. O processo é um pregão eletrônico (registro de preços) com vigência de 12 meses. O valor estimado é de R$ ****,00. As propostas devem ser enviadas até as 08h30min do dia 24/07/2025. São exigidos documentos de habilitação, incluindo certidões, contratos e atestados de capacidade técnica. O edital possui anexos com termos de referência, estudo técnico preliminar, modelo de proposta de preços, procuração, declaração conjunta, órgãos participantes, minuta da ata de registro de preços, declaração de enquadramento ME/EPP, declaração LGPD, decreto municipal nº 778/2023 (retenção do imposto de renda), lei estadual nº 18. 712/2016 (contratação de trabalhadores). O pagamento será efetuado em até 10 dias úteis após a aprovação da nota fiscal. O licitante vencedor é responsável pela apresentação da ART de execução dos serviços e pela infraestrutura mínima necessária para a execução do objeto.