Licitações para Vistorias Tecnicas

Documentos complementares exigidos: prova de inscrição no CNPJ, cadastro de contribuintes (comércio - estadual, prestação de serviços - municipal, ambos - estadual e municipal), regularidade fiscal federal (CND), regularidade fiscal municipal, FGTS (CRF), certidão negativa de débitos trabalhistas (CNDT), declaração de não possuir empregados menores de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e menores de 16 anos em qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 anos, declaração de não estar impedido de participar de licitações ou contratar com a administração pública, direta ou indireta e que não é declarada inidônea pelo poder público, de quaisquer esferas da federação, certidão de registro de pessoa jurídica no conselho regional de engenharia, certidão de responsabilidade técnica ativa/inativa de profissional, certidão de responsabilidade técnica de profissional, qualificação técnico-operacional, responsável técnico profissional (engenheiro), qualificação técnico-profissional, documentos com prazo de validade até 90 dias antes da abertura do envelope documentação, matriz ou filial, condições de participação (consulta a cadastros de sanções administrativas, empresas inidôneas e suspensas, condenações cíveis, empresas punidas estadual e cadastro estadual de empresas punidas, relação de apenados do tribunal de contas do estado de São Paulo, sócio majoritário), prazo para assinatura da ata de registro de preços (5 dias úteis, prorrogável uma vez), prazo de vigência da ata (12 meses, prorrogável), preços registrados na ata de registro de preços via de regra fixos, possibilidade de convocação de adjudicatários remanescentes, prefeitura não obrigada a adquirir quantidade mínima, motivos para cancelamento da ata, autorização de fornecimento (via e-mail ou na prefeitura), quantidades estimadas para 12 meses, possibilidade de alterações nas estimativas, obrigações da contratada (fornecimento conforme especificações, responsabilidade por vícios e danos, comunicação de motivos impeditivos de cumprimento do prazo, proibição de subcontratação, segurança do trabalho, encargos, impostos e taxas, acidentes com terceiros, manutenção das condições de habilitação, acordo de níveis de serviços), obrigações da contratante (recebimento, comunicação de imperfeições, acompanhamento, pagamento em até 30 dias após cada entrega, nota fiscal ou nota fiscal eletrônica), regime de execução (mecanismos de comunicação, entrega, limpeza, qualidade), prazos e condições para recebimento provisório e definitivo, substituição ou refazimento de serviços rejeitados, garantia, materiais específicos, recursos necessários, procedimentos, metodologias e tecnologias, deveres e disciplina, manutenção corretiva de equipamentos, prazos, substituição de empregados, acidentes, danos, orientações, capacitação, ferramentas, responsável técnico, visitas técnicas, terceirização de serviços, multas e sanções (advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade), rescisão (falência, dissolução, descumprimento, conhecimento de fato superveniente), impugnações, recursos e esclarecimentos (prazos, plataforma eletrônica, e-mail, telefone), participação no pregão eletrônico implica na aceitação de todas as condições do edital, anexos, minuta de ata de registro de preços, minuta termo de ciência e notificação, modelo de proposta, modelo de credenciamento, modelo de declaração de pleno atendimento aos requisitos de habilitação, modelo declaração de regularidade perante o ministério do trabalho, modelo declaração de inexistência de fato superveniente e impedimentos, modelo de declaração de microempresa ou empresa de pequeno porte, planilha composição de itens e preços, data da publicação do edital (15 de abril de 2025), nome do prefeito (Carlos Eduardo Thomaz Pedroso).

O edital estabelece credenciamento de laboratórios para prestação de serviços de exames laboratoriais para o Fundo Municipal de Saúde de Buenos Aires, por 12 meses, a partir de 22/04/2025. São exigidos documentos de habilitação, incluindo certidões negativas, declarações e vistoria técnica. A remuneração será baseada na tabela SUS. O processo de credenciamento inclui análise de documentação, vistoria e publicação de lista de habilitados e inabilitados no Diário Oficial e PNCP. O contrato terá vigência de 12 meses, a partir da ordem de serviço, com possibilidade de prorrogação. O edital especifica os exames laboratoriais, suas quantidades estimadas e valores unitários, conforme anexo 1. O edital também detalha as obrigações do credenciado e da administração pública, incluindo prazos para entrega de documentos, esclarecimentos e impugnações.

A licitação, realizada por meio de sistema eletrônico, visa a contratação de serviços técnicos especializados em engenharia e arquitetura para a Caixa Econômica Federal. O objeto abrange consultoria, assessoramento, elaboração de projetos, estudos e análises em diversas especialidades, para padronização e adequação de bens móveis e imóveis, em âmbito nacional, por 24 meses. O credenciamento ocorre até às 09h00min do dia 13/05/2025, o recebimento das propostas até às 10h00min do dia 13/05/2025 e o recebimento dos lances entre 11h00min e 11h15min do dia 14/05/2025. O edital está disponível em www. ***. *. *

A licitação visa a contratação de serviços especializados para assessoria e elaboração de peças técnicas para renovação do auto de vistoria do corpo de bombeiros (AVCB) em duas bases físicas (Jundiaí e Campinas). O processo será realizado por dispensa de licitação, com critério de julgamento por menor preço por item. A participação é exclusiva para microempresas e empresas de pequeno porte. O prazo de validade da proposta é de no mínimo 90 dias. O fornecedor é responsável por todos os custos operacionais, encargos previdenciários, trabalhistas, tributários e quaisquer outros que incidam na execução do objeto. O sistema de dispensa eletrônica é o compras. gov. br. Existem exigências de habilitação, como a consulta aos cadastros sicaf, ceis e cnep. O prazo de execução dos serviços é de até 30 dias, podendo ser prorrogado. O pagamento será efetuado em até 10 dias úteis após a liquidação da despesa.