Contratação de empresa para fornecimento e instalação de casa pré-fabricada acabada para guarita em aterro de resíduos. O valor global estimado é de R$ ****,00. O critério de julgamento é o menor preço por item. As propostas devem ser enviadas eletronicamente até 28/08/2026, às 17:59h, com disputa em 28/08/2026, das 08:00h às 14:00h. A entrega deve ser feita no aterro de resíduos em até 02 meses após a autorização de fornecimento. Não é permitida a subcontratação.
A entrega do item material deverá ser realizada de forma integral, no prazo máximo de 02 dois meses, a contar do recebimento da autorização de fornecimento.
O pagamento será efetuado 30 trinta dias após a entrega dos bens/produtos objeto deste edital, por ordem bancária, mediante apresentação da nota fiscal/fatura.
O prazo de garantia será o de fábrica, não podendo ser inferior ao da lei nº ****, de 11 de setembro de **** código de defesa do consumidor.
O julgamento será feito pelo critério de menor preço por item, observadas as especificações técnicas e parâmetros mínimos de qualidade definidos no termo de referência.
Para comprovar habilitação jurídica, deve-se apresentar ato constitutivo, estatuto ou contrato social e alterações em vigor, devidamente registrados.
Serão aplicadas sanções como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa, conforme a infração cometida.
A apresentação de proposta implica submissão a todas as condições estipuladas neste edital e seus anexos.
O valor global estimado para contratação é de R$ ****,00.