O edital refere-se a uma concorrência eletrônica para a contratação de serviços técnicos especializados para revisão e atualização do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS) de Junqueirópolis-SP. A modalidade é concorrência, com critério de julgamento de menor preço global, e o modo de disputa é aberto. A sessão de abertura será em 13 de julho de 2026. As propostas devem ser apresentadas no portal Bolsa de Licitações do Brasil (BLL). O valor estimado é de R$ ****,33. A vigência do contrato será de 08 meses. O prazo para conclusão dos serviços é de até 06 meses a contar da emissão da ordem de início. Não há necessidade de vistoria ou visita técnica. O pagamento será efetuado em até 30 dias após o recebimento definitivo do serviço. O prazo para interposição de recurso é de 3 dias úteis.
O prazo máximo para conclusão dos serviços e entrega final do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos devidamente atualizado será de até 06 meses, contados da emissão da ordem de início dos serviços, podendo ser prorrogado nos termos da legislação vigente.
O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias, contados da expedição do termo de recebimento definitivo pelo gestor do contrato, com liquidação da nota fiscal/fatura.
Não se exige garantia do objeto da contratação, uma vez que se trata de prestação de serviços técnicos especializados pontual e com entrega única.
O critério de julgamento adotado será o menor preço global.
Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação incluem habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica.
As sanções aplicáveis incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, ou pedir esclarecimentos sobre este edital, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.
Será desclassificada a proposta vencedora que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo definido, não tiverem sua exequibilidade demonstrada, ou apresentar desconformidade com quaisquer outras exigências deste edital ou seus anexos, desde que insanável.
O valor total estimado da aquisição é de R$ ****,33.