Contratação de empresa para coleta, transporte, tratamento térmico (autoclavagem e incineração) e disposição final de resíduos sólidos dos grupos A1, A4, B e E para o Fundo Municipal de Saúde. Valor estimado de R$ ****,00. Período de lances: 02/07/2026, das 8h às 14h. Critério de julgamento: menor preço por item. A contratação é por dispensa eletrônica, com base na Lei 14. 133/2021, art. 75, inciso II. Não haverá exigência de garantia contratual.
O prazo de vigência da contratação é de 12 meses contados da data de sua assinatura.
O pagamento será efetuado até o 30º dia útil do mês subsequente ao vencimento, mediante ordem bancária para crédito em conta indicada pelo contratado. O pagamento será efetuado no prazo de até 10 dez dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa.
Não haverá exigência de garantia contratual.
O critério de julgamento adotado será o de menor preço por item.
Os documentos para habilitação constam no Anexo I do aviso e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado. É necessário comprovar regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica.
O fornecedor que cometer infrações administrativas estará sujeito a advertência, multa de até 10% sobre o valor dos itens prejudicados, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
Será desclassificada a proposta vencedora que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo, não tiver sua exequibilidade demonstrada, ou apresentar desconformidade insanável.
O valor estimado da contratação é de R$ ****,00.