Contratação de empresa para fornecimento de serviço de hospedagem com café da manhã, almoço e jantar, destinada à Secretaria r nMunicipal de Educação, para atendimento aos Oficiais que participarão do Desfile Cívico Escolar em comemoração ao aniversário da cidade, no dia 22 de agosto de 2025.
Documentos complementares exigidos (com prazo para entrega), critérios de participação, etapas do processo (propostas, lances, julgamento, habilitação, contratação), custo da disputa (R$ ****,41), datas limite para esclarecimento e impugnação, prazo de início dos serviços (22 de agosto de 2025), prazo de entrega total dos serviços (não especificado), vedações para participação (fornecedores estrangeiros sem representação legal no Brasil, autor do projeto, empresas controladoras, controladas ou coligadas, condenados por exploração de trabalho infantil, submissão de trabalhadores a condições análogas às de escravo ou contratação de adolescentes nos casos vedados pela legislação trabalhista, empresas com vínculo com dirigentes do órgão ou entidade contratante ou com agente público que desempenhe função na licitação ou atue na fiscalização ou na gestão do contrato, ou que deles seja cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau), obrigações do fornecedor (cumprimento das disposições da proposta, custos operacionais, encargos previdenciários, trabalhistas, tributários, comerciais e quaisquer outros que incidam direta ou indiretamente na prestação dos serviços, declaração de que compreende a integralidade dos custos para atendimento dos direitos trabalhistas, não retirar, substituir ou modificar a proposta após envio, cumprimento dos requisitos estabelecidos no artigo 3 da lei complementar n 123, de ****, reserva de cargos para pessoa com deficiência e para reabilitado da previdência social, não emprega menor de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de 16 anos, salvo menor, a partir de 14 anos, na condição de aprendiz, qualificação jurídica, fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira, qualificação técnica, prazos para assinatura do contrato, sanções administrativas (advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade), obrigações da contratante (fiscalização e acompanhamento da execução da contratação), forma e critérios de seleção do fornecedor (menor preço global), forma de pagamento (apresentação de notas fiscais), dotação orçamentária (receita de impostos e transferência de impostos), obrigações da contratada (fornecimento no prazo e local indicado, atendimento a exigências da administração, comunicação de impossibilidade de cumprimento do prazo, manutenção das condições de habilitação e qualificação, não transferir obrigações a terceiros, responsabilidade por tributos, encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais, comerciais, taxas, fretes, seguros, deslocamento de pessoal, prestação de garantia e quaisquer outras que incidam ou venham a incidir na execução do contrato, responsabilidade pelos vícios e danos, atender prontamente a quaisquer exigências da administração, não transferir a terceiros, por qualquer forma, nem mesmo parcialmente, as obrigações assumidas, nem subcontratar quaisquer das prestações a que está obrigada).