A licitação visa a concessão dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário por 35 anos. O critério de julgamento é a combinação do menor valor tarifário e maior outorga. A visita técnica é opcional. A entrega dos envelopes é até 28 de abril de 2026, às 09:00. A abertura dos envelopes será no dia 28 de abril de 2026, às 09:30. A garantia de proposta é de 1% do valor estimado do contrato. A empresa vencedora deverá constituir uma SPE.
O prazo de vigência do contrato será de 35 trinta e cinco anos, contados a partir da data de assunçãoordem de início dos serviços e dos sistemas a eles inerentes.
A garantia de proposta é de 1 um porcento do valor estimado do contrato da concessão.
O critério de avaliação será a proposta maisvantajosa, obtida pela combinação do menor valor tarifário dos serviços aserem pagos pelos usuários, associado ao critério de maior outorga.
Os documentos de habilitação devem ser apresentados fisicamente, em envelope lacrado, constituindo o envelope 03 documentos de habilitação.
As infrações e sanções administrativas a serem consideradas neste edital, serão, no que couber, as previstas respeitando o direito da ampla defesa.
Os licitantes interessados poderão, opcionalmente, realizar visita aos locais de execução dos serviços, às suas próprias expensas.
A impugnação deve ser apresentada no prazo máximo de 3 três dias úteis antes de abertura do certame.
O valor estimado de contrato é de r ****, 51 cento e dezoito milhões, setenta e oito mil, cento e oitenta e dois reais e cinquenta e um centavos.