Licitações de Subestacoes Energia

O início da execução do objeto se dará em até 10 dias da data da emissão da ordem de serviço ou da nota de empenho emitida pelo contratante.

O pagamento será efetuado através do sistema integrado de administração financeira siafimg, por meio de ordem bancária emitida por processamento eletrônico, a crédito do beneficiário em um dos bancos que o contratado indicar, no prazo de até 30 trinta dias corridos, contados a partir da data final da liquidação a que se referir.

Será aplicada ao serviço somente a garantia legal estabelecida pelo art. 26, da lei federal n ****, de 11 de setembro de **** código de defesa do consumidor cdc, incorporando prazo maior se houver agregação de produtos por responsabilidade da prestadora de serviços e houver prazo superior estabelecido pelo fabricante no caso de fornecimento de peças, bem assim se constar em algum outro documento da contratação ou de oferta comercial pública ou relacionada à contratação prazo maior oferecido pela prestadora de serviços.

O critério de julgamento é o de menor preço, integral e imediato por preço global.

A habilitação exigirá comprovação de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e qualificação técnico-profissional, incluindo registro no conselho profissional e atestados de capacidade técnica.

As sanções administrativas incidentes estão estabelecidas no anexo i termo de referência, incluindo advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa.

A vistoria prévia do local de execução dos serviços é imprescindível e deve ser agendada com antecedência.

O custo estimado da contratação possui caráter sigiloso e será tornado público após o julgamento das propostas.

O pagamento será efetuado após emissão de boletim de medição e apresentação da nota fiscal detalhando o objeto fornecido, com o devido recebimento e a aprovação do gestor e do fiscal, de acordo com o empenho, por meio de depósito bancário, conforme ordem cronológica de pagamentos.

Será exigida garantia contratual de 5% do valor inicial do contrato, podendo o contratado optar por caução em dinheiro, títulos da dívida pública, seguro-garantia ou fiança bancária.

O critério de julgamento da presente licitação será menor preço global.

A habilitação será verificada mediante apresentação de documentos de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômico-financeira e técnica.

Serão aplicadas sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O prazo para visita/vistoria deverá iniciar no dia útil seguinte ao da publicação do edital, estendendo-se até o dia útil anterior à data prevista para abertura da sessão pública.

A contratada deverá apresentar amostra dos materiais a serem utilizados na execução da obra/serviço, antes da instalação, para aceite do fiscal técnico e gestor do contrato, quando solicitado.

Até 03 (três) dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital e/ou apresentar pedido de esclarecimento.

O valor máximo estimado para esta contratação é de R$ ****,52.