Licitações de Inventario Emis

O edital prevê que os serviços deverão ser iniciados, conforme demanda da gerência requisitante, no prazo de até 05 dias após o recebimento pela contratada da ordem de serviço. O prazo de vigência da contratação é até 31 de dezembro de 2026.

O pagamento será efetuado através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, no prazo máximo de até dez dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa.

O edital informa que Não haverá exigência da garantia da contratação dos artigos 96 e seguintes da lei n ****, de 2021.

O critério de julgamento adotado será o menor preço, por item, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação constam do termo de referência e serão solicitados do prestador de serviço mais bem classificado na fase de lances. A habilitação será verificada por meio de consulta a sites oficiais eletrônicos.

O fornecedor que cometer infração administrativa ficará sujeito a advertência, multa de 20% sobre o valor estimado dos itens prejudicados, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos, ou declaração de inidoneidade para licitar ou contratar por 3 a 6 anos.

O valor total da contratação estimado é de R$ ****,60 (quarenta e seis mil e noventa e sete reais e sessenta centavos).

O prazo de vigência da contratação é de 12 meses, contados da assinatura do contrato. O início da execução do objeto está previsto para 30 dias após a assinatura do contrato.

O pagamento será efetuado em até 30 dias úteis após a finalização da liquidação da despesa, com parcelamento em três etapas: 10% após aprovação do plano de trabalho e assinatura do contrato; 60% após aprovação do banco de dados parcial e relatório técnico parcial; e 30% após aprovação do relatório técnico final e diretrizes gerais. O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, com retenção tributária conforme legislação.

A contratada deverá prestar garantia de 5% do valor total do contrato, podendo ser em caução em dinheiro, títulos da dívida pública, segurogarantia ou fiança bancária. A garantia terá vigência durante toda a execução do contrato e por mais 3 meses após o término.

O critério de julgamento da proposta será por Técnica e Preço, com a nota final da proposta (NFP) sendo calculada com base na nota técnica (NT) e na nota de preço (NP), ponderadas em 70% e 30%, respectivamente. A nota técnica mínima exigida é de 60 pontos.

A habilitação exigirá comprovação de qualificação jurídica, fiscal, social, trabalhista, técnica e econômico-financeira, conforme previsto na Lei nº 14. 133/2021 e no edital, incluindo certidões negativas e atestados de capacidade técnica.

O edital prevê sanções como advertência, multa (de 0,5% a 30% do valor do contrato), impedimento de licitar e contratar (até 3 anos) e declaração de inidoneidade (de 3 a 6 anos), além de outras cominações legais em caso de descumprimento contratual.

Até as 17h do terceiro dia útil anterior à data fixada para abertura da sessão pública, através do e-mail ***@***. *. * ou pelo contato 84 9 ****.

R$ ****,98