Licitações de Prestacao Servicos Retro Escavadeira

As máquinas deverão estar disponíveis num prazo máximo de 24 vinte e quatro horas após o recebimento do aviso de pedido pela secretaria da agricultura.

O pagamento será efetuado até 15 quinze dias consecutivos após a liquidação da despesa, mediante apresentação da respectiva nota fiscal e do laudo de execução emitido pela secretaria responsável pela solicitação.

Para fins de credenciamento neste chamamento público, a participante deverá apresentar, no interior do envelope, os seguintes documentos: requerimento de credenciamento, declarações, habilitação jurídica, regularidade fiscal, qualificação econômicofinanceira e qualificação técnica.

A credenciada será responsabilizada administrativamente pelas seguintes infrações: dar causa à inexecução parcial do termo, dar causa à inexecução parcial do termo que cause grave dano à administração, ao funcionamento dos serviços públicos ou ao interesse coletivo, dar causa à inexecução total do termo, deixar de entregar a documentação exigida para o certame e não manter a proposta, salvo em decorrência de fato superveniente devidamente justificado, não celebrar o termo ou não entregar a documentação exigida para a contratação, quando convocado dentro do prazo de validade de sua proposta, ensejar o retardamento da execução ou da entrega do objeto da licitação sem motivo justificado, apresentar declaração ou documentação falsa exigida para o certame ou prestar declaração falsa durante a licitação ou a execução do termo, fraudar a licitação ou praticar ato fraudulento na execução do termo, comportarse de modo inidôneo ou cometer fraude de qualquer natureza, praticar atos ilícitos com vistas a frustrar os objetivos da licitação, praticar ato lesivo previsto no art. 5 da lei ****, de 1 de agosto de ****.

A impugnação ao edital de licitação deve ser protocolada em até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

O edital prevê o valor total estimado de R$ ****,00.

O edital prevê que o pagamento será efetuado mediante apresentação da nota fiscal eletrônica e dos comprovantes de execução dos serviços contratados, devidamente atestados pelo fiscal do contrato.

Serão exigidos critérios objetivos e compatíveis com a natureza do serviço, como comprovação de frota, regularidade jurídica e fiscal, documentação dos veículos e equipamentos, e disponibilidade de operadores habilitados.

O edital informa que o otal geral estimado é de ****, 00.

O edital prevê que os veículos deverão estar à disposição do contratante em até 02 duas horas após a solicitação formal, salvo em caso de locações mensais, quando deverão ser entregues no prazo máximo de 05 cinco dias úteis.

O edital informa que os pagamentos serão efetuados, no prazo máximo de até 15 quinze dias úteis, de acordo com o recebimento, conferência e aceite dos produtos efetivamente entregues eou dos serviços efetivamente prestados, por meio de ordem bancária, e de acordo com as condições constantes da proposta, mediante a apresentação da nota fiscalfatura correspondente, de acordo com as demais exigências administrativas em vigor.

O edital informa que ão haverá exigência da garantia da contratação dos artigos 96 e seguintes da lei n ****, de 2021, pelas razões constantes do estudo técnico preliminar, apêndice deste termo de referência.

O edital estabelece que o fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento de licitação, na modalidade pregão, sob a forma eletrônica, com adoção do critério de julgamento pelo menor preço.

O edital informa que sendo aceitável a proposta de menor preço, será analisada em seguida a documentação de habilitação do licitante que a tiver formulado, para confirmação das suas condições de habilitação.

O edital informa que serão aplicadas ao contratado que incorrer nas infrações acima descritas as seguintes sanções: i. advertência, quando o contratado der causa à inexecução parcial do contrato, sempre que não se justificar a imposição de penalidade mais grave art. 156, 2, da lei n ****, de 2021 ii. impedimento de licitar e contratar, quando praticadas as condutas descritas nas alíneas b, c e d do subitem acima deste contrato, sempre que não se justificar a imposição de penalidade mais grave art. 156, 4, da lei n ****, de 2021 iii. declaração de inidoneidade para licitar e contratar, quando praticadas as condutas descritas nas alíneas e, f, g e h do subitem acima deste contrato, bem como nas alíneas b, c e d, que justifiquem a imposição de penalidade mais grave art. 156, 5, da lei n ****, de 2021 iv. multa 1 moratória de 5 cinco por cento por dia de atraso injustificado sobre o valor da parcela inadimplida, até o limite de 30 trinta dias. 2 moratória de 5 cinco por cento por dia de atraso injustificado sobre o valor total do contrato, até o máximo de 30 trinta por cento, pela inobservância do prazo fixado para apresentação, suplementação ou reposição da garantia. o atraso superior a 30 trinta dias autoriza a administração a promover a extinção do contrato por descumprimento ou cumprimento irregular de suas cláusulas, conforme dispõe o inciso i do art. 137 da lei n. ****, de 2021 3 compensatória de 15 quinze por cento sobre o valor total do contrato, no caso de inexecução total do objeto.

O edital informa que considerando a contratação pretendida não haverá a necessidade de vistoria.

O edital informa que até 3 três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório do certame.

O edital informa que o valor estimado do presente termo de contrato é de r . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .