Edital de licitação para serviços de
engenharia, com lotes específicos de obras. Exige documentos de qualificação técnica, como registro no CREA, comprovação de profissionais (engenheiro civil, eletricista e mecânico), capacitação técnica, vínculo profissional, instalações de canteiros, máquinas, equipamentos e pessoal técnico especializado. Não aceita atestado de obra inacabada, parcialmente executada, em andamento ou em consórcio com outras empresas. Exige plano de gerenciamento de resíduos sólidos (PGRS), autorização ambiental para transporte e aterro sanitário. Declaração do departamento de
engenharia e arquitetura do município. Plano de trabalho com estrutura organizacional, atividades, frentes de trabalho, sequência de execução, organização administrativa, procedimentos de segurança, planejamento de suprimentos e equipamentos. Cronograma físico de acordo com o plano de trabalho. Atestado de vistoria técnica ao local dos serviços. Disponibilização de estrutura operacional, pessoal e material adequada. Regularidade fiscal e trabalhista não impede a declaração de vencedor, mas exige comprovação em 5 dias úteis após a declaração. Proposta final do licitante vencedor deve ser encaminhada em 24 horas, com planilhas de quantitativos previstos, composição de preços unitários, BDI e encargos sociais. Todas as comunicações via e-mail. Propostas com valores superiores aos admitidos ou composição analítica do percentual de benefícios e despesas indiretas (BDI) divergentes do projeto executivo serão desclassificadas. A proposta deve ser redigida em português, digitada, sem emendas, rasuras, entrelinhas ou ressalvas. Indicação do banco, número da conta e agência do licitante vencedor. Prazo para impugnação ao edital e pedido de esclarecimento. Data de abertura da sessão pública, com possibilidade de reabertura em caso de provimento de recurso, erro no preço ou não assinatura do contrato. Garantia contratual de 5% do valor do contrato, na forma escolhida pelo contratado. Prazo de 1 mês para prestação da garantia. Condições de reajuste de preço após 12 meses, com base no INCC. Critérios de recebimento e aceitação do objeto e de fiscalização previstos no contrato. Prazo para pagamento de até 30 dias, a partir da apresentação da nota fiscal e certidões de regularidade fiscal. Sanções administrativas para inadimplência. Impugnação ao edital e pedido de esclarecimento até 3 dias úteis antes da abertura da sessão pública. Respostas aos pedidos de esclarecimento em 3 dias úteis. Disposições gerais, incluindo data e horário da sessão pública, possibilidade de sanar erros e falhas nas propostas, e normas de interpretação do edital.