Licitação para contratação de empresa especializada em obras de pavimentação em paralelepípedo no perímetro urbano de Barra/BA. Modalidade: Concorrência Eletrônica. Recebimento de propostas até 16/07/2026, com início da disputa em 17/07/2026. Critério de julgamento: menor preço global. Prazo de execução: 5 meses. Vigência contratual: 12 meses. Orçamento estimado sigiloso. A participação é exclusivamente eletrônica via www. ***. *. * . O edital prevê tratamento diferenciado para microempresas e empresas de pequeno porte, com prazos para regularização fiscal e trabalhista diferidos. A subcontratação de ME/EPP é obrigatória entre 5% e 25% do valor do contrato. A participação de consórcios é vedada.
O prazo de execução dos serviços será de 05 cinco meses, contados a partir da data de emissão da ordem de serviço.
O pagamento será realizado com base no cumprimento de etapas ou metas, em estrita observância às especificações técnicas e quantidades estabelecidas na planilha orçamentária.
Será exigida garantia adicional do licitante vencedor cuja proposta for inferior a 85 oitenta e cinco por cento do valor orçado pela administração, equivalente à diferença entre este último e o valor da proposta.
O critério de julgamento será o menor preço global, nos termos do art. 33, inciso I, da Lei nº 14. 133/2021.
Os documentos comprobatórios dos requisitos de habilitação serão apresentados exclusivamente pelo licitante declarado vencedor, após convocação, podendo ser em cópias autenticadas, simples com originais ou formato eletrônico com certificação digital.
Serão desclassificadas as propostas que contiverem vícios insanáveis, não obedecerem às especificações técnicas, apresentarem preços inexequíveis ou acima do orçamento estimado, não tiverem sua exequibilidade demonstrada, ou apresentarem desconformidade insanável com o edital.
O valor previamente estimado para a presente contratação será mantido em sigilo até o término da fase competitiva do certame.
