A contratação visa a instalação de insulfilm em janelas do posto de saúde Jairo Marques da Silva. A dispensa de licitação se baseia no art. 75, inciso II da Lei 14. 133/2021, com critério de julgamento de menor preço por item. O valor total estimado é de R$ ****,93. A garantia para a película branco leitoso é de 3 anos e para a película nano cerâmica G05 é de 10 anos. A vigência do contrato é até 30 de maio de 2026, com execução dos serviços em até 5 dias após ordem de fornecimento e finalização em 10 dias. A vistoria do local é facultativa, mas recomendada. A subcontratação é proibida.
O edital prevê que a execução dos serviços se dará no prazo de 5 dias a contar do recebimento da ordem de fornecimento, com a finalização dos serviços em 10 dias a contar do início do serviço.
O edital prevê que O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias após a conferência da execução dos serviços e serão contados a partir da apresentação da nota fiscal eletrônica/fatura na secretaria de finanças, desde que tenha ocorrido a total e efetiva execução dos serviços relacionado na autorização de compras, bem como tenha sido emitido o termo de recebimento definitivo.
O edital prevê garantia mínima de 3 anos para a película branco leitoso e 10 anos para a película nano cerâmica, contados a partir do recebimento definitivo do serviço, cobrindo defeitos de fabricação e instalação.
O edital estabelece o critério de julgamento de menor preço por item.
O edital exige como pré-requisito à contratação e decorrer da execução contratual a comprovação de inscrição no CNPJ, regularidade com FGTS, inexistência de débitos com a Justiça do Trabalho, regularidade fiscal federal, municipal e estadual, contrato social, declaração de atendimento ao disposto no art. 7º, inciso XXXIII da CF, documentação do responsável legal e atestados de capacidade técnica.
O edital prevê penalidades como advertência, suspensão do direito de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. Além disso, o contratado fica sujeito a multas de até 10% do valor adjudicado caso o serviço não seja realizado dentro do prazo.
O edital informa que Faculta-se as empresas interessadas vistoriarem o local da execução do serviço, para o correto dimensionamento de sua proposta.
O valor total estimado para a contratação é de R$ ****,93.
