Licitações para Software Controle Financeiro

Objeto: aquisição de sistema de gestão para uso administrativo da câmara municipal. Prazo de validade da proposta: 90 dias. Prazo de pagamento: 7 dias úteis após recebimento da nota fiscal. Envio da nota fiscal eletrônica para compras@rioclaro. sp. leg. br/contabilidade@rioclaro. sp. leg. br. Requisitos de habilitação: registro comercial, ato constitutivo, regularidade fiscal e trabalhista, certidões negativas de débitos, certidão negativa de falência, concordata, recuperação judicial ou extrajudicial. Documentação complementar: declarações gerais, declaração de elaboração independente de proposta, declaração de enquadramento como ME/Epp. Prova de conceito obrigatória antes da assinatura do contrato. Contrato com vigência de 12 meses, prorrogável por igual período. Regras de reajuste de preços após o primeiro ano. Obrigações da contratante e da contratada.

Lote 2: Lote 1 - SISTEMA DE CONTABILIDADE PÚBLICA integrado ao PORTAL DE TRANSPARÊNCIA PÚBLICA, que deverá estar em conformidade com a legislação e normas vigentes, assim como com as exigências do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba - compatibilidade com o sistema SAGRES- TCE- PB. O software - gestão contábil voltado para a área pública - deverá possibilitar o controle orçamentário, patrimonial e financeiro, através de relatórios tanto impresso como em meio magnético, permitindo, dentre outros, o acompanhamento de índices obrigatórios como os percentuais mínimos de aplicação em saúde e educação. PORTAL DE TRANSPARÊNCIA PÚBLICA integrado: o software deverá possibilitar a geração dos dados contábeis para o portal de transparência -, extraindo as informações do banco de dados da contabilidade, para alimentação automática; o sistema deverá estar em conformidade com a Lei Complementar 131/2009, e permite fácil acesso às informações, tais como, receitas e despesas públicas, informações sobre servidores e informações sobre compras. Deverá dispor de relatórios fiscais, como relatório de gestão fiscal e relatório resumido da execução orçamentária. O sistema deverá possui mecanismo de controle de acesso para alimentação dos dados. Deverá ser disponibilizado suporte técnico aos usuários e ser efetuado a devida manutenção do sistema, principalmente no que concernem as modificações advindas de alterações na legislação pertinente. O sistema deverá possibilitar a sua operacionalização e acesso DE FORMA INTEGRADA, de no mínimo, TRÊS PORNTOS DISTINTO nas sedes das seguintes entidades deste Município: Prefeitura; Fundo de Assistência Social; e Fundo de Saúde.

Documentos complementares exigidos (com prazo para entrega), critérios de participação, etapas do processo, custo da disputa, datas limite para esclarecimento e impugnação, tratamento diferenciado para microempresas e empresas de pequeno porte, prazo de início dos serviços (5 dias), prazo de entrega total dos serviços (12 meses), legislação aplicável (Lei 14. 133/2021, Lei Complementar 123/2006, Decreto Municipal 030/2023, Instrução Normativa 73 Seges/Me, 2022), condições de participação (exigências para microempresas e empresas de pequeno porte, consórcios, impedimentos), procedimentos para envio de propostas, critérios de julgamento, etapas de lances (intervalo mínimo de diferença de valores), fase de julgamento (verificação de conformidade da proposta, possibilidade de documentos complementares), habilitação (documentação exigida), homologação do resultado, assinatura do contrato, prazos para recursos, obrigações do contratante e do contratado, pagamento (cronograma, juros moratórios), infrações administrativas e sanções, obrigações pertinentes à LGPD, disposições gerais (ata da sessão pública, transferências de data, interpretação das normas, custos de preparação das propostas).

Lote 9: ****- Licenciamento de Direitos Permanentes de Uso de Outros Softwares /Programas de Computador - Software para Contabilidade Pública. Licença perpétua. O Sistema de Contabilidade Pública deve atender toda a legislação, especialmente as resoluções do Tribunal de Contas de do Estado do Rio Grande do Norte, Lei Federal 4. 320/64, Lei Complementar 101/00, portarias da STN, TCU, CFC, além das seguintes características: Registrar a movimentação contábil nas contas dos sistemas Financeiro, Patrimonial e de Compensação em partidas dobradas e no Sistema Orçamentário em partidas simples, de conformidade com os Artigos 83 a 106 da Lei 4. 320/64; Permitir a geração automática de empenhos, liquidações, pagamentos orçamentários e de restos a pagar, referente às prestações de contas da Câmara, por meio de importação de arquivos; Gerar relatórios de Receita, Despesa, Restos a Pagar, Depósitos de Diversas Origens, Bancos e o boletim diário de caixa; Elaborar os anexos e demonstrativos do balancete mensal e do balanço anual, na forma da Lei 4. 320/64, Lei Complementar 101/00 LRF e das instruções do TC/ERN; Permitir a anulação total e parcial do empenho, ordens de pagamento, nota de despesa extra orçamentária, possibilitando conferência destas operações. Possibilitar o controle de despesas [. . . ]. -

A licitação destina-se ao atendimento de demandas específicas de órgãos vinculados à estrutura administrativa do estado do RN. Não se admite a participação de entes federais, municipais ou distritais. O objeto é o licenciamento de softwares/programas de computador. O critério de julgamento é o menor preço. O termo de referência está disponível no SEI sob o número ****.

Edital de licitação para contratação de empresa especializada em software para gestão comercial e operacional do Samae de Campos Novos/SC. O processo será realizado eletronicamente no portal de compras públicas. Prazo para envio de propostas: 15 de julho de 2025, às 14h15min. Abertura da sessão pública: 15 de julho de 2025, às 14h30min. Critério de julgamento: menor preço global. Empresas ME/EPP terão direito de preferência. Documentos complementares exigidos, com prazo para entrega, critérios de participação, etapas do processo, custo da disputa, datas limite para esclarecimento e impugnação, exclusividade para certos tipos de empresas (se houver), prazo de início dos serviços, prazo de entrega total dos serviços, etc. Informações adicionais sobre o processo licitatório podem ser encontradas no site do Samae e no portal de compras públicas.