Licitações de Inventario Emis

O edital não especifica um prazo de entrega geral, mas menciona que a entrega deverá ser efetuada conforme o item 18 deste edital e que o fornecimento deverá ser efetuado de acordo com a necessidade do município de Lavras/MG, de forma parcelada.

As regras acerca do pagamento são estabelecidas no termo de referência, anexo deste edital.

O edital não detalha a exigência de garantia contratual, mas menciona multas por atraso na apresentação da garantia.

O critério de julgamento é o menor preço global por lote.

A habilitação exigirá comprovação de regularidade jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, além de qualificação técnica comprovada por atestados de capacidade técnica.

O edital prevê diversas penalidades, incluindo multas (compensatória, moratória), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, com base na Lei nº 14. 133/2021.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

A desclassificação pode ocorrer por proposta que identifique o licitante, por vício insanável na proposta, por não atender às especificações técnicas, por preços inexequíveis ou acima do máximo, ou por desconformidade com outras exigências do edital.

O valor total estimado para o lote único é de R$ ****,53.

A modalidade é dispensa eletrônica, proporcionando a seleção da proposta mais vantajosa.

Os serviços deverão iniciar no prazo máximo de 10 dias após a emissão da ordem de serviço.

O pagamento será efetuado em até 30 dias após o recebimento definitivo dos serviços, apresentação da nota fiscal e comprovação de regularidade fiscal e trabalhista.

Serão credenciados todos os interessados que atenderem integralmente às exigências deste edital, sem disputa competitiva.

Poderão participar pessoas físicas legalmente habilitadas, microempresas (ME), sociedades limitadas unipessoais (SLU) e profissionais devidamente registrados junto ao CREA/PR e CONFEA.

O descumprimento das obrigações sujeitará o infrator às sanções previstas nos artigos 155 e 156 da Lei Federal nº 14. 133/2021, como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

O prazo para interposição de recurso será de 03 dias úteis, contados da publicação do ato ou da ciência do interessado.

O não comparecimento injustificado para assinatura do termo de credenciamento poderá acarretar o descredenciamento do interessado.

O valor total estimado é de R$ ****,00.

O prazo máximo para a conclusão integral do objeto é de 90 dias corridos, a partir da data de início da prestação dos serviços, que deve ocorrer em até 5 dias úteis a contar da data de assinatura contratual. o prazo m�ximo para a conclus�o integral do objeto � de 90 noventa dias corridos, a partir da data de in�cio.

Em conformidade com o estudo técnico preliminar, não será exigida garantia de cumprimento contratual. �o ser� exigida garantia de cumprimento contratual

O critério de julgamento é o menor preço. crit�rio de julgamento: menor pre�o

A habilitação será verificada por meio do SICAF, quanto aos documentos por ele abrangidos. Os documentos exigidos para habilitação estão especificados no Anexo I do edital. a habilita��o ser� verificada por meio do sicaf, quanto aos documentos por ele abrangidos.

A administração poderá aplicar sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal. a administra��o poder�, garantida a pr�via defesa, aplicaraos licitantes, adjudicat�rios eou contratado as seguintes san�es, sem preju�zo das responsabilidades civil ecriminal: **** **** **** de licitar e contratar e **** de inidoneidade para licitar ou contratar.

A avaliação in loco das instalações é considerada condição indispensável. O interessado tem o direito de realizar inspeção técnica prévia (vistoria), que deve ser agendada formalmente por e-mail. a avalia��o in loco das instala�es � considerada condi��o indispens�vel para o pleno conhecimento das condi�es operacionais e das particularidades do objeto a ser contratado.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame. qualquer pessoa � parte leg�tima para impugnar este edital por irregularidade na aplica��o da lei ****, de 2021, ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar a impugna��o ou opedido de esclarecimento at� 3 tr�s dias �teis antes da data da abertura do certame.

A falsidade de declarações prestadas pelo licitante pode levar a sanções previstas na lei e no edital. A não observância das condições do edital pode ensejar desclassificação. a falsidade da declara��o de que tratam os itens 4. 3 e 4. 4 sujeitar� o licitante �s san�es previstas na lei ****, de 2021, e neste edital.