Licitações de Planos Gestao Residuos Solidos

O prazo de execução seguirá estritamente o cronograma estabelecido pelo TAC e seus referidos aditamentos, com início imediato após a ordem de serviço. O prazo para execução completa dos serviços, incluindo desmontagem, adequações, montagem e testes, deverá ser de até 06 seis meses a partir da assinatura da ordem de serviço, podendo ser prorrogado mediante solicitação justificada da empresa.

O pagamento será efetuado em até 15 quinze dias contados do adimplemento, pelo fiscal de contrato, processado com a emissão de ordem de pagamento física ou eletrônica, ou ainda por transferência eletrônica via sistema de internet banking.

A contratada deverá garantir a conformidade técnica de todas as entregas até a aceitação final pelo órgão fiscalizador responsável pelo TAC.

O critério de julgamento da proposta será o de menor preço global, considerando o atendimento integral das obrigações estabelecidas no termo de ajustamento de conduta TAC firmado pela administração.

Para fins de habilitação, o licitante deverá comprovar habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica, incluindo atestados de capacidade técnica e registro ativo no CREA.

O descumprimento total ou parcial das obrigações assumidas caracterizará a inadimplência do contratado, sujeitando-o às penalidades previstas na lei federal n ****, de 2021, sem prejuízo de eventual responsabilidade civil e criminal.

Fica facultado à empresa realizar visita técnica ao local onde serão executados os serviços necessários ao cumprimento das obrigações constantes do termo de ajustamento de conduta TAC, com o objetivo de conhecer todas as condições físicas, operacionais e logísticas inerentes à execução.

O custo estimado total da contratação é R ****,04 (cento e trinta mil novecentos e oitenta e sete reais e quatro centavos).

O edital prevê que a execução do objeto terá início a partir da data de emissão da ordem de serviço, com prazo de conclusão de até 90 dias após o envio da ordem de compra.

O edital informa que o pagamento será em parcela única com vencimento em até 30 dias após o recebimento do produto/serviço, mediante apresentação de nota fiscal.

O edital não especifica a necessidade de garantia de proposta ou contratual.

O edital estabelece que o critério de julgamento será o de menor preço.

O edital exige que o contratado mantenha, durante toda a execução do contrato, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação/contratação direta.

O edital prevê sanções para caso de descumprimento conforme Art. 155 e seguintes da Lei nº 14. 133/2021 e Resolução CIMVI nº 705/2023, observado o contraditório e a ampla defesa.

O edital não menciona a necessidade de vistoria obrigatória.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

O edital não especifica o prazo para impugnação.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00 (sete mil e quinhentos reais).

O edital prevê que a proposta deve conter prazo de início da execução de 15 dias a contar do recebimento da ordem de serviço e a elaboração do PMSB tem previsão de entrega de 10 meses conforme cronograma físico financeiro.

O edital prevê que o pagamento será efetuado em até 30 dias contados da aprovação da medição, acompanhada da apresentação dos documentos fiscais e regularidade junto ao FGTS e às fazendas federal, estadual e municipal.

O edital prevê que a licitante prestará garantia de proposta no valor de R$ ****,77 (1% do valor estimado). A adjudicatária deverá oferecer garantia contratual de 5% do valor do contrato.

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço global.

O edital detalha os documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação técnica e qualificação econômico-financeira necessários para participação na licitação.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, de acordo com as infrações previstas na Lei nº 14. 133/2021.

O edital exige a realização de visita técnica obrigatória, que deve ser agendada pelo telefone 31 **** com a engenheira civil Tatiane de Oliveira Lopes.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

O edital estabelece que qualquer pessoa poderá impugnar os termos do edital até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

O edital não informa o valor estimado total da contratação.