Licitações de Inventario Emis

O prazo máximo para a execução do objeto desta contratação será contado a partir da emissão da ordem de serviço/autorização de fornecimento. O contratado deverá iniciar a execução dos serviços no prazo máximo de até 3 (três) dias úteis, contados do envio da ordem de serviço/autorização de fornecimento pelo setor competente da prefeitura.

O pagamento será realizado mediante processo regular e em observância às normas e procedimentos adotados, bem como as disposições dos arts. 141 a 146 da lei 14. 133/21 da seguinte maneira: para ocorrer no 3 (três) dias corridos, contados da entrega da fatura.

Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação são: habilitação jurídica, qualificação técnica, habilitações fiscal, social e trabalhista, e habilitação econômico-financeira. O fornecedor mais bem classificado na fase de envio da proposta será convocado para apresentar os documentos complementares, se necessários, em formato digital, por meio do e-mail, no prazo de 4 (quatro) horas úteis, sob pena de inabilitação.

O fornecedor ou o contratado será responsabilizado administrativamente pelas infrações previstas no art. 155, da lei 14. 133/21 e serão aplicadas as seguintes sanções: advertência, multa de mora de 0,5% por dia de atraso, multa de 10% sobre o valor do contrato, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade.

O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.

O valor total estimado para a contratação é de R$ ****,00.

O edital prevê a entrega do relatório de verificação detalhado em até 30 dias corridos a partir do início da vigência da OS. A declaração de verificação e o selo de conformidade deverão ser entregues em até 2 dias úteis após o aceite definitivo do relatório.

O pagamento será realizado em parcela única, no prazo de até 10 dias úteis, contados a partir da data do recebimento definitivo dos serviços (produto 2 e 3), condicionado à apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo fiscal do contrato.

O critério de julgamento das propostas será o de menor preço global, condicionado à verificação prévia e obrigatória dos requisitos de qualificação técnica (acreditação INMETRO/ISO ****).

A licitante deverá comprovar sua condição de organismo de verificação (OV) acreditado junto ao INMETRO ou organismo internacional signatário de acordos de reconhecimento mútuo, com acreditação que contemple explicitamente a verificação de inventários de gases de efeito estufa (GEE), em conformidade com a norma ABNT NBR ISO **** ou norma substituta ISO ****.

O edital prevê sanções como advertência, multa (moratória, compensatória por inexecução parcial ou total, por atos ilícitos), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

O prazo de vigência do lote 1 (serviço de inventário) será de 30 dias superior ao do cronograma de execução dos serviços, com conclusão máxima em 24 meses. Para o lote 2 (etiquetas), o prazo de entrega é de 15 dias corridos a partir do recebimento da ordem de fornecimento. Para o lote 3 (locação de leitores), o prazo de vigência contratual é de 12 meses, podendo ser prorrogado.

O pagamento será efetuado no prazo máximo de até dez dias úteis, contados do recebimento da nota fiscal (lotes 01 e 03) ou da emissão do termo de recebimento definitivo (lote 02). O edital prevê a aplicação de índice de medição de resultado (IMR) para ajustar o valor a ser pago com base na qualidade dos serviços prestados.

Para o lote 2 (etiquetas), não haverá exigência de garantia contratual complementar à legal. Para os lotes 1 (serviço de inventário) e 3 (locação de leitores), será exigida garantia contratual de 3% para contratos menores que R$ ****,00, 2% para contratos entre R$ ****,00 e R$ ****,00, e 1% para contratos acima de R$ ****,00.

O critério de julgamento da licitação será o de menor preço por grupo de itens.

A habilitação exigirá comprovação de capacidade jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, incluindo certidões negativas e, para os lotes 1 e 3, atestados de capacidade técnica que comprovem a execução de serviços semelhantes com quantitativos mínimos especificados.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multas, que podem variar de 0,5% a 30% sobre o valor estimado dos lotes em que o licitante participou, além de multas compensatórias de 10% a 30% sobre o valor do contrato em caso de inexecução total ou parcial com grave dano.

O edital não especifica a obrigatoriedade de visita técnica.

Sim, a apresentação de amostras é exigida para o lote 2 (etiquetas) e prova de conceito para os lotes 1 (serviço de inventário) e 3 (locação de leitores).

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da legislação, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor estimado total da contratação anual é de R$ ****,82.

O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, no prazo máximo de até dez dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa. O edital prevê a possibilidade de retenção tributária na fonte.

Será exigida garantia contratual, em consonância com os artigos 96 e seguintes da lei no ****, de 2021, a ser mantida válida por todo o período de execução do contrato e acrescida de mais 90 noventa dias após o término da vigência contratual. O contratado poderá optar livremente pela modalidade de caução em dinheiro, títulos da dívida pública, seguro garantia, fiança bancária ou título de capitalização, devendo a garantia corresponder a 5 cinco por cento do valor anual da contratação.

O critério de julgamento adotado é o de menor preço.

A habilitação será verificada após a sessão pública, com base nos documentos de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômicofinanceira, técnica e operacional, conforme detalhado no edital e seus anexos.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, além da obrigação de reparação integral do dano causado ao contratante.

A avaliação prévia do local de execução dos serviços é condição imprescindível para o pleno conhecimento das condições técnicas, estruturais e operacionais do objeto a ser contratado. Será assegurado a todo interessado o direito de realização de vistoria prévia, obrigatoriamente acompanhado por servidor público designado para esse fim, a ser agendada previamente.

Os pedidos de esclarecimento e impugnação devem ser enviados até as 15:00 do dia 15/05/2026.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,64 anual.