Lote 1: Prestacao de Servicos no treinamento,
capacitacao, assistencia e apoiopara servidores com relacao ao
Imposto Territorial Rural - ITR, controle de prazos, emissao de notificacao e intimacao no processo de cobranca; apoio na fiscalizacao e orientacao da documentacao da malha fiscal; atendimento e orientacao aos produtores rurais e contadores, levantamento de informacoes de todas as propriedades rurais do municipio, levantamento das declaracoes feitas pelos produtores, orientacao no processo de cobranca; Analise de Notas fiscais de compra e venda de producao agricola; Insumos agricolas; Indice de lotacao da pecuaria; Laudos; Decreto n. Â? 6. 433/08; Lancamento por Declaracao Homologacao; Obrigatoriedade do Contribuinte; Instrucao Normativa RFB ****, de 14 de marco de 2019 e suas atualizacoes; orientacao para adesao do domicilio
tributario eletronico ( DTE); Acesso ao sistema: Declaracao, Imovel Rural, Fiscalizacao, Precos de Terra Nua, Orgao Municipal, Creditos
Tributarios e Gerenciais; Comandos para emissao das DITRs em estoque; Sistema: Intimacao, Termos de Constatacao de Debitos, Notificacao de Lancamento e acerto, Cobranca do ITR; Apoio na fiscalizacao e orientacao da documentacao da malha fiscal, emissao TIF ( Termo de Intimacao Fiscal); TCI ( Termo de Constatacao e Intimacao) NL ( Notificacao de Lancamento). Prestacao de Servicos no treinamento,
capacitacao, assistencia e apoiopara servidores com relacao ao
Imposto Territorial Rural - ITR, controle de prazos, emissao de notificacao e intimacao no processo de cobranca; apoio na fiscalizacao e orientacao da documentacao da malha fiscal; atendimento e orientacao aos produtores rurais e contadores, levantamento de informacoes de todas as propriedades rurais do municipio, levantamento das declaracoes feitas pelos produtores, orientacao no processo de cobranca; Analise de Notas fiscais de compra e venda de producao agricola; Insumos agricolas; Indice de lotacao da pecuaria; Laudos; Decreto n. Â? 6. 433/08; Lancamento por Declaracao Homologacao; Obrigatoriedad
Licitação para contratação de empresa especializada para treinamento,
capacitação e assistência a servidores sobre o
Imposto Territorial Rural (ITR). Exclusiva para ME e EPP. Data limite para envio de propostas: 12/08/2025 às 09h00min (horário de Brasília - DF). Documentos complementares exigidos com prazo para entrega até 07/08/2025. Critérios de participação: credenciamento na Bolsa Nacional de Compras (BNC). Valor total estimado: R$ ****,00. Modo de disputa: aberto e fechado. Prazo de vigência do contrato: 12 meses, prorrogável por até 10 anos. Critério de julgamento: menor preço unitário.