Licitações de Alimenticios

O edital prevê que a entrega dos produtos será realizada de forma parcelada e conforme requisitado, mediante autorização de fornecimento (AF), contendo local, data e horário de entrega, nos dias e horários estabelecidos pela administração. O prazo para entrega é contado a partir do recebimento da autorização de fornecimento por meio eletrônico. Para produtos com irregularidades, o prazo de substituição é de até 5 dias úteis.

O pagamento deverá ser efetuado em até 30 dias após a entrega dos produtos, mediante apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo fiscal do contrato. É proibido o pagamento antecipado, exceto se comprovada a vantajosidade.

A garantia será de 30 dias para produtos não duráveis e de 90 dias para produtos duráveis. Caso os produtos sejam entregues sem a devida qualidade, com embalagens danificadas, comprometidos ou com data de validade vencida, deverão ser substituídos em até 10 dias.

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço global por lote, com modo de disputa aberto.

A habilitação exigirá o cumprimento de todos os requisitos definidos no edital, incluindo a conformidade da proposta com as exigências editalícias e a inexistência de impedimentos para contratar com a administração pública. Declarações sobre enquadramento como microempresa ou empresa de pequeno porte, e cumprimento de normas trabalhistas e de proteção a menores também são exigidas.

As penalidades incluem advertência, impedimento de licitar e contratar com o município por até 3 anos, multa de 0,5% ao dia por atraso na entrega (limitado a 30 dias), multa de 10% por inexecução parcial, multa de 15% por inexecução total, e declaração de inidoneidade. Perdas e danos também podem ser cobrados.

O valor total estimativo deste certame para o período é de R$ ****,00 (cinquenta e sete mil setecentos e cinquenta reais).

O prazo de fornecimento dos objetos constantes da ata de registro de preços deverá ser de doze meses. Os produtos deverão ser entregues na sede do órgão gerenciador ou em outro local previamente designado, sendo as despesas de entrega da responsabilidade da detentora.

O pagamento será efetuado mensalmente, constando o total de fornecimento/mês, através de ordem bancária creditada na conta corrente do licitante, em até 30 trinta dias, contados do protocolo da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo fiscal do contrato designado pelo órgão gerenciador, ficando condicionada a verificação da regularidade fiscal. Fica proibido qualquer pagamento antecipado.

O critério de julgamento é o de menor preço global por lote.

A empresa declarou, em conformidade com a lei federal n 14. 133/2021, que cumpre todos os requisitos para habilitação definidos no edital e que a proposta apresentada está em conformidade com as exigências editalícias.

As infrações e sanções administrativas a serem aplicadas neste certame constam descritas dos artigos 155 a 163 da lei federal n 14. 133/2021, quando sempre será priorizado o contraditório e a ampla defesa. Em caso de inexecução parcial ou de qualquer outra irregularidade do objeto poderá ser aplicada multa de 10 dez por cento calculada sobre o valor do contrato, ou proporcional por cada descumprimento.

O valor total estimativo deste certame para o período é de R$ ****,22 (cinquenta e dois mil sessenta e seis reais e vinte e dois centavos).

O prazo de entrega do objeto deverá ocorrer no prazo de até 10 dias úteis, contados após o recebimento da ordem de fornecimento (OF) emitida pela Prefeitura Municipal de Chã Preta/AL.

Os pagamentos devidos à contratada pela entrega do objeto/execução dos serviços serão efetuados em até 30 dias após a entrega dos materiais e apresentação da respectiva documentação fiscal, devidamente atestada pelo setor competente.

Não haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação e não haverá exigência de garantia contratual dos bens fornecidos na presente contratação.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por lote, observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.

A habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista e econômico-financeira poderá ser substituída pelo registro cadastral no BNC. Os documentos exigidos para habilitação poderão ser apresentados em original, por cópia ou por qualquer outro meio eletrônico, desde que se possível comprovar sua veracidade.

As sanções administrativas podem incluir advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

É condição básica e imprescindível para a contratação que a licitante vencedora da etapa de lances apresente amostras dos produtos que foram ofertados em sua proposta, para fins de avaliação de sua conformidade com as especificações deste termo de referência. A licitante deverá entregar as amostras de todos os produtos cotados no prazo de 48 horas, tão logo declarada vencedora do certame.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00.

O prazo máximo de entrega é de 5 dias corridos, conforme item 11. 1.

O pagamento será feito por crédito em conta do fornecedor, obrigatoriamente no banco Bradesco, em até 60 dias úteis após a apresentação da nota fiscal/fatura e atestado de recebimento do objeto.

O critério de julgamento é o de maior desconto por item, conforme item 7. 5.

Para ser declarado vencedor, o fornecedor deve estar em situação regular no cadastro de fornecedores do estado e poderá ter documentação complementar exigida para comprovação da habilitação técnica e econômico-financeira.

O edital prevê penalidades como multa por atraso na entrega (1% ao dia até 10%), recusa de fornecimento (10%), demora na substituição de material rejeitado (2% ao dia) e não cumprimento de condições (1%). O total das multas é limitado a 10% do valor contratado.

O edital informa que não exige amostras dos itens, conforme item 10. 1.

O procedimento da cotação eletrônica não admite a apresentação de recursos administrativos por parte dos participantes.

O edital prevê que os produtos e as notas fiscais eletrônicas referentes a este pregão eletrônico deverão ser entregues nas datas e quantidades que serão descritas no anexo IV (Cronogramas de Entrega), no prédio da merenda escolar, na cozinha comunitária, no almoxarifado do centro administrativo municipal e no almoxarifado da secretaria municipal de saúde, em Espírito Santo do Pinhal - SP, às 10:00 horas.

O pagamento será efetuado em até 30 dias corridos, contados da apresentação da nota fiscal, à vista do respectivo ateste, conforme descrito no edital.

O edital informa que não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento deste edital é o menor preço por item.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os documentos necessários para habilitação estão detalhados nos itens 7, 8, 9 e 10 do edital.

O edital prevê sanções como advertência, multa (moratória e compensatória), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar e contratar, conforme detalhado nos itens 23 e 24.

Será exigida a apresentação de amostra do licitante classificado em primeiro lugar, a ser entregue no setor de merenda escolar, com prazo de 5 dias úteis após o encerramento da sessão do pregão.

O prazo para impugnação e esclarecimentos é até as 23:59 horas do dia 10/04/2026.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,88.