O edital refere-se a um pregão eletrônico para contratação de serviços de controle integrado de pragas urbanas. A licitação é em lote único e a participação é exclusiva para microempresas e empresas de pequeno porte. A data de abertura da sessão pública é 08/04/2026. O critério de julgamento é menor preço global. O valor total estimado da contratação é de R$ ****,60. A vigência da contratação será de 30 meses, prorrogável por até 60 meses. É obrigatória a vistoria prévia do local. Não há exigência de garantia da contratação. O pagamento será efetuado em até 28 dias após a liquidação da despesa.
O início da execução do objeto será em até 10 dias da emissão da ordem de serviço. A descrição detalhada dos métodos, rotinas, etapas, tecnologias, procedimentos, frequência e periodicidade de execução do trabalho está conforme memorial descritivo em anexo.
O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para depósito em conta corrente bancária em nome do contratado no Banco do Brasil S. A. O prazo para pagamento é de no mínimo 28 dias úteis, contados da apresentação da nota fiscal ou documento de cobrança equivalente, desde que tenha sido finalizada a liquidação da despesa.
Não haverá exigência da garantia da contratação.
O critério de julgamento da proposta será o de menor preço global por lote.
A habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e econômico-financeira poderá ser substituída pelo registro cadastral no SICAF. Os documentos exigidos para habilitação devem ser apresentados exclusivamente em meio digital.
O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme a gravidade da infração.
A avaliação prévia do local de execução dos serviços é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia.
Não há necessidade de envio de amostra.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor total estimado da contratação é de R$ ****,60.
