Licitações de Planos Gestao Residuos Solidos

O início da execução dos serviços será em até 5 cinco dias após recebimento da nota de empenho.

O pagamento será efetuado até 30 trinta dias contados da data da apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo gestor da contratação, mediante crédito em conta corrente em nome da contratada, exclusivamente no banco Bradesco S. A.

A habilitação será verificada por meio do sistema de cadastramento unificado de fornecedores Sicaf, do governo federal ou do certificado de registro cadastral CRC emitido pela Secretaria do Planejamento e Gestão Seplag, do estado do Ceará.

Serão aplicadas ao contratado as seguintes sanções: advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar e contratar, e multa.

A visita técnica é prevista como parte da execução dos serviços de renovação de licença ambiental e renovação do plano de gerenciamento de resíduos sólidos.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

Os serviços serão executados no prazo de 12 meses, contados a partir da emissão da ordem de serviço, devendo observar rigorosamente o local, o cronograma e as demais condições estabelecidas no termo de referência anexo 01 deste instrumento.

O pagamento será efetuado em até 15 quinze dias após o protocolo da nota fiscal, atestada pela secretaria solicitante, acompanhada das cnds do inss, fgts e cndt débitos trabalhistas, dentro dos seus prazos de validade.

Não será exigida a prestação de garantia, para a contratação decorrente deste pregão, salvo às aquelas decorrentes da contratação previstas no código do consumidor.

Para julgamento será adotado o critério de menor preço, em regime de menor valor global por lote.

Os documentos necessários à habilitação, previstos neste edital, serão exigidos, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei no ****, de 2021, no prazo de 02 duas horas após o julgamento das propostas e planilhas de custos.

Comete infração administrativa o licitante que, com dolo ou culpa, deixar de entregar a documentação exigida, não mantiver a proposta, não celebrar o contrato, apresentar declaração ou documentação falsa, fraudar a licitação, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude de qualquer natureza, praticar atos ilícitos com vistas a frustrar os objetivos da licitação ou praticar ato lesivo previsto no art. 5o da lei n. o ****.

FALSE

É facultada a qualquer interessado a apresentação de pedido de impugnação ao ato convocatório do pregão e seus anexos, observado, para tanto, o prazo de até 03 três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

Valor máximo estimado para este pregão é de R ****, 52 setecentos e setenta e três mil, quinhentos e dezesseis reais e cinquenta e dois centavos.

Os serviços serão executados no prazo de 12 meses, contados a partir da emissão da ordem de serviço, devendo observar rigorosamente o local, o cronograma e as demais condições estabelecidas no termo de referência anexo 01 deste instrumento.

O pagamento será efetuado em até 15 quinze dias após o protocolo da nota fiscal, atestada pela secretaria solicitante, acompanhada das cnds do inss, fgts e cndt débitos trabalhistas, dentro dos seus prazos de validade.

Não será exigida a prestação de garantia, para a contratação decorrente deste pregão, salvo às aquelas decorrentes da contratação previstas no código do consumidor.

Para julgamento será adotado o critério de menor preço, em regime de menor valor global por lote.

Os documentos necessários à habilitação, previstos neste edital, serão exigidos, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei no ****, de 2021, no prazo de 02 duas horas após o julgamento das propostas e planilhas de custos.

Comete infração administrativa o licitante que, com dolo ou culpa, deixar de entregar a documentação exigida, não mantiver a proposta, não celebrar o contrato, apresentar declaração ou documentação falsa, fraudar a licitação, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude de qualquer natureza, praticar atos ilícitos com vistas a frustrar os objetivos da licitação ou praticar ato lesivo previsto no art. 5o da lei n. o ****.

FALSE

É facultada a qualquer interessado a apresentação de pedido de impugnação ao ato convocatório do pregão e seus anexos, observado, para tanto, o prazo de até 03 três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

Valor máximo estimado para este pregão é de R ****, 52 setecentos e setenta e três mil, quinhentos e dezesseis reais e cinquenta e dois centavos.

O prazo de execução do serviço será de 12 meses, contados a partir da data de emissão da ordem de serviço inicial.

O pagamento será efetuado no prazo de até 30 dias corridos, contados da data de apresentação da nota fiscal eletrônica, devidamente aprovada pela secretaria municipal de sustentabilidade.

O critério de julgamento adotado é o menor preço global.

Será exigida a apresentação dos documentos de habilitação apenas do licitante vencedor.

São aplicáveis sanções de advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar e contratar, conforme previsto na Lei Federal nº 14. 133/2021.

Não há necessidade de envio de amostra.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital em até 3 dias úteis anteriores à data fixada para abertura do certame.

A estimativa máxima para a contratação objeto do certame é de R$ ****,00.

O edital prevê que o prazo para entrega dos artefatos do PGRS será de, no máximo, 60 dias corridos, contados a partir da assinatura do contrato. Para as 04 revisões anuais, será concedido prazo de 30 dias corridos, contados da solicitação formal da unidade competente.

O pagamento será efetuado através de ordem bancária ou de ordem bancária fatura, em até dez dias após a apresentação da nota fiscal/fatura, atestada pelo responsável pelo acompanhamento da execução do objeto. O pagamento estará condicionado à comprovação da regularidade fiscal e trabalhista da contratada.

Não serão exigidas garantias de execução, tendo em vista a ausência de previsão no termo de referência.

O critério de julgamento da dispensa eletrônica é o menor valor global do item.

A habilitação dos participantes será verificada em relação à habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação técnica. A consulta aos cadastros SICAFe, CEIS e CNEP será realizada como condição prévia.

As sanções administrativas previstas incluem advertência, multa de 0,5% a 30% sobre o valor do contrato, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos, e declaração de inidoneidade por 3 a 6 anos, além de multa moratória diária em caso de atraso injustificado.

Para o correto dimensionamento e elaboração da proposta, a proponente poderá realizar vistoria nas instalações do local de execução dos serviços, mediante agendamento pelo e-mail ***@***. *. * ou telefone 079 **** ****.

O valor global estimado da contratação é de R$ ****,00.