Licitações de Atendimento Multicana

O prazo de entrega do objeto da licitação é conforme especificado no Anexo I - Termo de Referência.

O pagamento será efetuado em até 25 dias após a liquidação da despesa, que deverá ocorrer em até 05 dias, pelo setor financeiro da Autarquia Educacional do Vale do São Francisco (AEVSF), após o efetivo fornecimento do objeto, mediante apresentação da nota fiscal devidamente atestada.

Não haverá exigência de garantia da contratação, conforme arts. 96 e seguintes da Lei nº 14. 133/21, mas o contratado permanece responsável pelos danos causados.

O critério de julgamento será o menor preço, representado pelo menor valor global do lote.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira será comprovada mediante a apresentação de documentos específicos listados no edital.

As penalidades administrativas incluem advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa, conforme previsto na Lei nº 14. 133/21 e no edital.

Não se aplica vistoria por se tratar de serviços comuns.

Não há necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa poderá impugnar os termos do edital até 03 dias úteis anteriores à data fixada para a abertura da sessão pública.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,20.

O edital prevê que a contratação dos serviços terá vigência de 01 um ano.

Os serviços efetivamente prestados e aceitos pela AGERGS serão pagos mensalmente à contratada, com as faturas sendo emitidas no 1º dia útil de cada mês e entregues até o 5º dia útil do mês subsequente. Os pagamentos serão efetuados no prazo de 15 quinze dias, contados da data de protocolo da nota fiscal de serviços.

Será exigida garantia de cumprimento do contrato, podendo ser em caução em dinheiro, títulos da dívida pública, segurogarantia ou fiança bancária. O valor da garantia será de 5 cinco por cento do valor total do contrato e deverá ser apresentada no prazo previsto na CGL 16. 1.

O critério de julgamento da disputa será o menor valor anual.

Para fins de habilitação, os consórcios deverão apresentar comprovação do compromisso público ou particular de constituição e indicação da empresa líder. As cooperativas de trabalho deverão apresentar ata de fundação e estatuto social, entre outros documentos.

O edital prevê multa de 0,07 sete centésimos por cento do valor total do contrato por dia de atraso na apresentação da garantia, até o máximo de 2%. O atraso na apresentação da garantia autoriza a rescisão do contrato.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

Pedidos de esclarecimentos e impugnações deverão ser encaminhados exclusivamente pelo sistema eletrônico: www. ***. *. *, na área de informações do edital.

O valor total estimado do contrato é de R$ ****,24 para 12 meses.

O prazo de execução dos serviços será de até 12 meses, com início a partir da assinatura do contrato, e seguirá o cronograma detalhado no edital. O prazo poderá ser prorrogado mediante justificativa e aceitação do órgão contratante.

O pagamento será realizado mensalmente, com liquidação em até 5 dias e pagamento em até 30 dias após a apresentação da nota fiscal ou fatura, certificada pelo fiscal do contrato. Não haverá pagamento antecipado.

Não haverá garantia de execução do contrato.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço por lote.

A habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, bem como a econômico-financeira e técnica, serão verificadas conforme os documentos listados no Anexo I e no item 5 do Anexo II do edital.

As penalidades incluem advertência, multa de 0,5% a 30% sobre o valor estimado dos itens prejudicados, impedimento de licitar e contratar no âmbito do município de Aracaju por até 3 anos, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar por 3 a 6 anos.

Por se tratar de contratação de software, não há necessidade de vistoria.

Não há necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade ou solicitar esclarecimento até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,00.