14/05/2025 - Brasil | MS | CASSILÂNDIA:MUNICIPIO DE CASSILANDIA - PREFEITURA MUNICIPAL DE CASSILÂNDIA - MS
A presente licitação tem como objeto assegurar a seleção da proposta apta a gerar o resultado de contratação mais vantajoso para a contratação de serviços especializados para a coleta e transporte de resíduos sólidos domiciliares e equiparáveis gerados no Município de Cassilândia- MS, conforme condições, descrições, especificações técnicas, Planilhas Orçamentárias e Cronograma físico- financeiro, em atendimento à demanda da Secretaria Municipal de Saneamento Básico e Serviços Públicos, consoante
Documentos complementares exigidos (anexos II, IIA, IIB, IIIA, IIIB, IIIC, IIID, IIIE, IV e V), prazo para entrega, critérios de participação (empresas regularmente estabelecidas, especializadas e credenciadas, cadastradas na Bll, sem sanções, ME/Epp/MEI com tratamento favorecido, vedações de participação), etapas do processo (credenciamento, envio de propostas, lances, habilitação, julgamento, homologação, assinatura do contrato), custo da disputa (taxa de uso do sistema), datas limite para esclarecimentos e impugnações (até ****), prazo de início dos serviços (após publicação do contrato), prazo de entrega total dos serviços (até 12 meses), documentos de habilitação exigidos (cópias autenticadas de documentos jurídicos, fiscais, trabalhistas, econômico-financeiros e técnicos), prazo para envio de documentos de habilitação (até 3 horas, prorrogável por igual período), critérios de desempate (art. 60 da lei n 14. 133/2021), possibilidade de negociação de preço, consultas a cadastros de inidoneidade, possibilidade de envio de documentos complementares após a disputa, modelo de proposta (anexo II), cronograma físico-financeiro (anexo IIB), planilhas orçamentárias e custos unitários (anexos IIIA, IIIB, IIIC), demonstrativo da composição do BDI (anexo IIID), modelo de declaração unificada (anexo IV), modelo de declaração de tratamento diferenciado (anexo V), prazo de validade da proposta (90 dias), condições de recebimento, controle e fiscalização da execução, condições de pagamento, infrações administrativas e sanções, alterações contratuais, LGPD, disposições finais, foro.