Documentos complementares exigidos (com prazo para entrega), critérios de participação, etapas do processo (recebimento de propostas, disputa, habilitação, assinatura do contrato), custo da disputa (1% do valor estimado), datas limite para esclarecimento e impugnação (3 dias úteis antes da abertura do certame), prazo de validade das propostas (90 dias), prazo de início dos serviços (não especificado), prazo de entrega total dos serviços (não especificado), exigência de garantia de proposta (1% do valor estimado), critério de julgamento (menor preço), modo de disputa (fechado e aberto), necessidade de visita técnica (opcional), penalidades por descumprimento (advertência, impedimento de licitar, declaração de inidoneidade, multa), documentação de habilitação (cópia da cédula de identidade e CPF, registro comercial, ato constitutivo, certidão simplificada da junta comercial, inscrição do ato constitutivo, decreto de autorização, prova de inscrição do CNPJ, prova de regularidade fiscal, prova de regularidade com a fazenda do estado, prova de regularidade com a fazenda municipal, prova de regularidade relativa ao FGTS, certidão negativa de débitos trabalhistas, certidão negativa correcional, certidão de registro ou inscrição da empresa, comprovação de equipe mínima, atestado de capacidade técnica, balanço patrimonial, demonstrações contábeis, certidão negativa de falência ou concordata, declaração de que a empresa não possui servidor público no quadro societário, declaração de cumprimento do disposto no inciso xxxiii do artigo 7 da Constituição Federal, certidão de comprovação de depósito da caução), prazos para apresentação de documentos de habilitação (50 minutos), prazos para impugnações e pedidos de esclarecimentos (3 dias úteis antes da data de abertura do certame), prazos para recursos (3 dias úteis), prazos para contrarrazões (3 dias úteis), prazos para assinatura do contrato (1 mês para seguro-garantia, 15 dias para outras modalidades), modalidade de garantia (caução em dinheiro ou títulos da dívida pública, seguro-garantia, fiança bancária), prazo do contrato (12 meses), anexos exigidos (estudo
técnico preliminar, projeto básico, termo de referência, planilha orçamentária, modelo de proposta de preço, declaração de elaboração independente de proposta, declaração de cumprimento do disposto no inciso xxxiii do artigo 7 da Constituição Federal, declaração de vistoria prévia, contrato administrativo, mapa de risco, etc. ).