O edital solicita a contratação de empresa especializada em manutenção predial corretiva e preventiva, com fornecimento de material, para atender a demanda da Câmara Municipal de Catu, por 12 meses. A visita técnica é obrigatória e deve ser agendada previamente. O pagamento será realizado em até 30 dias após o recebimento da nota fiscal e comprovação da regularidade fiscal. O edital prevê critérios de habilitação jurídica e de regularidade fiscal, social e trabalhista, além da declaração de cumprimento da Lei Anticorrupção. O contrato oferece maior detalhamento das regras de vigência da contratação. O custo estimado total da contratação é de R$ ****,10. O parcelamento dos serviços é justificado pela natureza variável das demandas.
A prestação dos serviços de manutenção predial corretiva e preventiva será realizada sob demanda, conforme as necessidades da câmara municipal de Catu, durante a vigência contratual. A execução dos serviços ocorrerá nas dependências da câmara ou em outros locais indicados formalmente pela administração, conforme as especificações constantes no termo de referência e no contrato.
O pagamento será realizado no prazo máximo de até 30 dias, contados a partir do recebimento da nota fiscal ou fatura, através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, sempre após a realização das entregas.
As exigências de habilitação jurídica e de regularidade fiscal, social e trabalhista são as usuais para a generalidade dos objetos, conforme disciplinado no edital. A licitante deverá apresentar declaração, assinada por seu representante legal, afirmando que cumpre integralmente as disposições da lei n 12. 846/2013 (lei anticorrupção), comprometendose a não praticar atos lesivos à administração pública.
Serão aplicadas ao responsável pelas infrações administrativas as seguintes sanções: advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar e contratar, e multa.
Para pleno conhecimento das condições locais de execução dos serviços e a adequada formulação da proposta, será obrigatória a realização de visita técnica às instalações da câmara municipal de Catu, situada na praça lourenço olivieri, sn, centro, Catu.
O custo estimado total da contratação é de R$ ****,67 mais o acréscimo do BDI de R$ ****,43, totalizando o valor máximo de R$ ****,10.