A presente licitação, na modalidade de dispensa eletrônica, tem como objetivo a aquisição de serviços de diagnóstico organizacional para acreditação nível 1. O critério de julgamento é o menor preço. A participação é exclusiva para microempresas e empresas de pequeno porte. O processo ocorrerá através do sistema de dispensa eletrônica no compras. gov. br. A proposta inicial deve ser cadastrada até a data e horário estabelecidos para abertura do procedimento. O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 dias. A habilitação será verificada por meio do SICAF. O fornecedor mais bem classificado deverá apresentar documentos complementares, se necessário, em formato digital. O prazo para assinatura do termo de contrato é de 05 dias úteis após a convocação. As sanções administrativas para infrações incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
O adjudicatário terá o prazo de 05 dias úteis para a entrega do material, contados a partir da data de sua convocação, conforme o caso nota de empenho, sob pena de decair o direito à contratação.
O critério de julgamento da dispensa eletrônica é o menor preço.
A habilitação dos fornecedores será verificada por meio do SICAF, nos documentos por ele abrangidos. Na hipótese de necessidade de envio de documentos complementares, o fornecedor será convocado a encaminhá-los, em formato digital, por meio do sistema, no prazo de . . . . . . . . , sob pena de inabilitação.
O fornecedor que cometer infrações administrativas ficará sujeito às seguintes sanções: advertência, multa de 01 a 1 por cento sobre o valor estimado dos itens prejudicados, impedimento de licitar e contratar no âmbito da administração pública direta e indireta do ente federativo que tiver aplicado a sanção, pelo prazo máximo de 3 anos, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, pelo prazo mínimo de 3 anos e máximo de 6 anos.
Será desclassificada a proposta vencedora que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou que permanecerem acima do preço máximo definido para a contratação, não tiver sua exequibilidade demonstrada, ou apresentar desconformidade com quaisquer outras exigências deste aviso ou seus anexos, desde que insanável.
