O edital trata do registro de preços para contratação de empresa para coleta de lixo orgânico, transporte e destinação final de resíduos sólidos, fornecimento, higienização e manutenção de contêineres e destinação final de resíduos sólidos vegetais e volumosos. A licitação será na modalidade concorrência eletrônica, com critério de julgamento de menor preço por lote. A data limite para envio das propostas é 11 de novembro de 2025. A visita técnica é opcional, mas a apresentação de documentos de habilitação é obrigatória. O pagamento será efetuado no 20º dia do mês subsequente à prestação dos serviços. Não será exigida garantia contratual. O prazo de vigência do contrato é de 1 ano. Os interessados devem enviar pedidos de esclarecimentos e impugnações até 3 dias úteis antes da abertura da sessão pública.
O prazo máximo para a entrega do objeto da licitação é de acordo com o previsto no termo de referência, anexo i do edital, contados a partir do recebimento da autorização de fornecimento.
O pagamento será efetuado no 20 vigésimo dia do mês subsequente a prestação dos serviços, de acordo com solicitação da secretaria e mediante a apresentação da nota fiscal eletrônicafatura, em moeda corrente nacional.
Por se tratar de sistema de registro de preços, não será exigida a prestação de garantia contratual, uma vez que a contratação futura é incerta e eventual.
O tipo de julgamento será o de menor preço por lote, em conformidade com o art. 33, da lei federal n ****.
A licitante declarada previamente vencedora deverá apresentar os documentos de habilitação do certame, os quais deverão estar válidos e em vigor na data da sessão de abertura e julgamento das propostas.
O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente pelas infrações, com aplicação de advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, no âmbito da administração pública direta e indireta do órgão licitante, pelo prazo máximo de 3 três anos e declaração de inidoneidade.
Os interessados, caso julguem necessário, poderão visitar o local de execução dos serviços para tomar conhecimento de aspectos técnicos peculiares da mesma, até o terceiro dia anterior à data marcada para abertura, período em que estará disponível um servidor do município para as apresentações e que também será fornecido atestado de visita ao local.
Os pedidos de esclarecimentos referentes ao processo licitatório e os pedidos de impugnações poderão ser enviados ao comissão de contratação, até 3 três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.
O valor total a ser considerado para esta contratação foi de r ****,00.
