Licitações de Aterro

O edital prevê que a entrega deverá ser feita no prazo de até 30 trinta dias corridos, a contar do recebimento da ordem de fornecimento e cópia da nota de empenho, conforme informado em planilha pelo departamento requisitante, podendo ser prorrogável, por igual período, a critério do contratante, quando devidamente justificado.

O edital estabelece que a contratante pagará à contratada pelos produtos adquiridos, em até 30 trinta dias consecutivos, após a apresentação da nota fiscalfatura correspondente, caso haja a aceitabilidade dos produtos, cabendo a contratada comprovar sua regularidade fiscal conforme solicitado para a habilitação no certame licitatório.

O edital informa que a contratada deverá prestar garantia técnica contra defeitos de fabricação, defeitos de materiais ou de manufatura, vícios aparentes ou ocultos , pelo período mínimo de 02 dois anos.

O critério de julgamento das propostas será o menor valor do item.

O edital informa que a habilitação dos licitantes antecederá a fase de apresentação de propostas e lances.

O edital informa que o fornecedor que cometer qualquer das infrações discriminadas nos subitens anteriores ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar no âmbito da administração pública direta e indireta do ente federativo que tiver aplicado a sanção, pelo prazo máximo de 03 três anos, nos casos dos subitens **** a **** deste termo de referência, quando não se justificar a imposição de penalidade mais grave e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O edital informa que não será exigido amostra do produto.

Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital eou apresentar pedido de esclarecimento.

O orçamento estimado da contratação terá caráter sigiloso, conforme justificativa apresentada no termo de referência e em conformidade com o art. 24, da lei ****, sem prejuízo da divulgação do detalhamento dos quantitativos e das demais informações necessárias para a elaboração das propostas.

O critério de julgamento é menor preço por item.

O edital exige documentos de habilitação, conforme o termo de referência.

O edital prevê sanções para licitantes que descumprirem as regras.

O prazo para impugnar o edital é de até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,50.