Documentos de habilitação devem ser do mesmo CNPJ da empresa que irá executar o serviço. O pregão eletrônico n 205/2025, processo n 11. 854/2025, objetiva o registro de preços para contratação de empresa para prestação de serviços de segurança não armada para a
realização de
eventos da secretaria municipal de agricultura e abastecimento. Propostas comerciais até as 08:30 horas do dia 28/07/2025. Abertura das propostas comerciais a partir das 08:32 horas do dia 28/07/2025. O critério de julgamento é o de menor preço por item, no modo de disputa aberto. Todas as referências de tempo no edital observarão o horário do sistema portal de compras. Em caso de queda de energia, a fase do pregão será prorrogada automaticamente para o primeiro dia útil posterior. As empresas cadastradas no portal de compras da prefeitura podem participar. Tratamento favorecido para microempresas e empresas de pequeno porte, sociedades cooperativas, agricultores familiares, produtores rurais pessoa física e MEI. É permitida a participação de empresas em consórcio, com regras específicas. Não poderão participar do certame empresas impedidas por lei, como autores de projetos, empresas responsáveis pela elaboração de projetos, empresas com sanções, empresas com vínculos com dirigentes do órgão ou entidades contratantes, cônjuges, companheiros ou parentes em linha reta, colateral ou por afinidade até o terceiro grau, empresas controladoras, controladas ou coligadas concorrendo entre si, empresas condenadas por exploração de trabalho infantil, submissão de trabalhadores a condições análogas às de escravo ou contratação de adolescentes nos casos vedados pela legislação trabalhista, agente público do órgão ou entidade licitante, organizações da sociedade civil de interesse público (OSCIP) e outras situações de conflito de interesses. O credenciamento no sistema eletrônico é obrigatório. As propostas deverão ser enviadas exclusivamente pelo sistema eletrônico, com o valor da diária. O prazo de validade da proposta é de 90 dias, a contar da data de sua apresentação. Os preços são fixos e irreajustáveis. As microempresas e empresas de pequeno porte podem se beneficiar do regime de tributação pelo simples nacional. A abertura da licitação será em sessão pública, por meio de sistema eletrônico. Os licitantes poderão retirar ou substituir a proposta até a abertura da sessão pública. O julgamento será feito pelo critério de menor preço unitário da diária. A licitante vencedora será convocada para assinar o contrato ou a ata de registro de preços em até 5 dias, a contar da notificação. O prazo de vigência da ata de registro de preços é de 12 meses, prorrogável. Há anexos com termos de referência, minuta de ata de registro de preços, modelos de declarações e outras informações relevantes.