A licitação tem como objeto a contratação de empresa especializada para a construção do complexo de fisioterapia no distrito de Ibiaci, município de Primeiro de Maio. A modalidade é concorrência eletrônica, com critério de julgamento de menor preço global. A data de abertura da sessão é 30 de junho de 2026, às 09:00 horas, no site www. ***. *. * participação é exclusiva para microempresas e empresas de pequeno porte. O edital prevê a necessidade de visita técnica prévia. O valor estimado da contratação é de R$ ****,20. O prazo de validade da proposta é de 90 dias. Os recursos orçamentários estão detalhados nas dotações específicas. O contrato terá vigência de 12 meses e prazo de execução de 2 meses a partir da ordem de serviço. A garantia de execução contratual será de 5% do valor inicial total anual do contrato. O edital detalha as obrigações do contratante e contratado, sanções administrativas, e o processo de impugnação e pedidos de esclarecimento. O endereço para contato é Rua onze, 674, Primeiro de Maio - PR, CEP: ****, telefone: 043 ****, e-mail: agentedecontratacao@primeirodemaio. pr. gov. br.
O prazo de execução para o objeto a ser contratado será de 2 dois meses, contados da emissão da ordem de serviço.
O prazo para pagamento ao contratado e demais condições a ele referentes encontramse definidos no termo de referência e cronograma físicofinanceiro, anexos a este contrato.
A contratação conta com garantia de execução, nos moldes do art. 96 da lei no ****, de 2021, em valor correspondente a 5 cinco por cento do valor inicial total anual do contrato.
O critério de julgamento adotado neste edital é o de menor preço global.
Os documentos previstos no termo de referência, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei no ****, de 2021, e deverão ser anexados juntamente com a proposta ajustada.
Com fulcro na lei no ****, de 2021, a administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes eou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
Considerando que na presente contratação a avaliação prévia do local de execução é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, o licitante deve atestar, sob pena de inabilitação, que conhece o local e as condições de realização do serviço, assegurado a ele o direito de realização de vistoria prévia, acompanhado do servidor designado para esse fim, de segunda à sextafeira, das 08h00 às 17h00.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 03 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
O custo estimado total da contratação é de R ****, 20 quinhentos e oitenta e seis mil, quinhentos e trinta e cinco reais e vinte centavos.
