Licitações de Subestacoes Energia

O prazo de execução do objeto desta contratação deve ser de 60 sessenta dias, a contar do 1 dia útil posterior à data de recebimento da ordem de serviço.

O pagamento deve ser realizado em três parcelas, preferencialmente por depósito bancário, no prazo de até 20 dias corridos contados do aceite, pelos fiscais de contrato, da entrega de cada etapa da execução, e mediante apresentação da nota fiscal.

O prazo de garantia para os serviços prestados e da subestação móvel e seus componentes deve ser de no mínimo 24 vinte e quatro meses, a contar do recebimento definitivo do objeto.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por lote, considerado o menor dispêndio para a administração.

A habilitação das empresas para participarem da presente licitação será determinada pela apresentação de habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação técnica e qualificação econômico-financeira.

As penalidades incluem advertência, multa monetária, rescisão de contrato, suspensão do direito de licitar e declaração de inidoneidade para contratar.

Qualquer pessoa poderá impugnar ou solicitar esclarecimentos sobre os termos deste edital, por meio eletrônico, até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

O valor total do lote é de R ****,92.

O pagamento será efetuado após emissão de boletim de medição e apresentação da nota fiscal detalhando o objeto fornecido, com o devido recebimento e a aprovação do gestor e do fiscal, de acordo com o empenho, por meio de depósito bancário, conforme ordem cronológica de pagamentos obedecendo à exigibilidade do crédito conforme decreto n **** de 25 de maio de 2016, e alterações posteriores.

Será exigida garantia contratual de 5 cinco por cento do valor inicial do contrato, cabendo ao contratado optar por caução em dinheiro, seguro-garantia ou fiança bancária.

O critério de julgamento da presente licitação será menor preço global e modo de disputa aberto.

A habilitação será verificada mediante apresentação de documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômica financeira e habilitação técnica, conforme detalhado no edital.

O licitante ou contratado será responsabilizado administrativamente por infrações como inexecução parcial ou total do contrato, apresentação de declaração ou documentação falsa, fraude na licitação, entre outras, sujeitando-se a sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

O prazo para visita/vistoria deverá iniciar no dia útil seguinte ao da publicação do edital, estendendo-se até o dia útil anterior à data prevista para abertura da sessão pública. Para agendamento, contatar o engenheiro eletricista Mateus Francescon (***@***. *. *) ou Jeová dos Santos da Rocha (***@***. *. *).

Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital e/ou apresentar pedido de esclarecimento.

O valor máximo estimado para esta contratação é de R$ ****,99.