Licitações de Organizacionais

O pagamento pelos serviços prestados será efetuado no prazo de até 30 trinta dias, contados a partir da conclusão da prestação dos serviços, mediante apresentação da nota fiscal devidamente atestada pelo fiscal do contrato e comprovação da regularidade fiscal da contratada. O pagamento ficará condicionado à regularidade da documentação fiscal e ao cumprimento integral das obrigações contratuais.

O prazo de garantia contratual dos serviços é aquele estabelecido no art. 26 da lei federal n 8. 078/1990 código de defesa do consumidor.

O julgamento das propostas adotará o critério de menor preço, observados os requisitos técnicos mínimos estabelecidos, visando garantir a proposta mais vantajosa para a administração pública.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os licitantes encaminharão, exclusivamente por meio do sistema eletrônico, a proposta com o preço ou o percentual de desconto, até a data e o horário estabelecidos para abertura da sessão pública.

O descumprimento da ata de registro de preços ensejará aplicação das penalidades estabelecidas no edital do pregão eletrônico n 008/2026, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O edital não especifica um prazo de entrega para os serviços, mas sim que a contratação será para eventual e futura prestação de serviços, conforme necessidades da administração.

O pagamento pelos serviços prestados será efetuado no prazo de até 30 dias, contados a partir da conclusão da prestação dos serviços, mediante apresentação da nota fiscal devidamente atestada pelo fiscal do contrato e comprovação da regularidade fiscal da contratada.

O edital informa que ão haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento da proposta será o de menor preço por item.

A habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira (dispensada) e qualificação técnica são exigidas para participação.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme a gravidade da infração.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O custo estimado da contratação possui caráter sigiloso e será tornado público apenas após o julgamento das propostas.

O edital prevê que a contratada deverá apresentar o PGR e o LTCAT/LTIP em 30 dias após solicitação da contratante, o PCMSO em 30 dias após solicitação da contratante, e os exames médicos e consultas indicadas pelo PCMSO deverão ser agendados e executados de imediato após a assinatura do contrato. A CIPA também deve ser apresentada em 30 dias após solicitação da contratante.

O pagamento será efetuado através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, no prazo máximo de até 30 dias úteis, contados do recebimento e atesto da nota fiscal pelo fiscal de contrato.

O edital informa que ão haverá exigência da garantia da contratação dos artigos 96 e seguintes da lei n ****, de 2021, pelas razões constantes do estudo técnico preliminar.

O critério de julgamento da proposta é o menor preço global.

Para habilitação, a licitante deverá comprovar aptidão técnica com atestados ou declarações de capacidade técnica, participação de profissional especializado em segurança do trabalho ou médico do trabalho com vínculo empregatício ou contratual, e comprovação de inscrição no conselho competente e acervo técnico.

O edital prevê a aplicação de sanções cabíveis em caso de descumprimento das obrigações contratuais, como retenção ou glosa no pagamento, sem prejuízo de outras penalidades.

O edital informa que ão há necessidade de realização de avaliação prévia do local de execução dos serviços.

O edital não menciona a necessidade de envio de amostras.

O edital não especifica o prazo para impugnação.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,18.