Entidade Autarquica De Assistencia Tecnica E Extensao Rural Do Estado De Rondonia - Ero- Empresa Est De Assis Tecnica E Ext Rural

O prazo de entrega dos materiais é de até 05 (cinco) dias úteis, contados a partir do primeiro dia útil subsequente ao recebimento da ordem de fornecimento ou nota de empenho.

O pagamento ocorrerá após a habilitação para pagamento, no prazo máximo de 15 (quinze) dias úteis, mediante ordem bancária e depósito em conta corrente indicada pela contratada.

O edital não especifica um prazo de garantia para os produtos, mas menciona que os produtos deverão atender aos dispositivos do Código de Defesa do Consumidor e legislações pertinentes.

O critério de julgamento das propostas será o de maior percentual de desconto por item.

A habilitação exigirá a apresentação de documentos de regularidade fiscal, jurídica, trabalhista, qualificação econômica-financeira e técnica, conforme detalhado no edital e seus anexos.

O edital prevê sanções e penalidades em caso de descumprimento das obrigações, incluindo multas de até 10% sobre a parcela inadimplida, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

A aceitação das propostas não está condicionada à apresentação de amostras, sendo a avaliação do produto verificada por ocasião da entrega.

Qualquer cidadão ou licitante poderá impugnar o ato convocatório até 03 (três) dias úteis antes da abertura da sessão pública.

O valor estimado total da licitação é de R$ ****,94.

O café da manhã deverá ser fornecido fracionadamente no período de 25 a 29 de maio de 2026, seguindo cronograma de quantidades estipulado pela contratante. A entrega deverá ocorrer com antecedência de no mínimo uma hora antes do horário de início do serviço, que é entre 7h e 9h da manhã.

O pagamento ocorrerá após a habilitação para pagamento, no prazo máximo de 15 dias úteis, mediante nota fiscal, termo de recebimento definitivo do objeto e certidões de regularidade fiscal, trabalhista e do FGTS.

Não serão exigidas garantias contratuais, uma vez que o objeto do presente contrato não apresenta grande complexidade.

Para julgamento será adotado o critério de menor preço global por lote, observada as especificações e exigências do termo de referência e demais condições definidas neste edital.

As empresas devem atender às condições deste edital e seus anexos, inclusive quanto à documentação exigida para habilitação, apresentando documentos em original ou cópia autenticada. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento favorecido.

O licitante ou contratado será responsabilizado administrativamente por infrações como inexecução parcial ou total do contrato, apresentação de documentação falsa, fraude, entre outras, sujeitando-se a sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Qualquer cidadão ou licitante poderá impugnar o ato convocatório até 03 (três) dias úteis que antecedem a abertura da sessão pública.

O valor estimado para a contratação é de R$ ****,48.