Licitações de Recadastra

A prestação dos serviços deverá ter seu início a partir do recebimento, pela contratada, da ordem de serviço emitida pela secretaria competente. O prazo de vigência da contratação é de 60 sessenta meses contados da publicação no portal nacional de compras públicas PNCP, observadas as diretrizes do artigo 106 da lei n ****, de 2021. o contrato ser� prorrog�vel por at� 10 anos, observadas as diretrizes e preenchidos os requisitos previstos nos artigos 106 e 107 da lei n ****, de 2021.

O pagamento será efetuado em até 28 vinte e oito dias úteis a contar do recebimento da nota fiscal ou instrumento de cobrança equivalente pela administração, devidamente atestada pela fiscalização e pelo gestor do contrato, através de ordem bancária creditada em conta corrente indicada pela contratada. a contratada dever� apresentar nota fiscal eletr�nica nf em conformidade com o estabelecido pelo protocolo icms 42, de 3 de julho de ****, exceto para os segmentos constantes no protocolo icms 191, de 30 de novembro de ****.

O critério de julgamento é o menor preço global. crit�rio de julgamento: menor pre�o global

Os documentos previstos no termo de referência, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei no ****, de 2021. os documentos exigidos para fins de habilita��o poder�o ser apresentados em original ou por c�pia, observado o disposto no art. 12, iv da lei no****2021.

Comete infração administrativa o licitante que, com dolo ou culpa, deixar de entregar a documentação exigida, não mantiver a proposta, não celebrar o contrato, apresentar declaração ou documentação falsa, fraudar a licitação, ou comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude. As sanções incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. a multa ser� fixada e recolhida em percentual de 0, 5 a 30 incidente sobre o valor do contratolicitado, recolhida no prazo m�ximo de 15 quinze �teis, a contar da comunica��o oficial.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei nº ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame. a resposta � impugna��o ou ao pedido de esclarecimento ser� divulgado no sitio eletr�nico oficial domunic�pio de sumar� www. ***. *. *, e na plataformda da bbmnet no endere�o eletr�nicowww. novobbmnet. com. br, no prazo de at� 3 tr�s dias �teis, limitado ao �ltimo dia �til anterior � data daabertura do certame.

A proposta vencedora será desclassificada se contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo, não tiver sua exequibilidade demonstrada, ou apresentar desconformidade com outras exigências do edital. ser� desclassificada a proposta vencedora que: 6. 8. 1. contiver v�cios insan�veis

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,67. valor total estimado da contrata��o: r ****, 67

A entrega dos serviços será de até 180 dias após recebimento da solicitação de fornecimento, podendo ser menor em caso de emergência. a entrega dos serviços será de até 180 cento e oitenta dias, após recebimento da solicitação de fornecimento.

O pagamento será efetuado em até 15 dias úteis após o recebimento da nota fiscal atestada. o pagamento será efetuado no prazo de máximo de 15 dias da entrega total dos produtos e emissão da respectiva nota fiscal.

A contratada deverá prestar garantia conforme disposto no artigo 26 da lei federal nº 8. 078/90 (Código de Defesa do Consumidor). a contratada deverá prestar garantia conforme disposto no artigo 26 da lei federal n **** código de defesa do consumidor.

O critério de julgamento adotado é o de menor preço por lote. critério de julgamento: menor preço por lote

A habilitação exigirá comprovação de capacidade jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação técnica e qualificação econômico-financeira, conforme arts. 66 a 69 da Lei nº 14. 133/2021. para fins de habilitação, o licitante deverá comprovar os seguintes requisitos: 8. 3. 1. capacidade jurídica: apresentação de ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, com suas alterações, conforme art. 66 da lei n ****.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme art. 156 da Lei nº 14. 133/2021. serão aplicadas ao responsável pelas infrações administrativas previstas no item 16. 1 deste edital as sanções previstas no art 156 da lei n ****

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame. qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

A desclassificação pode ocorrer por proposta em desacordo com o edital, preços inexequíveis, ou não atendimento às especificações técnicas. será desclassificada a proposta vencedora que: 6. 7. 1. contiver vícios insanáveis 6. 7. 2. não obedecer às especificações técnicas contidas no termo de referência

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,31. o valor total da contratação r ****, 31 duzentos e setenta e três mil, cinquenta e um reais e trinta e um centavos.

