Touros Camara Municipal - Câmara Municipal

A licitação visa a construção da 1ª etapa da sede nova da Câmara Municipal de Touros-RN. O processo será conduzido eletronicamente, na modalidade concorrência, tipo menor preço por empreitada por preço global, com base na Lei nº 14. 133/2021. As microempresas e empresas de pequeno porte, sociedades cooperativas, agricultores familiares, produtores rurais e MEI terão tratamento favorecido. O edital especifica as exigências de habilitação jurídica, técnica, fiscal e trabalhista, incluindo documentos como RG, ato constitutivo, certidões negativas, balanços patrimoniais e demonstrações contábeis dos últimos dois exercícios sociais. O prazo de validade da proposta é de 180 dias. O critério de julgamento é o menor preço por empreitada por preço global. O edital prevê a possibilidade de inversão das fases de habilitação e julgamento. O licitante vencedor será convocado para negociação do preço, devendo apresentar planilha orçamentária detalhada, incluindo a composição do BDI (Bonificação de Despesas Indiretas). O prazo para impugnação ao edital é de 3 dias úteis antes da abertura do certame. O resultado da licitação será divulgado no portal de compras públicas e no Diário Oficial.

Edital de licitação para registro de preços para aquisição de combustíveis para a frota de veículos da Câmara Municipal de Touros/RN, na modalidade pregão eletrônico, tipo maior desconto por item. A licitação será dividida em itens (gasolina comum e óleo diesel S 10), conforme tabela no termo de referência. Poderão participar interessados do ramo de atividade, credenciados no sistema eletrônico do portal de compras públicas, localizados num raio de 20km da sede do município. Critério de julgamento: maior desconto por item. Tratamento favorecido para microempresas e empresas de pequeno porte, cooperativas, agricultores familiares, produtores rurais e MEI. Impugnação ao edital até 3 dias úteis antes da abertura do certame. Apresentação de proposta com preço ou percentual de desconto, exclusivamente por meio do sistema eletrônico, até a data e horário de abertura da sessão pública. A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. O licitante vencedor terá 5 dias para assinar a ata de registro de preços. Documentos complementares exigidos, prazo para entrega, critérios de participação, etapas do processo, custo da disputa, datas limite para esclarecimento e impugnação, prazos de início e entrega dos serviços, e demais informações detalhadas no edital e seus anexos (termo de referência, estudo técnico preliminar, minuta de termo de contrato, minuta da ata de registro de preço).