Contratação de empresa para execução de obras e serviços de engenharia para ampliação da Escola Municipal Filenila Fontes, localizada no povoado Bomfim, município de Divina Pastora/SE. O objeto compreende o fornecimento de materiais, mão de obra, equipamentos, ferramentas e insumos. A licitação é do tipo menor preço global, modalidade concorrência eletrônico. O valor estimado é de R$ ****,11. O recebimento das propostas ocorre a partir de 23/06/2026, com limite para lançamento na plataforma em 31/07/2026 e abertura do certame no mesmo dia. O regime de execução é empreitada por preço global, com modo de disputa aberto. A participação é restrita a empresas previamente credenciadas no SICAF e no sistema de compras do governo federal.
O prazo de execução dos serviços será de 120 dias, contados da emissão da ordem de serviço.
O prazo para pagamento ao contratado e demais condições referentes a ele encontram-se definidos no projeto básico, anexo a este contrato.
Será exigida garantia para a contratação correspondente a 5% do valor inicial do contrato, podendo ser caução em dinheiro, títulos da dívida pública, seguro garantia ou fiança bancária.
O critério de julgamento será o de menor preço global.
Os documentos exigidos para habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira poderão ser substituídos pelo registro cadastral no SICAF.
A administração poderá aplicar advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.
A falsidade da declaração de que trata os itens 3. 2 ou 3. 5 sujeitará o licitante às sanções previstas na lei no ****, de 2021, e neste edital.
O valor estimado é de R$ ****,11.
