A aquisição de gás
refrigerante, tipo SUVA 95, será realizada por dispensa de licitação, com critério de julgamento por menor preço. A participação na dispensa eletrônica ocorrerá pelo sistema compras. gov. br. Fornecedores estrangeiros precisam ter representação legal no Brasil. Não poderão participar do processo os autores do projeto, empresas do mesmo grupo econômico, empresas com sanções, ou que mantenham vínculos com dirigentes do órgão. Serão aceitas cooperativas, microempresas e empresas de pequeno porte. O prazo de entrega dos bens é de 30 dias, contados do envio da ordem de fornecimento e nota de empenho, em remessa única. O valor estimado total da contratação é de R$ ****,71. O prazo de validade da proposta é de 60 dias, a contar da data de sua apresentação. O fornecedor deverá assinalar termo de aceitação em campo próprio do sistema eletrônico, relativo a declarações de inexistência de fatos impeditivos para habilitação, ciência e concordância com as condições do aviso, responsabilidade pelas transações, cumprimento de exigências de reserva de cargos para pessoa com deficiência e para reabilitado da previdência social, entre outras. O fornecedor organizado em cooperativa deverá declarar, ainda, em campo próprio do sistema eletrônico, que cumpre os requisitos estabelecidos no artigo 16 da lei n ****, de 2021. O fornecedor enquadrado como microempresa, empresa de pequeno porte ou sociedade cooperativa deverá declarar, ainda, em campo próprio do sistema eletrônico, que cumpre os requisitos estabelecidos no artigo 3 da lei complementar n 123, de ****, estando apto a usufruir, se for o caso do referido certame, do tratamento favorecido estabelecido em seus arts. 42 a 49, observado o disposto nos 1 ao 3 do art. 4, da lei n. ****, de 2021. A proposta deverá conter declaração de que compreende a integralidade dos custos para atendimento dos direitos trabalhistas assegurados na constituição federal, nas leis trabalhistas, nas normas infralegais, nas convenções coletivas de trabalho e nos termos de ajustamento de conduta vigentes na data de entrega das propostas. O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 (sessenta) dias, a contar da data de sua apresentação. O fornecedor poderá parametrizar um valor final mínimo para sua proposta. A sessão pública será automaticamente aberta pelo sistema para o envio de lances públicos e sucessivos, exclusivamente por meio do sistema eletrônico. O lance deverá ser ofertado pelo valor unitário do item. O fornecedor somente poderá oferecer valor inferior ou percentual de desconto superior ao último lance por ele ofertado e registrado pelo sistema. O intervalo mínimo de diferença de valores ou percentuais entre os lances é de R$ 10,00. Havendo lances iguais ao menor já ofertado, prevalecerá aquele que for recebido e registrado primeiro no sistema. O pregoeiro poderá negociar condições mais vantajosas com o fornecedor que tenha apresentado o menor preço ou o maior desconto. A proposta vencedora será examinada quanto à adequação ao objeto e à compatibilidade do preço em relação ao máximo estipulado. Serão exigidos documentos para fins de habilitação, conforme o termo de referência. O fornecedor mais bem classificado na fase de lances terá o prazo de 2 (dois) dias úteis para assinar o termo de contrato ou aceitar instrumento equivalente. O prazo de vigência da contratação é de 90 dias, contados do envio da ordem de fornecimento. O contratado deve cumprir todas as obrigações constantes do termo de referência e deste anexo, assumindo como exclusivamente seus os riscos e as despesas decorrentes da boa e perfeita execução do objeto. Os casos omissos serão decididos pelo contratante, segundo as disposições contidas na lei n ****, de 2021, e demais normas federais aplicáveis.