O Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul realizará pregão eletrônico para contratar consultoria técnica ambiental para elaboração de inventários de emissões de gases de efeito estufa (GEE) para os anos base de 2025 a 2029. As propostas devem ser recebidas até as 13h59min do dia 20 de maio de 2026, com início da disputa de preços às 14h10min do mesmo dia. Participantes devem estar credenciados no portal do fornecedor RS. O critério de julgamento será o menor preço global. A habilitação exigirá documentos jurídicos, fiscais, trabalhistas, econômico-financeiros e técnicos. Penalidades incluem multa e impedimento de licitar. Impugnações podem ser feitas até 3 dias úteis antes da abertura do certame.
O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas o contrato terá vigência de 60 meses a partir da publicação da súmula.
O pagamento será realizado mediante apresentação de notas fiscais e contra empenho, em 4 parcelas iguais, correspondentes a 25% cada, vinculadas ao ateste das etapas de mobilização, inventário dos prédios, apresentação e acompanhamento da auditoria.
A contratada deverá apresentar comprovante de prestação de garantia no valor correspondente a 5% sobre o total do contrato, podendo optar por caução em dinheiro, título da dívida pública, seguro garantia ou fiança bancária.
O julgamento das propostas será realizado pelo critério do menor preço global.
A habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica serão exigidas, com documentos específicos detalhados no edital.
As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar com o estado do Rio Grande do Sul, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública.
O edital não menciona a necessidade de vistoria obrigatória ou visita técnica.
O edital não menciona a necessidade de envio de amostras.
Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.
O edital informa que os valores estimados para esta licitação estão indicados no Anexo I (Termo de Referência).