O edital trata da contratação de empresa para reforma da Câmara Municipal de Araguapaz, com critério de julgamento por menor preço global. A sessão pública ocorrerá em 14 de novembro de 2025, às 9:00h. A visita técnica é facultativa. O prazo de vigência do contrato é de 6 meses e o prazo para execução da obra é de 6 meses a partir da ordem de serviço. A garantia de execução é de 5% do valor inicial do contrato. O pagamento será efetuado em até 30 dias após a apresentação da nota fiscal com a respectiva medição e aprovado pela fiscalização.
O prazo para a execução da obra será de 06 seis meses, conforme previsto no cronograma físico financeiro contados a partir da ordem de serviço emitido pelo departamento de engenharia do município.
O pagamento será efetuado em até 30trinta dias após a apresentação da nota fiscal com a respectiva medição e aprovado pela fiscalização da contratante.
Para assinar o contrato, deverá o licitante vencedor prestar garantia de 5 cinco por cento do valor inicial do contrato, conforme previsto nos arts. 96 a 98 da lei ****, sob pena de decair o direito à contratação em conta especifica e exclusiva ser aberta pela câmara municipal.
O critério de julgamento é menor preço global.
Na presente licitação, a fase de habilitação antecederá as fases de apresentação de propostas e de julgamento.
O atraso injustificado ou retardamento na entrega do objeto deste certame sujeitará a contratada, a juízo da administração, à multa moratória de 0, 5 meio por cento por dia de atraso, até o limite de 10 dez por cento do valor, tem como base o valor total da solicitaçãoordem de fornecimento.
A visita técnica é facultativa e tem como objetivo verificar as condições locais, avaliar a quantidade e a natureza dos trabalhos, materiais e equipamentos necessários à execução do objeto da licitação, permitindo aos interessados colher as informações e subsídios que julgarem necessários para a elaboração da sua proposta, de acordo com o que o próprio interessado julgar conveniente, não cabendo a câmara municipal de araguapaz go, nenhuma responsabilidade em função de insuficiência dos dados levantados por ocasião da visita técnica.
Os atos praticados pela agente de contratação nas diversas fases do presente certame poderão ser impugnados pelos licitantes mediante a interposição de recurso no prazo de três dias úteis, a contar da intimação do ato ou da lavratura da ata, conforme o caso.
O valor estimado global da licitação será de r ****, 99 quatrocentos e cinquenta e quatro mil, setecentos e noventa e nove reais e noventa e nove centavos.