O edital trata da contratação de serviços de consultoria para elaboração de inventário de emissões de gases de efeito estufa (GEE) no Acre, com foco nos anos de 2018 a 2022 e definição de metas para o setor florestal. Os interessados devem estar credenciados no Sicaf e no sistema Compras do Governo Federal. A abertura da sessão pública ocorrerá em 31/03/2026. Pedidos de esclarecimentos e impugnações devem ser enviados por e-mail até 3 dias úteis antes da abertura. A participação implica submissão às condições do edital. A fase de habilitação sucederá as fases de propostas e lances. O critério de julgamento é menor preço por item. O prazo de validade da proposta é de 90 dias. A subcontratação é permitida até 30% do valor do contrato. O pagamento será feito em até 30 dias após o fechamento de cada mês.
O prazo para execução dos serviços é de 3 meses a contar da ordem de serviço, devendo os produtos ser entregues conforme prazos constantes no cronograma sugerido.
O pagamento será feito em até 30 dias após o fechamento de cada mês.
A contratada deverá apresentar garantia contratual de 3% do valor do contrato, nas modalidades: caução em dinheiro ou títulos da dívida pública, seguro-garantia ou fiança bancária.
O critério de julgamento é menor preço por item.
A habilitação dos licitantes será verificada por meio do Sicaf, nos documentos por ele abrangidos em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômica financeira e qualificação técnica.
As licitantes estarão sujeitas às sanções administrativas previstas nos arts. 155 à 163 da lei n. 14. 133/2021, e às demais cominações legais, resguardado o direito ao contraditório e à ampla defesa.
Qualquer pessoa poderá apresentar pedido de esclarecimentos ou impugnação ao edital de licitação, por meio eletrônico, no email: ***@***. *. *, ou excepcionalmente ou por escrito e entregue sob protocolo da secretaria adjunta de compras, licitações e contratos selic, localizada na estrada do aviário, 927 bairro aviário rio brancoacre cep ****, de segunda à sexta feira, no horário de 7h às 14h, em até 03 três dias úteis antes da data fixada para a abertura da sessão pública.
O valor estimado da contratação é referencial.