Licitações para Projetos Sistema Climatizacao

A licitação objetiva a contratação de empresa para elaboração de projetos complementares ao projeto arquitetônico de ampliação e reforma do centro cirúrgico. Documentos complementares exigidos: planilha de quantitativos e custos, termo de referência, estudo técnico preliminar, modelo de proposta, declaração unificada, declaração de porte da empresa (ME/EPP), minuta da ata de registro de preços. Critérios de participação: empresas com ramo de atividade compatível com o objeto, tratamento favorecido para ME/EPP/MEI. Datas limites: envio de propostas até 23h59min do dia 17/07/2025. O município receberá propostas adicionais até as 23h59min do dia 17/07/2025. O envelope contendo a proposta e os documentos de habilitação deverão ser protocolados junto ao setor de compras e licitações do município. Exigências de habilitação: habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e qualificação econômico-financeira e técnica. Penalidades por infrações: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade. Reequilíbrio econômico-financeiro: possibilidade de revisão de preços em caso de eventos extraordinários. Prazo de início dos serviços: até 5 dias úteis após o recebimento da ordem de fornecimento. Local de execução dos serviços: instalações da fundação hospitalar municipal de Canelinha. Prazo de contratação: até 31/12/2025. Documentação de habilitação: registro comercial, ato constitutivo, certidões negativas de débitos, comprovação de qualificação econômica-financeira e técnica. Pagamento: mediante apresentação da nota fiscal, no prazo de até 30 dias após o recebimento e aceite. Os preços incluem todos os custos diretos e indiretos.

Documentos complementares exigidos (com prazo para entrega), critérios de participação, etapas do processo, custo da disputa, datas limite para esclarecimento e impugnação, prazo de início dos serviços, prazo de entrega total dos serviços, regime de empreitada por preço unitário, pagamento em até 30 dias após a prestação executada, apresentação de NF-e/fatura, número da agência bancária e conta corrente para depósito, regularidade perante as fazendas federal, estadual e/ou municipal, regularidade relativa à seguridade social e ao FGTS, regularidade perante a justiça do trabalho, correção, reparação, remoção e substituição de vícios ou incorreções, profissional técnico engenheiro civil ou afim com registro no CREA, possibilidade de visita técnica facultativa aos locais da obra, sem caráter coletivo, prazo limite para a realização da vistoria, não pesarem restrições que impeçam de licitar e contratar regularmente junto à administração pública, comunicação por escrito de anormalidades urgentes, não transferir obrigações a terceiros, fiscalização e acompanhamento da execução do objeto licitado, pagamento no prazo referido, notificação de irregularidades ou imperfeições, rejeição de serviços fora das especificações, acompanhamento e fiscalização por servidores designados, ateste das notas fiscais, multa de mora de 0,5% ao dia por atraso injustificado, sanções administrativas (advertência formal, multa de até 5%, impedimento de licitar e contratar com a administração pública, declaração de inidoneidade), riscos ambientais (geração de resíduos sólidos, emissão de ruídos e poeira, risco de contaminação do solo e da água), riscos de contratação (inexecução total ou parcial do contrato, atrasos na execução da obra, descumprimento das especificações técnicas, problemas trabalhistas, falta de fiscalização adequada).

Edital de licitação para contratação de empresa para serviço de fornecimento e instalação de sistema de climatização. Data limite para entrega de propostas: 08/07/2025 às 08h00 no site www. ***. *. * das propostas: 30/07/2025 às 09h00 no site www. gov. br/compras. Endereço para entrega de propostas: av. nilo peçanha, 270, petrópolis natal rn.