A prestação dos serviços deverá ter seu início a partir do recebimento, pela contratada, da ordem de serviço emitida pela secretaria competente. O objeto será recebido definitivamente após vistoria realizada pela fiscalização e pela gestão do contrato que confirme a adequação das especificações e quantidades aos termos do edital e seus anexos. odos os custos com o transporte do objeto para a entrega bem como qualquer prejuízo em decorrência do mesmo correrão por conta única e exclusiva da futura contratada.

O pagamento será efetuado em até 28 dias úteis a contar do recebimento da nota fiscal ou instrumento de cobrança equivalente pela administração, devidamente atestada pela fiscalização e pelo gestor do contrato, através de ordem bancária creditada em conta corrente indicada pela contratada. a contratada deverá apresentar nota fiscal eletrônica nf em conformidade com o estabelecido pelo protocolo icms 42, de 3 de julho de ****.

O critério de julgamento adotado neste edital é o de menor preço global.

Os documentos necessários para demonstrar a capacidade do licitante serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei nº 14. 133/2021. os documentos exigidos para fins de habilitação poderão ser apresentados em original ou por cópia.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar. a multa será fixada e recolhida em percentual de 0,5 a 30 incidente sobre o valor do contrato licitado.

Caso o termo de referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, sob pena de não aceitação da proposta. o objeto será recusado se estiver em desconformidade com quaisquer das especificações contidas no termo de referência anexo i.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei nº 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame. a resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgado no sítio eletrônico oficial do município de sumaré www. ***. *. *

A não observância do disposto no item 2. 3 sobre a atualização de dados cadastrais poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação. a falsidade da declaração de que trata os itens 3. 4 a 3. 5 sujeitará o licitante às sanções previstas na lei nº 14. 133/2021, e neste edital.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,67.

A entrega dos serviços será de até 180 dias após o recebimento da solicitação de fornecimento. Em caso de emergência, o prazo poderá ser menor. A entrega dos serviços será de até 180 cento e oitenta dias, após recebimento da solicitação de fornecimento.

O pagamento será efetuado em até 15 dias úteis após o recebimento da nota fiscal atestada. O pagamento será efetuado no prazo de máximo de 15 dias da entrega total dos produtos e emissão da respectiva nota fiscal.

A contratada deverá prestar garantia conforme disposto no artigo 26 da lei federal nº 8. 078/90 (Código de Defesa do Consumidor). A contratada deverá prestar garantia conforme disposto no artigo 26 da lei federal no **** código de defesa do consumidor.

O critério de julgamento adotado é o de menor preço por lote. Critério de julgamento: menor preço por lote

Os documentos de habilitação serão exigidos nos termos dos arts. 62 a 70 da lei nº 14. 133/2021. Os documentos previstos no anexo ii deste edital, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei no ****.

O licitante ou contratado será responsabilizado administrativamente por infrações como inexecução parcial ou total do contrato, apresentação de documentação falsa, fraude, entre outras, sujeitando-se a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. serão aplicadas ao responsável pelas infrações administrativas previstas no item 16. 1 deste edital as sanções previstas no art 156 da lei no ****

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da abertura do certame. qualquer pessoa é parte legA­tima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

A falsidade de declarações, a não observância de requisitos de habilitação, a apresentação de propostas inexequíveis ou acima do preço máximo, e a não conformidade com as exigências do edital podem levar à desclassificação. a falsidade da declaração de que trata os itens 3. 3 ou 3. 5 sujeitará o licitante às sanções previstas na lei no ****, e neste edital.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,31. o valor total da contratação r ****, 31 duzentos e setenta e três mil, cinquenta e um reais e trinta e um centavos.