Municipio De Santa Cruz Cabralia - Fundo Municipal De Educação - Fme

O prazo de vigência da contratação será de 12 dose meses, iniciando a partir da assinatura do contrato.

Os pagamentos devidos à contratada serão efetuados através de ordem bancária ou crédito em conta corrente, no prazo não superior a 30 trinta dias.

A garantia de proposta será de 1 um por cento do valor estimado para a contratação.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global.

Os documentos previstos no termo de referência, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei n ****, de 2021.

Comete infração administrativa, nos termos da lei n ****, de 2021, com dolo ou culpa o licitanteadjudicatário que: a dar causa à inexecução parcial do contrato.

Até 03 três dias úteis antes da data de abertura do certame, qualquer pessoa poderá impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei **** de 2021.

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O prazo de execução dos serviços será de até 08 oito meses, tendo início a partir da data de emissão da ordem de serviço ou documento equivalente. Esse prazo poderá ser estendido durante toda a vigência do contrato.

O pagamento será efetuado por meio de ordem bancária de crédito, mediante depósito em conta corrente, na agência e estabelecimento bancário indicado pela contratada, ou por outro meio previsto na legislação vigente. A data do pagamento será o dia em que constar como emitida a ordem bancária.

Os licitantes deverão comprovar a prestação de garantia da proposta nas modalidades previstas no art. 96 da lei federal n **** no valor de R$ ****,66, referente a 1% do valor estimado para a contratação.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço global, conforme definido em anexos acompanhados a este edital.

Poderão participar desta licitação os interessados pertencentes ao ramo de atividade relacionado ao seu objeto, que atenderem a todas as exigências, inclusive quanto à documentação, constantes deste edital e seus anexos e que estejam com credenciamento regular perante a bolsa nacional de compras.

Comete infração administrativa, nos termos da lei n ****, de 2021, o licitante-adjudicatário que, entre outras coisas, dar causa à inexecução parcial ou total do contrato, deixar de entregar a documentação exigida para o certame, não celebrar o contrato ou não entregar a documentação exigida para a contratação, quando convocado dentro do prazo de validade de sua proposta.

Até 03 três dias úteis antes da data de abertura do certame, qualquer pessoa poderá impugnar ou solicitar esclarecimento deste edital por irregularidade na aplicação da lei **** de 2021.

O valor estimado para a presente licitação é de R$ ****,91.

O prazo de execução dos serviços será de 12 doze meses, tendo início a partir da data de emissão da ordem de serviço ou documento equivalente. Esse prazo poderá ser estendido durante toda a vigência do contrato.

O pagamento será efetuado por meio de ordem bancária de crédito, mediante depósito em conta corrente, na agência e estabelecimento bancário indicado pela contratada, ou por outro meio previsto na legislação vigente. A data do pagamento será o dia em que constar como emitida a ordem bancária.

Os licitantes deverão comprovar a prestação de garantia da proposta nas modalidades previstas no art. 96 da lei federal n **** no valor R$ ****,15, referente a 1% do valor estimado para a contratação.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço global, conforme definido em anexos acompanhados a este edital.

Poderão participar desta licitação os interessados pertencentes ao ramo de atividade relacionado ao seu objeto, que atenderem a todas as exigências, inclusive quanto à documentação, constantes deste edital e seus anexos e que estejam com credenciamento regular perante a bolsa nacional de compras.

Comete infração administrativa, nos termos da lei n ****, de 2021, o licitante-adjudicatário que, entre outras coisas, dar causa à inexecução parcial ou total do contrato, deixar de entregar a documentação exigida para o certame, não celebrar o contrato ou não entregar a documentação exigida para a contratação, quando convocado dentro do prazo de validade de sua proposta, ensejar o retardamento da execução ou da entrega do objeto da licitação sem motivo justificado, apresentar declaração ou documentação falsa, fraudar a licitação ou praticar ato fraudulento na execução do contrato.

Até 03 três dias úteis antes da data de abertura do certame, qualquer pessoa poderá impugnar ou solicitar esclarecimento deste edital por irregularidade na aplicação da lei **** de 2021.

O valor estimado para a presente licitação é de R$ ****,42.