Licitações de Pinturas Obras

O prazo de execução do serviço é de 04 quatro meses, contados a partir do recebimento da ordem de serviço, prorrogável justificadamente pelo prazo necessário à conclusão do objeto, na forma do art. 111 da lei ****.

Os pagamentos dos serviços serão feitos por medições mensais, pelo Estado do Piauí, através da contratante, em moeda legal e corrente no país, através de ordem bancária em parcelas compatíveis com o cronograma físico e financeiro, contra a efetiva execução dos serviços e apresentação de seus efeitos, tudo previamente atestado pelo setor competente da contratante.

No prazo de 10 dez dias úteis, prorrogáveis por igual período, a critério da contratante, contados da assinatura do contrato, a contratada deverá prestar garantia contratual, correspondente a 5 cinco por cento sobre o valor do contrato, em conformidade com o disposto no art. 96 da lei federal no ****.

O critério de julgamento adotado neste edital é o de menor preço por global.

Para a qualificação técnica, será exigido registro ou inscrição da empresa licitante no CREA e/ou CAU e/ou CRT, conforme as áreas de atuação previstas no projeto básico, em plena validade. Será exigida a apresentação de um ou mais atestados de capacidade técnica, fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado, relativo à execução de obra ou serviço de engenharia, compatível em características, quantidades e prazos com o objeto da presente licitação, envolvendo as parcelas de maior relevância e valor significativo do objeto da licitação.

As penalidades administrativas aplicáveis à contratada, por inadimplência, estão previstas no capítulo I do título IV da lei ****, sem prejuízo das sanções previstas neste contrato. As sanções incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Considerando que na presente contratação a avaliação prévia do local de execução é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, o licitante deve atestar, sob pena de inabilitação, que conhece o local e as condições de realização do serviço, assegurado a ele o direito de realização de vistoria prévia.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 03 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,24.

O prazo de execução dos serviços é de 120 dias corridos, contados a partir da ordem de início.

O pagamento será efetuado de forma mensal, conforme a execução dos serviços e eventos previstos na planilha, em até 30 dias úteis após a autorização do setor de engenharia, mediante apresentação da nota fiscal/fatura e demais documentos exigidos.

Será exigida prestação de garantia contratual correspondente a 5% do valor total do contrato, nos termos do art. 98 da lei no 14. 133/2021, admitidas as modalidades previstas no art. 96 do mesmo diploma legal.

O critério de julgamento da licitação é o menor preço global.

A habilitação será verificada mediante apresentação de documentos de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, além de qualificação técnica.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme arts. 155 e seguintes da lei no 14. 133/2021.

É facultada a realização de vistoria prévia aos locais de execução das obras, com agendamento para o dia 12/05/2026, no horário das 14h às 16h.

Os pedidos de impugnações poderão ser enviados ao agente de contratação, até 03 dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

O valor global estimado para a execução integral do objeto é de R$ ****,72.

O início da execução do objeto será em até 5 dias da assinatura do contrato ou da emissão da ordem de serviço, devendo ser executado em conformidade com memorial e projeto e demais documentos integrantes.

O pagamento será efetuado no prazo máximo de até dez dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa, através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

Será exigida a garantia da contratação de 5% do valor inicial do contrato, podendo ser caução em dinheiro, títulos da dívida pública, fiança bancária ou seguro garantia.

O critério de julgamento da proposta será o menor preço global.

Os licitantes deverão comprovar habilitação jurídica, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica, além de estarem em dia com suas obrigações fiscais, sociais e trabalhistas.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, além da obrigação de reparação integral do dano causado.

A avaliação prévia do local de execução dos serviços é imprescindível, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia mediante agendamento.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei nº ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,08.

O edital prevê que o prazo máximo de entrega ou início da prestação do serviço é de 5 dias corridos, conforme consta: prazo máximo de entregainício da prestação do serviço, em dias corridos: 5.

O edital informa que o pagamento será realizado em até 30 dias úteis, mediante apresentação de nota fiscal/fatura ou documento equivalente, com crédito em conta do fornecedor no Banco Bradesco, conforme descrito: prazo máximo de pagamento, em dias úteis: 30 e forma de pagamento: crédito em conta do fornecedor, obrigatoriamente no banco bradesco.

O critério de julgamento adotado é o de menor lance por grupo, conforme especificado: critério tipo de julgamento: menor lance por grupo.

O edital estabelece que para ser declarado vencedor, o fornecedor deve estar em situação regular no cadastro de fornecedores do estado e poderá ter exigida documentação complementar para comprovação da habilitação técnica e econômico-financeira, conforme indica: para ser declarado vencedor, o fornecedor melhor classificado após o julgamento quanto à adequação ao objeto e à compatibilidade do preço ou percentual de desconto, em relação ao estimado, deverá estar em situação regular no cadastro de fornecedores do estado.

O edital detalha penalidades para atraso na entrega, recusa de fornecimento, demora na substituição de material rejeitado e não cumprimento de condições, com multas que podem chegar a 10% do valor contratado, conforme se lê: pelo atraso na entrega do material ou serviço em relação ao prazo estipulado: 1 um por cento do valor do bemserviço nãoentregue, por dia decorrido, até o limite de 10 dez por cento do valor do bemserviço.

O edital exige vistoria no local para os interessados em participar da cotação eletrônica, sob pena de desclassificação: o caso de contratação de serviço, os interessados deverão comparecer no endereço informado para realizar vistoria, deforma a identificar as atividades e materiais, se for o caso, necessários à formulação da proposta eletrônica, até antes da aberturadas propostas, sob pena de desclassificação.

O edital indica que não exige amostras dos itens: exige amostras dos itens não.

O edital afirma que o procedimento da cotação eletrônica não admite a apresentação de recursos administrativos: o procedimento da cotação eletrônica não admite a apresentação de recursos administrativo por parte dos participantes.