O edital refere-se a um pregão eletrônico para contratação de empresa especializada em engenharia sanitária para a gestão de resíduos sólidos urbanos no município de Rio Negrinho/SC. O objeto abrange coleta, transporte e descarga de resíduos convencionais e recicláveis, coleta mecanizada, fornecimento de caçambas e contêineres, além de infraestrutura de apoio e gerenciamento. A licitação ocorrerá na modalidade pregão eletrônico, tipo menor preço por lote, com abertura das propostas em 09 de junho de 2026. O valor estimado total para 12 meses é de R$ ****,80. O edital detalha as obrigações da contratada, os documentos de habilitação exigidos, as condições de pagamento (até o dia 10 do mês subsequente aos serviços prestados), o reajustamento anual de preços e as sanções administrativas em caso de descumprimento contratual. A participação de consórcios é vedada. A empresa vencedora deverá apresentar metodologia de execução e comprovar a posse ou locação dos veículos e equipamentos necessários.
O edital não especifica um prazo de entrega para bens, mas sim para a execução dos serviços, que terá início na data da assinatura da ordem de serviço, pelo prazo inicial de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado.
O pagamento será realizado até o dia 10 (dez) do mês subsequente aos serviços prestados, mediante apresentação de nota fiscal, devidamente atestada pelo responsável pelo controle do recebimento.
Após a assinatura contratual, em até 10 (dez) dias, a contratada deverá prestar garantia de execução no percentual de 5% (cinco por cento) do valor anual contratado.
O critério de julgamento da licitação é o de menor preço por lote.
A habilitação exigirá comprovação de qualificação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, além de qualificação técnica, incluindo atestados de capacidade operacional e comprovação de profissional habilitado.
O edital prevê sanções como advertência, multa (variando de 0,5% a 30% do valor do contrato), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, além de cláusula penal compensatória em caso de rescisão.
Impugnações ao edital podem ser solicitadas até 3 (três) dias úteis antes da data fixada para a realização do certame.
A desqualificação pode ocorrer por não atender às exigências do edital, apresentar documentação falsa, fraudar a licitação, não manter a proposta, entre outros.
O valor estimado total para 12 meses é de R$ ****,80.
